DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032400161 161 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 017.000997/2023-13. Locador: Leonel Pereira. OBJETO: Locação de Imóvel para instalação e funcionamento da Inspetoria de Ibaiti. - VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data do Termo de Recebimento Provisório da obra - VALOR: R$ 86.170,20 - BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei n.º 8.666/93. Signatário: Leonel Pereira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 017.002272/2022-89. CONTRATADA: ATHAYDE & ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 05.389.834/0001-54. OBJETO: Prestação de serviços de advocacia de natureza trabalhista nas áreas consultivas e contenciosa. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 37.667,52. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2024. Signatário: Antônio Francisco Correa Athayde. AVISOS DE CANCELAMENTOS O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico - CAT nº. 1720220002424, 1720220001996 e 1694/2021, emitida para a Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho Fabiane Zanco Bortolanza, carteira SC-813634/D, através do protocolo 214633/2022. Cancela também os atestados de capacidade técnica vinculados. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 2705/2016, emitida para o Eng. Civil Emerson Clebis de Oliveira - carteira PR - 8 6 7 7 0 / D, através do protocolo 191727/2016. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 15 de março de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200204598-18/2022 OBJETO: Escolha da melhor proposta para Contratação integrada da construção das inspetorias de Salgueiro e Afogados da ingazeira. Considerando a necessidade de garantir a ampla concorrência. Considerando a ausência de manifestação de interessados na participação da concorrência. Considerando a necessidade de revisão para garantir a lisura do processo e a adequação dos parâmetros utilizados. Faz-se necessário a prorrogação da sessão de abertura da concorrência CR 02/2022 que ficará designada para o dia 25/04/2023 mantendo-se o horário e local. RERIVALDO DE AMARANTES FERNANDES Membro da CPL DIOGO BERNARDO DA SILVA Membro da CPL HUGO VASCONCELOS FERNANDES DA COSTA Membro da CPL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 (2ª chamada) Republicação O Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pela portaria nº 180/2022, torna público a republicação, tendo em vista o não comparecimento de interessados, declarada DESERTA em 27/02/2023 na cidade de Macau/RN, sendo assim será realizada nova sessão pública da licitação na Sede do CREA/RN em Natal/RN, que trata da alienação, mediante venda, do imóvel de propriedade do CREA-RN, caracterizado como antiga Sede da Inspetoria Regional de Macau/Rn, em alvenaria térreo e Pavimento superior, situado BR 406 KM 4 , S/N - SALINÓPOLIS - MACAU/RN CEP 59.500-000, com 281,44 metros quadrados de área construída. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Encontra-se agendado para o dia 25/04/2023 às 15h. O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://transparencia.crea-rn.org.br/crearn/licitacoes a partir do dia 23/03/2023. Natal/RN, 22 de março de 2023. WILLIAM MARIBONDO VINAGRE FILHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O Pregoeiro do CREA/RN, designado pela portaria nº 183/2022, torna público o presente Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de licença de uso de software de controle contábil, orçamentário, despesas por centro de custo, patrimônio, almoxarifado, materiais de consumo, compras e contrato, incluindo ferramenta que auxilie na elaboração dos Relatórios de Gestão e Transparência(LAI) para o TCU e Auditoria, bem como os serviços de migração de dados, implantação do sistema, treinamento, suporte e manutenção contínua, pelo período inicial de 12 (doze)meses, de acordo com as especificações técnicas do termo de referência. Agendado para a data de 10/04/2023 às 10h. O edital encontra-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-rn.org.br a partir do dia 24/03/2023. Informações: e-mail [email protected] Natal/RN, 23 de março de 2023. SÉRGIO LUÍS PEGADO LEMOS. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUI S I Ç ÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA O CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000001638-5, com início do recebimento das propostas no dia 24/03/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 05/04/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. Porto Alegre, 23 de março de 2023 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador da Comissão de Ética Profissional instituída pelo Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, no uso de suas atribuições e face o que dispõe o § 2º do art. 18 da Resolução nº 1004 do Confea, tendo em vista que o Eng. Agr. JOÃO BATISTA DOS PASSOS (Crea-SC n. 059417-7) não é encontrado no endereço informado pelo mesmo, estando em local incerto e não sabido, vem pelo presente INTIMÁ-LO a comparecer na Sede deste Conselho, sito à Rodovia Admar Gonzaga, 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, CEP 88034-001; no dia 13 de abril de 2023, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), a fim de promover ato de seu interesse nos autos do processo administrativo 6.220000126-1, sob pena de revelia. Florianópolis, 21 de março de 2023. CARLOS AUGUSTO MENEZES CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Referente ao DOU de 16/03/2023, seção 3, edição Nº 52, página 152. onde se lê: EXTRATO CONTRATO Nº 7/2023, Leia-se: EXTRATO CONTRATO Nº 10/2023. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Proc. Adm. Nº 041/2022 - Pregão eletrônico nº: 002/2023 - Contrato: 001/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ. Contratada: AUTO LESTE LTDA - CNPJ: 09.116.541/0001-54. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículo automotivo, com seguro nacional, para prestação de serviço continuado, por demanda, sem motorista, sem fornecimento de combustível, por 12 meses, destinado ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE no cumprimento de sua Missão Institucional. Valor anual estimado (item 01): R$ 214.920,00. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 Processo nº 19484/2023. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses ao Contrato nº 006/2023, cujo objeto trata de licenciamento do programa de computador SOFTWARE PONTO SECULLUM 4 e suas funcionalidades online. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ: 06.296.024/0001-16. CONTRATADO: APS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.014.751/0001-60. Assinatura: 23/03/2023. São Luís - MA, 23/03/2023 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 01/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, RATIFICA, por este termo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 01/2023, para a contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos especializados de gestão patrimonial desta autarquia, que abrange os serviços especializados de inventário físico patrimonial, afixando placas com leitura de código de barras, padronização do cadastro dos bens, avaliação patrimonial e padronização dos fluxos, determinando a contratação direta com a empresa BM12 CONSULTORIA EM GESTÃO ORGANIZACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.556.769/0001-70, no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com fundamento no art. 25, inciso II, c/c art. 13, III, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Natal/RN, 16 de janeiro de 2023. JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO Presidente do CRF/RN EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 N.º Procedimento: 02/2023/CRF/RN Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 01/2023 Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos especializados de gestão patrimonial desta autarquia, que abrange os serviços especializados de inventário físico patrimonial, afixando placas com leitura de código de barras, padronização do cadastro dos bens, avaliação patrimonial e padronização dos fluxos. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do RN, CNPJ n. 08.428.732/0001-99 Contratado: BM12 Consultoria em Gestão Organizacional Ltda, CNPJ n.º 12.556.769/0001-70. Valor: R$ 22.000,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.01.04.005.007- Serviço de Manutenção, Adaptação, e Conservação de Bens Móveis e Imóveis. Prazo de vigência: 16/01/2023 a 16/07/2024 Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, III, ambos da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 16/01/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 N.º Procedimento: 04/2023/CRF/RN Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 03/2023 Objeto: Contratação dos serviços de licença anual de uso de software em nuvem para Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria (com plataforma de comunicação 100% WEB e responsivo) desta autarquia que atenda à legislação pertinente. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do RN, CNPJ n. 08.428.732/0001-99 Contratado: Real Desenvolvimentos Empresariais Eireli, CNPJ n.º 04.783.038/0001-39. Valor: R$ 10.550,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.008 - Serviços de manutenção e atualização de software. Prazo de vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024 Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 23/03/2023.