DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032400121 121 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004036880 O processo de Modo de Disputa Aberto 7004036880 que objetiva comprar/contratar Serviços de manutenção em placas eletrônicas de equipamentos industriais no âmbito da Diretoria de Transporte Marítimo, Dutos e Terminais possui previsão de início para em 24/03/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 14/04/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 14/04/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal www.petronect.com.br". COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EDITAL PROCESSO Nº 350.006696/2013-31 O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no § 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, NOTIFICA PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ADILSON SOARES DE ALMEIDA - CPF nº XXX.234.381-XX, para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66, parágrafo 2º da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários pelo Convênio nº 056/2013 e SICONV nº 799995/2013, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação ensejará em Tomada de Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados, Inadimplência Efetiva e registro no CADIN. As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a este Ministério, no endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA - Esplanada dos Ministérios - Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília/DF - E-mail: [email protected]. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministro de Pesca e Aquicultura Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 00006.000011/2022-13. Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CE N T R A L / R J. Contratado: 60.316.817/0002-86 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência para o período de 29/03/2023 a 29/04/2023.. Vigência: 29/03/2023 a 29/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.281.632,00. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-03-31, Seção 3. Onde se lê: UASG: 114634 - DI/IBGE. . Leia-se: UASG: 114601 - IBGE/ADM.CENTRA L / R J. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 114627 Número do Contrato: 10/2017. Nº Processo: 03652.000447/2017-59. Pregão. Nº 11/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência por 12 (doze) meses, contados de 08/11/2021 a 07/11/2022. Vigência: 08/11/2021 a 07/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.487,58. Data de Assinatura: 04/11/2021. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2021). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114612 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 23817.000138/2021-66. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 07.553.050/0001-45 - ALDEOTA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro a partir de 30/11/2022. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por mais 1 (um) mês, com início em 02/03/2023, encerrando-se em 01/04/2023. Vigência: 02/03/2023 a 01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 694.786,68. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 114631 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 20870.000202/2021-08. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 579.968.657-87 - MARCOS TADEU VARRICCHIO. Objeto: Reajuste contratual, com base no índice de reajuste previsto na cláusula contratual de número dez, nos termos que se seguem: o valor mensal do aluguel contratado passa a ser, a partir de 01/12/2022, de r$ 5.245,51 (cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), resultante da aplicação do índice de reajuste adotado pelos contratantes e especificado na cláusula décima do contrato.. Vigência: 12/11/2021 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.996,73. Data de Assinatura: 28/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 171/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8381261) exarado nos autos do processo 00065.048546/2022-19, no qual constam discriminados outros detalhamentos. . I N T E R ES S A D O CPF PROCESSO (NUP) . JHONATAN LUCAS SURIANO AMORIM DOS SANTOS .628.061-* 00065.048546/2022-19 Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da presente intimação para que o senhor atenda às requisições do Ofício nº 171/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8381261). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep- [email protected]. MATEUS VIDAL ALVES SILVA Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 27/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8182679) exarado nos autos do processo 00065.048524/2022-41, no qual constam discriminados outros detalhamentos. . I N T E R ES S A D O CPF PROCESSO (NUP) . FERNANDO HENRIQUE VANDERLEY ADRIANO 186.991-** 00065.048524/2022-41 Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da presente intimação para que o senhor apresente eventual manifestação. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. MATEUS VIDAL ALVES SILVA Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ EDITAL DE CITAÇÃO O coordenador da equipe de fiscalização designada pela Ordem de Serviço - ODSE nº 55/2022/GRERJ/SFC (SEI/ANTAQ nº 1784339), de 01/12/2022, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa TOP MARINE LOCAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME, CNPJ nº 12.482.888/0001-25, que foi lavrado o Auto de Infração nº 005971-4 (SEI/ANTAQ nº 1879178), no escopo do Processo nº 50300.021127/2022-70, em decorrência do descumprimento das obrigações previstas no art. 11 e no art. 19 da Resolução Normativa nº 5-ANTAQ, com enquadramento infracional dado pelo inciso II do art. 26 da norma aprovada pela Resolução Normativa nº 62- A N T AQ . Tendo em vista a impossibilidade de notificação postal, telefônica e eletrônica da empresa com base nos dados cadastrados nesta Agência Reguladora, bem como a omissão de resposta à notificação pessoal de sua sócia-administradora no endereço identificado na 6ª Alteração do seu Contrato Social, e cumprindo o disposto no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e o disposto no art. 79 da Resolução nº 3.259- A N T AQ , de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a referida empresa a apresentar sua DEFESA no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, devendo informar sua receita bruta anual do último exercício social disponível para gradação de sua capacidade econômica na dosimetria da multa, consoante o art. 55, §1º, da mesma Resolução. A empresa poderá requerer vista dos respectivos autos via Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão - e-SIC, disponível no sítio eletrônico da Agência. A defesa administrativa deverá ser protocolada na Antaq, via peticionamento eletrônico, sendo importante destacar que desde 11 de janeiro de 2020, a ANTAQ passou a ter o peticionamento eletrônico como único meio de protocolo de documentação, nos termos da Resolução Normativa nº 37, de 23 de setembro de 2019, estando os usuários habilitados aptos a acompanhar os processos em que peticionar; ser intimado quanto a atos processuais; apresentar informações ou documentos; e assinar eletronicamente contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres junto a esta Agência Reguladora. No sítio eletrônico da Agência, encontram-se disponíveis vídeos explicativos de como utilizar o sistema: http://portal.antaq.gov.br/index.php/videos- explicativos-sobre-peticionamento-intimacao-eletronicos. Para a habilitação de novos usuários, acessar o site: (https://www.gov.br/prt-br) na página serviços ao Cidadão do Governo Federal e proceder ao cadastro de usuário externo. Permanecendo dúvidas a respeito do Peticionamento Eletrônico, ligue: (61) 2029-6599/2029-6601 ou envie e-mail para: [email protected]. Brasília, 23 de março de 2023. MARCOS AUGUSTO FERREIRA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 81/23-15. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Seguro de Vida em Grupo - SVG.O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 23/03/2023) 399003-00002-2022NE022020