DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032400134 134 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2021 - UASG 254462 Número do Contrato: 39/2017. Nº Processo: 25389.000197/2015-95. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 02/08/2021 a 03/10/2023. Valor Total do 4º Termo de Apostilamento: R$ 85.976,16. Data de Assinatura: 02/08/2021. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2021). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação n° 22/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO - EPSJV e o e do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, inscrito no CNPJ sob o n° 00.394.544/0171-50, com sede na Praça da Cruz Vermelha nº 23, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.231-130. Objeto: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Especialização Técnica em Radioterapia. Assinatura: 22/03/2023. Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2028. Signatários: ANAMARIA D'ANDREA CORBO, CPF nº .114.307- *, Diretora EPSJV e ROBERTO DE ALMEIDA GIL, CPF nº .511.927-*, Diretor INCA . Processo FIOCRUZ nº 25430.000391/2022-47. COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação sem Transferência n° 023/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, através da unidade ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO - EPSJV e o INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, CNPJ 00.394.544/0171-50, com sede na Praça da Cruz Vermelha, 23 - Bairro Centro - RJ - CEP 20230-130. Objeto: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Habilitação em Citopatologia. Assinatura em 22/03/2023. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2028. Signatários: Sra. Anamaria D'andrea Corbo, Diretora da unidade EPSJV e Dr. Roberto de Almeida Gil, Diretor do INCA. Processo FIOCRUZ n° 25430.000390/2022-01 Ministério do Trabalho e Emprego SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 3/2023/AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636, § 2º, da CLT, notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração. Notifico-os, ainda, a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, desde que recolhidas no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 39, §3º c/c art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021, na rede bancária, por meio de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/processofisico/emitirdarf. Findo esse prazo, a multa será cobrada pelo seu valor integral com acréscimo de juros e multa de mora. O empregador poderá, no mesmo prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, interpor recurso desta decisão para a instância superior, a ser protocolado no Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Tr a b a l h o / D F, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço, até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021. Decorrido o lapso temporal sem que se verifique o pagamento da multa ou a interposição do recurso, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O M U LT A (R$) . GRAN PRIME DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO EIRELI 14152.000233/2021-16 1.529,62 . GRAN PRIME DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO EIRELI 14152.000309/2021-11 23.129,28 . GRAN PRIME DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO EIRELI 14152.000311/2021-82 3.234,86 . GRAN PRIME DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO EIRELI 14152.000313/2021-71 864,21 . MULIER LABORATORIO CLINICO LTDA 14152.000521/2021-71 1.690,63 . MANDARIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.000888/2020-11 1.368,61 . MANDARIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.000911/2020-60 1.157,74 . W GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.000915/2020-48 1.368,61 . W GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.000916/2020-92 1.447,18 . W GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.000922/2020-40 1.013,02 . BECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.000957/2020-89 1.368,61 . BECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.000958/2020-23 1.591,89 . BECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.000962/2020-91 144,72 . STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA 46206.001636/2019-81 7.320,65 . AS PROMOCAO, COMUNICACAO E BRADING LTDA 14152.002157/2020-01 5.743,48 . DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LT DA 46206.002356/2019-91 85.660,05 . DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LT DA 46206.002357/2019-35 25.644,81 . DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LT DA 46206.002358/2019-80 140.964,58 . DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LT DA 46206.002359/2019-24 48.522,96 . ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E CO 46206.002578/2019-11 38.571,50 . ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E CO 46206.002579/2019-58 30.543,93 . ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E CO 46206.002580/2019-82 46.794,86 . ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E CO 46206.002581/2019-27 1.851,65 . FELIPE GUILHERME ALVES DE SOUSA 46206.002683/2019-42 800,00 . ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E CO 46206.002842/2019-17 239.692,64 . ROTA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 46206.003079/2019-33 1.013,02 . ROTA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 46206.003080/2019-68 4.124,45 . ROTA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 46206.003090/2019-01 587,29 . ROTA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 46206.003091/2019-48 795,95 . ROGERIO HIDENORI KIYOKAWA 46017.003613/2019-39 9.000,00 . ROGERIO HIDENORI KIYOKAWA 46017.003614/2019-83 402,53 . CONSTRUTORA NEW GARDEN LTDA 46206.004084/2019-63 15.323,04 . CENTRO DE FORMACAO CONDUTORES B BRASILIENSE SHOPPING VENANCIO LTDA 46206.004126/2019-66 195,86 . CENTRO DE FORMACAO CONDUTORES B BRASILIENSE SHOPPING VENANCIO LTDA 46206.004149/2019-71 1.368,61 . INSTITUTUM PAX ET VITAE 46206.004392/2019-99 805,06 . METHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI 14152.004416/2020-20 6.708,08 . METHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI 14152.004421/2020-32 