DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032400178 178 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP CNPJ: 03.508.097/0001-36 potenciais, incluindo possíveis beneficiários ou usuários; e forma de divulgação ou publicação dos resultados (item 9.4.2 do Acórdão 3.304/2014). A RNP enviou Ofício RNPb/Of.339/2017, emitido em 29 de dezembro de 2017, contendo as respostas à esta solicitação do TCU, onde a RNP incluiu o nome de cada documento onde seriam localizadas as informações solicitadas. Adicionalmente, foi encaminhada cópia do 17o TA, como justificativa ao atendimento do ponto de contratualização do fomento MEC e MCTI. 1.1.6. Disponibilizar a informação em site quanto à identificação de produto ou serviço, vinculação ao programa, projeto, ação ou subação do plano de ação e autor ou responsável. Adicionalmente, incluir a listagem de pessoas físicas e/ou jurídicas contratadas para a execução das metas previstas. Incluir, ainda, cópia eletrônica dos produtos ou a indicação de como podem ser consultados, dentre outras informações que entenderem cabíveis. (item 9.6 do Acórdão 3.304/2014). A prestação de contas das atividades, projetos, programas e ações executados pela RNP é feita nos Relatórios de gestão semestrais e anuais decorrentes das obrigações do CG, conforme disposições da Lei no 9.637/98. Os mesmos são aprovados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAA) e publicados em alinhamento com as prestações de contas regulares apresentadas nas reuniões do Conselho de Administração e da CAA. Os relatórios semestrais e anuais podem ser encontrados no site da instituição, no item “Acesso à Informação”: https://www.rnp.br/ documentos/contrato-de-gestao/relatorios-de-gestao. A relação de funcionários que compõem a força de trabalho da RNP, contendo nome completo, cargo, data de admissão, diretoria e forma de contrato de trabalho está disponível nas versões semestrais e anuais do Relatório de Gestão da organização item “Acesso à Informação”, no link: https://www.rnp.br/documentos/ contrato-de-gestao/relatorios-de-gestao. As demandas adicionais estão sendo avaliadas pelo MCTI e a RNP segue aguardando orientações do ministério supervisor. CGU. No ano de 2019 a RNP foi auditada pela CGU. Após a finalização do trabalho de campo, foi recebido ofício com os registros decorrentes dos levantamentos realizados pela equipe de auditoria da CGU, para que a RNP se manifestasse em relação aos achados e suas respectivas recomendações. A RNP enviou para CGU em 17 de janeiro de 2020, o Ofício RNP 002/2020, com as respostas referentes ao atendimento dos achados e recomendações da auditoria de 2019. Em 29/07/2020 a CGU encaminhou o Ofício 12447/2020/GAB–RJ/RIO DE JANEIRO/CG e o Relatório de Auditoria n.º 201902632 solicitando para a RNP avaliar se existiam informações sigilosas no relatório e a necessidade de serem suprimidas para a sua publicação. A RNP enviou o ofício 027/2020 no dia 21/08/2020 informando que no Relatório de Auditoria não foram identificadas informações sigilosas passivas de não divulgação. Em 18/09/2020 a RNP enviou o ofício 043/2020/DG com os registros descritos a seguir, sobre as manifestações para os achados e recomendações, bem como as explicações e providências tomadas. Os respectivos documentos comprobatórios foram inseridos no Sistema e-Aud da CGU em 07/12/2020, conforme orientação do auditor. Achado no 1. Recomendação 01. Pactuar metas, ainda que parciais, para todos os indicadores de desempenho constantes do Contrato de Gestão. Providências RNP (proposta da SGE em 07/08/2020): 1) Foram definidas metas para todos os indicadores do Quadro de Indicadores e Metas (QIM) de 2020. 2) Os seguintes indicadores deixaram de ser experimentais: 8. Índice de Segurança da Cibe infraestrutura da RNP. 12. Índice de Satisfação dos Participantes dos Eventos RNP. 3) O seguinte indicador poderá ser excluído do QIM: 13. Índice de Qualidade do Capital Relacional da RNP. Como não foi ainda possível estabelecer e validar uma metodologia que incorpore uma dimensão qualitativa ao indicador, e que esta fase experimental já se estende por 2 anos, a diretoria propôs ao Conselho de Administração e à Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA), sua exclusão do Quadro de Indicadores do Contrato de Gestão. Para fins de orientação e gestão do Plano de Relacionamento Institucional da RNP, o indicador continuará sendo apurado em sua dimensão quantitativa, que expressa a média aritmética da relação entre “o número de instituições com quem temos estabelecido relacionamento” e o “número total de instituições”, para cada um dos segmentos constitutivos do ecossistema RNP (Associados efetivos; Sistema RNP: Redes de Colaboração de Comunidades, PoPs, Redecomeps, Organizações Usuárias; clientes; parceiros, e fornecedores). Em paralelo, oportunamente, será realizada, sob coordenação da CAA/MCTI, uma avaliação da pertinência de se continuar investindo no seu desenvolvimento e que assim eventualmente se justifique seu retorno ao Quadro de Indicadores. 