DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Convocar a candidata Keyla de Sousa Máximo, inscrita como portadora de deficiência no V Concurso Público para as Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público, para a avaliação a ser realizada por integrantes da Equipe Multiprofissional na data e local a seguir indicados: 1.1 CARGO: 46 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UF: RO - RONDÔNIA: 00308196, Keyla de Sousa Máximo a) Local: Procuradoria-Geral da República - Na sala da Junta Médica Oficial - Bloco E, Mezanino, sala 116. Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 4, Conjunto C - B r a s í l i a / D F. Data e Hora: 12/04/2023, às 14h. 1.2 A candidata deverá apresentar ao integrante da Equipe Multiprofissional que a examinará o Laudo Médico original atualizado sobre a sua condição de saúde e o documento original de identidade. 1.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da candidata portadora de deficiência à avaliação tratada neste Ed i t a l . 1.4 O não atendimento das disposições deste Edital importará a perda do direito da candidata de ser nomeada em vaga reservada a portadores de deficiência. 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 A fim de cumprir a decisão judicial e tendo em vista o princípio da isonomia entre os candidatos do 5º Concurso Público do MPU, o deslocamento da candidata será custeado pelo Ministério Público da União. 2.2 A comunicação com a candidata ocorrerá por meio de correio eletrônico. Assim, é de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu endereço de e-mail. 2.3 O endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso- publico-de-servidores/5o-concurso deve ser consultado pela candidata com vistas a acompanhar os demais procedimentos acerca do 5º Concurso do MPU, os quais também podem ser acompanhados por meio do Diário Oficial da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral do MPU PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.540/2022 Termo de Credenciamento nº 1540/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL SANTA CRUZ S/A, CNPJ: 76.555.069/0001-43, para prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 1.25.000.001776/2022-36. Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL(Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLÁUDIO ENRIQUE LUBASCHER ASTUDILLO e RAUL JOSÉ DE ABREU STURARI JÚNIOR. ESCOLA SUPERIOR AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 1/2023, em favor da empresa CASA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA , CNPJ n. 27.537.089/0001- 86, no valor de R$ 94,00 (noventa e quarto reais) por metro quadrado, para o único item do edital. Processo nº 0.01.000.1.003602/2022-68. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA - USU. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 22/03/2023. Artur de Brito Gueiros Souza, Procurador-chefe da PRR2 e Paulo César Martinez y Alonso - Reitor. Processo Administrativo 1.02.000.000426/2023-38 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO N.º 02/2023 - Prestação de serviço de Tratamento Arquivístico para o acervo documental da área Administrativa e Finalística das unidades do MPF(AM) . Processo nº: 1.13.000.000295/2023-13.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: MIDOC - Sinalização e Gestão de Acervos Eireli - ME.CNPJ 34.156.198/0001-19.Objeto: Serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativas e finalística das unidades do Ministério Público Federal -MPF. Valor anual estimado: R$ 335.820,00 (trezentos e trinta e cinco mil e oitocentos e vinte reais). Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 46/2022. Data de Assinatura: 20/03/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante e Sr. Walter Pereira de Figueiredo Filho, representante legal da empresa, pela Contratada PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa LAFAENG SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI-ME, CNPJ: 28.786.102/0001-01. Objeto: Alterar a a Cláusula Terceira - Preço e a Cláusula Oitava - Modelo de Execução dos Serviços e Fiscalização do contrato original de serviços de engenharia com o fim de realizar reforma, especificamente reparo em cobertura de telha cerâmica, instalação de calha e infraestrutura pluvial, adequação de acessibilidade, incluindo passeio, corrimão, guarda-corpo, recuperação de reboco e pintura parcial, no edifício-sede da Procuradoria da República em Montes Claros/MG, em virtude do acréscimo de serviços e materiais. Preço: O valor total da contratação é de R$ 89.399,37 (Oitenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), após acréscimo de R$ 8.068,37 (Oito mil, sessenta e oito reais e trinta e sete centavos). Data da assinatura: 22/03/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Adryan Almeida de Lima, Representante da empresa. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 16/2020. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e OI S/A - em Recuperação Judicial. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 12/10/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2020, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. AS S I N AT U R A : 23/03/2023. PROCESSO: 1.25.000.000637/2020-23. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante Vivian de Souza Duarte Fiorentini e Sergio Augusto Ferreira da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 8/2017. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e OI S.A (em Recuperação Judicial). OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 2.645,82. VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 29/06/2023. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 3-B/2016, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2016, considerando as disposições estabelecidas na Lei n.º 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, nos Decretos nº 3.555/2000, nº 5.450/2005, nº 8.538/2015, nº 7.892/2013, nº 8.250/2014, na Lei Complementar nº 147/2014, e subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes. ASSINATURA: 23/03/2023 PROCESSO: 1.25.000.000734/2017-11. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Vivian de Souza Duarte Fiorentini e Sergio Augusto Ferreira da Silva, pela Contratada PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TA ao Contrato n.º 08/2020. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000582/2020-14. OBJETO: Prorrogar até 26.04.2024, o prazo de vigência, de que trata a Cláusula Quinta - PRAZO DE VIGÊNCIA; e alteração da redação da alínea (g) da Cláusula Terceira - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, em face da necessidade de adequação à LGPD, tudo referente ao Contrato MPF/PRPE n.º 08/2020. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A., inscrita no CNPJ/MF nº 87.883.807/0001- 06, representada pelo Sr. Paulo Fernando Hendges e pelo Sr. Luiz Eduardo Dilli Gonçalves. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, e art. 58, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 21.03.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200043 Republicação Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.000908/2023-13. OBJETO: Contratação de empresa para realizar a ADEQUAÇÃO DA SALA COMERCIAL QUE SERVIRÁ DE SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ. EDITAL: a partir de 24/03/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 24/03/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Orion - Saúde e Participações Ltda., CNPJ nº 40.254.329/0001-01. OBJETO: Contratação de serviços de apoio administrativo, com alocação de mão de obra, pra a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, bem como, para todas as Unidades Municipais. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005298/2022-63. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.136.754,98 (Um milhão, cento e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, a partir de 10/04/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, Isac Barbosa dos Santos - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 09/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PE SABÓIA DE MEDEIROS - FEI, mantido pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2026. Data de assinatura: 22/03/2023. Assinam: Pe. Theodoro Paulo Severino Peters, SJ, Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.