6.708,08 . METHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI 14152.004423/2020-21 6.708,08 . METHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI 14152.004455/2020-27 4.024,42 . METHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI 14152.004459/2020-13 6.708,08 . REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 46206.004685/2019-76 17.876,88 . M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 46206.004694/2019-67 638,46 . REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 46206.004695/2019-10 75.125,46 . M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 46206.004696/2019-56 84.063,90 . M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 46206.004698/2019-45 17.664,06 . M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 46206.004699/2019-90 15.748,68 . REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 46206.004700/2019-86 21.707,64 . REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 46206.004732/2019-81 35.465,01 . M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA 46206.004734/2019-71 30.400,94 . GUARA AUTO PECAS LTDA 14152.004952/2020-25 1.368,61 . JEFFERSON DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS 14152.004980/2020-42 1.368,61 . JEFFERSON DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS 14152.004984/2020-21 289,44 . JEFFERSON DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS 14152.004993/2020-11 3.328,28 . BRASIL EVENTOS LOCACAO E CONSERVACAO LTDA 46206.005103/2019-79 42.564,00 . MARIA INDIARA BRAZ DA ROCHA FREITAS 43885063115 46206.005378/2019-11 15.323,04 . CORUMBA CONVENIENCIAS EIRELI 46206.005427/2019-15 15.323,04 . COMP LINE INFORMATICA LTDA 46206.005993/2019-19 69.568,57 . LAZORRA COZINHA BAR LTDA 14152.006046/2020-65 1.529,62 . GUARA AUTO PECAS LTDA 14152.006048/2020-54 4.024,42 . HOTEL PRACA DEI LTDA 46206.006069/2019-50 1.368,61 . HOTEL PRACA DEI LTDA 46206.006071/2019-29 1.368,61 . BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FA L I D O 46206.006116/2019-65 402,53 . TBT RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA 14152.006198/2020-68 3.200,00 . DUETTO ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS EIRELI 46206.006212/2019-11 28.943,52 . GONTIJO HOTEL DE CAMPO EIRELI 46206.006219/2019-25 42.564,00 . VALE DO SOL ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA 46206.006220/2019-50 28.943,52 . MASTER IMOBILIARIA LTDA 14152.006436/2020-35 1.368,61 . BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA 14152.006445/2020-26 1.368,61 . BUREAU EXPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA 14152.006446/2020-71 868,31 . MASTER IMOBILIARIA LTDA 14152.006447/2020-15 144,72 . MASTER IMOBILIARIA LTDA 14152.006450/2020-39 289,44 . MASTER IMOBILIARIA LTDA 14152.006461/2020-19 289,44 . C.A PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46206.006467/2019-76 2.400,00 . MASTER IMOBILIARIA LTDA 14152.006478/2020-76 2.734,53 . TRANSPORTADORA VERONESE LTDA 46206.006612/2019-19 805,06 . ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES EIRELI 46206.006628/2019-21 8.172,48 . ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES EIRELI 46206.006629/2019-76 5.378,56 . ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES EIRELI 46206.006630/2019-09 2.770,92 . ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES EIRELI 46206.006632/2019-90 983,23 . ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES EIRELI 46206.006633/2019-34 8.670,29 . HD CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 46206.006710/2019-56 30.646,08 . BSB FUROS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 14152.006736/2020-14 1.368,61 . BRASILIA SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 14152.006738/2020-11 1.368,61 . A. P. DE MELO JUNIOR 14152.006764/2021-12 1.368,61 . IVANEI CARDOSO DE JESUS 14152.006801/2020-10 1.368,61 . IVANEI CARDOSO DE JESUS 14152.006816/2020-70 4.024,42 . VALDIR CARNEIRO PORTELA 14152.006825/2021-41 1.368,61 . UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A . 46206.006905/2019-04 2.012,66 . HELIO SOARES DE ANDRADE 46206.006949/2019-26 2.524,04 . AGM LOG ENTREGAS EXPRESS LTDA 14152.006962/2021-86 1.529,62 . PATRICIA VERAS GOMES 00349285101 14152.007029/2020-45 4.000,00 . SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA 46206.007032/2019-49 1.207,59 . C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LT DA 46206.007069/2019-77 1.872,86 . C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LT DA 46206.007070/2019-00 2.553,90 . CELISTICS BARUERI TRANSPORTADORA LTDA. 14152.007201/2021-41 2.012,66 . SUBWAY PLANALTINA COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.007259/2020-12 1.368,61 . SUBWAY PLANALTINA COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.007262/2020-28 2.460,20 . SUBWAY PLANALTINA COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.007267/2020-51 289,44 . SUBWAY PLANALTINA COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.007269/2020-40 183,81 . GR4 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA 14152.007272/2020-63 1.368,61 . GR4 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA 14152.007277/2020-96 289,44 . GLETTE APARECIDA MACHADO 46206.007333/2019-72 1.368,61 . A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM I N FO R M AT I C A 46206.007389/2019-27 144,72 . A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM I N FO R M AT I C A 46206.007390/2019-51 84,70 . A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM I N FO R M AT I C A 46206.007395/2019-84 1.881,33 . A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM I N FO R M AT I C A 46206.007396/2019-29 144,72 . A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM I N FO R M AT I C A 46206.007397/2019-73 1.368,61 . A & C TRANSPORTE LTDA 14152.007557/2021-85 1.368,61 . SANTOS - CENTRO CLINICO ODONTOLOGICO LTDA 46206.007750/2019-15 289,44 . SANTOS - CENTRO CLINICO ODONTOLOGICO LTDA 46206.007751/2019-60 144,72 . SANTOS - CENTRO CLINICO ODONTOLOGICO LTDA 46206.007752/2019-12 742,80 . SANTOS - CENTRO CLINICO ODONTOLOGICO LTDA 46206.007753/2019-59 1.368,61 . CENTRAL DE EVENTOS EIRELI 46206.007760/2019-51 42.564,00 . ROSIMAR BARROS 46206.007852/2019-31 133.600,00