4) A RNP entende que os indicadores de economicidade foram criados para se constituir um instrumento de comparação (benchmarking) com os gastos incorridos em organizações similares para ofertas equivalentes. Desta forma, entendemos que todos cumprem essa importante função, demonstrando os ganhos alcançados e subsidiam o acompanhamento da eficiência da Organização Social no alcance dos resultados e metas do fomento. Por essa razão, ainda estamos optando pela não fixação de meta para os indicadores operacionais de economicidade, e por continuar a empreender esforços, e publicar seus resultados, no sentido de refinar estas comparações, perseguindo continuamente a qualidade do gasto e a manutenção da competitividade frente aos valores praticados no mercado. 5) A RNP estuda a criação de um quadro de indicadores experimentais, externo ao Contrato de Gestão, que permita incubar e dar visibilidade (no Relatório de Gestão) a indicadores que estejam em revisão ou que estejam em fase de proposição / validação. Recomendação 02. Avaliar a oportunidade de uma periodicidade semestral para o monitoramento e aferição dos indicadores de desempenho do Contrato de Gestão. Providências RNP (proposta da SGE em 07/08/2020): A RNP entende que a CGU acolheu as justificativas apresentadas. Reiteramos a disposição de aumentar a frequência de apuração e dar transparência aos resultados parciais para aqueles indicadores cujas metodologias permitam uma apuração com maior frequência, com relação custo-benefício positiva. Recomendação 03. Revisar as metas pactuadas para os indicadores de desempenho 10 e 11, no sentido de que tais metas possam estar subavaliadas. Providências RNP (proposta da SGE em 07/08/2020): Indicador 10 - Índice de Execução de Iniciativas Estratégicas de Apoio às Políticas Públicas: a meta pactuada para 2020 é desafiadora face às imprevisibilidades que fogem do escopo de controle da RNP. Justificativa: O cenário econômico e político do país ainda demonstra instabilidade. Permanecem presentes os fatores limitantes associados à possibilidade de cortes orçamentários e mudanças nas gestões dos órgãos, configurando pontos de atenção de grande relevância em cada iniciativa. Além disso, a pandemia da Covid–19 também vem ocasionando o replanejamento e postergação de entregas. Indicador 11- Número de Pessoas/ Hora Capacitadas em Cursos: estabelecidos peso igual a zero em 2020 e meta em caráter experimental da modalidade EAD com aprovação do CADM. Justificativa: incerteza quanto ao término do período de distanciamento social estabelecido para enfrentar a pandemia de Covid–19. Mesmo que a situação evolua para a permissão da retomada de alguma atividade presencial, trabalha–se com a hipótese de redução significativa de alunos. A RNP levará as recomendações para discussão e análise da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do MCTI (CAA/MCTI) na reunião anual de acompanhamento e avaliação, que será́ realizada de 16 a 18 de outubro, já́ que, além da avaliação do exercício de 2019, na reunião serão pactuadas também as metas dos indicadores do Contrato de Gestão para 2020. Achado no 3. Recomendação 04-Elaborar planejamento anual de reposição e aquisição de bens e serviços comuns, aos moldes da IN no 1/ 2019, que orienta a elaboração dos Planos Anuais de Contratações no âmbito federal, agrupados por tipos, e aderente às boas práticas de compras corporativas. Providências RNP. Na preparação do Plano Anual de 2021 (PA–2021), a ser realizado em 2020, a RNP implementará para todas as linhas orçamentárias de custeio e investimento, a sua calendarização anual. Essa calendarização possibilitará o estabelecimento de cronograma de compras de bens, equipamentos e serviços, bem como respectivo o fluxo de pagamento dessas aquisições para o exercício subsequente. O protótipo para a calendarização de todo o Orçamento já foi apresentado internamente, estando na fase de proposição da estrutura final para implementação. Recomendação 05. Estabelecer uma rotina de divulgação das compras da RNP, na primeira página de seu site na internet, sob o título de “licitações e contratos” “abertos”, “vigentes” e “encerrados”, garantindo inclusive, por meio de chamamento público, sem necessidade de login e senha para acesso a tais informações, a igualdade de acesso às informações relevantes dos processos em andamento, a todos os potenciais fornecedores, por meio de planejamento adequado e antecipado das necessidades de cada projeto. Providências RNP. Em abril de 2020 a RNP criou em seu site o espaço https://www.rnp.br/ sistema–rnp/fornecedores para acesso ao seu Portal de Fornecedores e cadastro para pré- qualificação a fornecedores da RNP. O primeiro módulo do Portal para cadastro de fornecedores já́ está em operação com a chamada de fornecedores para o Projeto de Conexões às Unidades de Saúde da Família. Após avaliação dessa primeira fase de implementação, serão estudadas fases subsequentes para utilização em demais projetos. No site também são divulgadas as informações dos processos de relevância para a RNP, como exemplo podemos citar, o processo de conectividade para alunos em situação de vulnerabilidade econômica. Quanto às cotações de preços, a RNP já as realiza de acordo com seu Regulamento de Compras, visando a aquisição de melhor economicidade para organização, independentemente do valor e tipo de produto a ser adquirido. Porém as aquisições inferiores ao valor estabelecido em sua norma, de R$ 8.000,00, apesar de não terem registros formais objetivando a simplificação do processo, a consulta era efetivada para sua totalidade. A partir de setembro de 2020, a RNP manterá́ os registros das consultas realizadas, bem como as evidências do adequado uso do recurso. Achado no 4. Recomendação 06. Implementar uma Política de Gestão de Riscos que fundamente o estabelecimento de controles internos aptos a garantir que a rotina de pagamento de despesas, com recursos federais de fomento a C&T, não possibilite o custeio de objetos com desvio de finalidade (inelegíveis). Providências RNP. O processo de Gestão de Riscos foi implementado na RNP em 2019, o assunto foi entendido pela área que traçará́ plano de ação visando controles internos mais efetivos na prevenção de riscos na utilização de recursos do contrato de gestão em finalidades que não as do fomento. Em 17/08/2021 a RNP atualizou as informações sobre à recomendação 02 no Sistema e-Aud da CGU, conforme orientação do auditor. Atualização das Respostas da RNP - 17/08/2021. Em relação à recomendação no 02 da CGU. Avaliar a oportunidade de uma periodicidade semestral para o monitoramento e aferição dos indicadores de desempenho do Contrato de Gestão. E atualizando a resposta da RNP de 19/09/2020. A RNP entende que a CGU acolheu as justificativas apresentadas. Reiteramos a disposição de aumentar a frequência de apuração e dar transparência aos resultados parciais para aqueles indicadores cujas metodologias permitam uma apuração com maior frequência, com relação custo-benefício positiva. Em 17/08/2021, a RNP informa que: Em julho de 2021, foi assinado novo Contrato de Gestão da RNP/OS com o MCTI e MEC. É neste contexto que em 2020 e 2021 foi realizada uma análise e revisão no Quadro de Indicadores e Metas com participação dos entes da governança da instituição, em especial, a Diretoria Executiva, o Conselho de Administração da Associação RNP, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão e o próprio MCTI, órgão supervisor da RNP/OS. Aproveitou-se esta oportunidade para avançar no atendimento à recomendação no 02 da CGU, no sentido de que alguns indicadores passassem a ter uma apuração com frequência semestral, em especial os indicadores 1, 15 e 16. Indicador 1 - “Taxa de Oferta de Serviços Oriundos de Grupos de Trabalho (GTs) de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)”. Embora o indicador 1 não apresente uma apuração de resultado semestral, todos os projetos do Programa de GTs de P&D são monitorados passo a passo por meio de uma metodologia estruturada para gestão de projetos de P&D. É a partir do resultado deste acompanhamento permanente que é feita a análise de tendência de alcance da meta anual do indicador, relatada no Relatório de Gestão Semestral da RNP. Referência. Programa de P&D Serviços Avançados https://integra.rnp.br/display/ProgramaSerAvanc. Além disso, informamos que no 1º semestre de 2021 foi realizada a primeira reunião do Comitê RNP de Inovação, uma instância interna com o objetivo de incentivar, promover, direcionar e avaliar atividades internas e externas de inovação, compartilhando informações e contribuindo para a inserção e fortalecimento da inovação como um dos elementos chaves na cultura da organização, fazendo a gestão das Políticas de Inovação e de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da RNP. Este Comitê será envolvido na formulação de novo indicador para o Contrato de Gestão, como desdobramento do novo objetivo estratégico destinado ao tema P,D&I: “Apoiar a pesquisa e promover desenvolvimento tecnológico e inovação em TIC orientados à criação e oferta de serviços e negócios digitais.”. Indicador 15 - “Índice de satisfação das partes interessadas”. A RNP iniciou no 1o semestre de 2021 um estudo para revisão da Pesquisa de Satisfação das Partes Interessadas, instrumento que alimenta a apuração do indicador 15. Um grupo de trabalho foi estabelecido para avaliar e propor ajustes, tanto na pesquisa quanto na periodicidade da apuração do indicador. As reuniões do grupo estão em andamento e a expectativa é ter o novo indicador definido em 2021 para aplicação completa em 2022. Potencialmente, este indicador de satisfação, com visão anualizada, poderá ser complementado com uma cesta de indicadores de satisfação do usuário de serviços que estão sendo implementados com apuração permanente - vide item abaixo sobre novos indicadores de qualidade de serviços avançados e de capacitação. Indicador 16 - Índice de qualidade da governança e gestão organizacional”. As primeiras discussões para uma avaliação crítica e obtenção de direcionadores para atualização do indicador 16 foram iniciadas no 2º semestre de 2021. Esta avaliação inclui, mas não somente, discussões acerca da periodicidade da aplicação do processo de autoavaliação assistida da maturidade da governança e gestão. A expectativa é quanto a testar e implementar potenciais melhorias ao longo de 2022 e 2023. Ainda em relação à periodicidade de apuração de indicadores do Contrato de Gestão, destacamos: Indicador 8 - “Índice de Segurança da Ciberinfraestrutura da RNP”. O indicador 8 sofreu pela primeira vez uma apuração parcial, no 1o semestre de 2021, oferecendo informações importantes para ajustes no plano de ação anual, e se somará à avaliação anual que será feita ao final de 2021. Novos indicadores: 10 - “Índice de Satisfação com os Serviços Avançados” e 13 - “Índice de Qualidade da Capacitação”. Em 2021, a RNP passou a adotar a métrica Net Promoter Score® (NPS®) em dois novos indicadores do Contrato de Gestão: Índice de Satisfação com os Serviços Avançados e Índice de Qualidade da Capacitação. A apuração destas métricas é realizada continuamente nos pontos de contato dos usuários com os serviços avançados e com os serviços de capacitação, possibilitando uma avaliação permanente do nível de satisfação dos usuários. O objetivo é permitir a adequação ágil destas propostas de valor a partir da leitura contínua do nível de satisfação dos usuários. Como efeito colateral positivo, a adoção da métrica NPS® para monitoramento da satisfação dos usuários permitirá a comparabilidade com serviços similares oferecidos por outras organizações. X. Verificação da adequação dos gastos realizados com os objetivos, ações e metas do contrato de gestão. No decorrer do processo de auditoria da data base 31 de dezembro de 2022, realizamos alguns procedimentos que tinham como objetivo garantir que os gastos realizados estavam adequados com os projetos da RNP. Inicialmente realizamos entrevistas para mapear os processos de compras e em seguida testamos, por amostragem, a existência dos processos do início até as suas respectivas liquidações financeiras e registros contábeis. Como resultado desse procedimento foi possível afirmar, que no momento em que este projeto é inserido no módulo de orçamento, o macroprocesso organizacional é definido e não é possível prosseguir com o processo de pagamento sem a definição do gestor do projeto a respeito dos objetivos, ações e metas. Se não houver saldo global no orçamento, o sistema também não permite incorrer naquele gasto. Além de analisarmos os processos, também incluímos em nossos testes de despesas (por amostragem), análises sobre o vínculo das despesas a projetos, evidências da prestação de serviços e a aprovação dos gastos pelos gestores dos projetos. A seguir citamos a relação do grupo de contas que foram objeto de nossas análises: Descrição da conta Nº da conta Licença e manutenção de uso de software 5.1.03.06.03 Terceirização de mão de obra 5.1.04.01.21 Convenio de cooperação acadêmica 5.1.04.01.37 Consultoria/assessoria 5.1.04.01.47 Consultoria em projetos 5.1.04.01.48 Serviço de site-survey (estudo de viabil) 5.1.04.01.23 Instalação, manutenção e reparo de equip 5.1.04.01.50 Conectividade nacional 5.1.04.01.20 Convenio de cooperação acadêmica 5.1.04.01.37 Assessoria/consultoria em informática 5.1.04.01.49 Prestação de serviços pessoa física 5.1.04.01.51 Nas análises acima mencionadas não foram identificadas exceções a serem reportadas. XI. Eficiência da gestão sob o aspecto de economicidade e de necessidade ou relevância das contratações. Analisamos o relatório de conectividade preparado pela administração da RNP, o relatório de detalhamento de projetos enviado pelo setor de engenharia, e confrontamos as informações com as planilhas de cálculo dos índices. Além disso, fizemos o recálculo dos indicadores e entrevistamos os responsáveis pelas informações dos indicadores para obter o entendimento técnico para as variações. A eficiência é avaliada mediante a comparação dos indicadores do ano atual com o ano anterior, devido à ausência de informações públicas e a impossibilidade de efetuar comparativos com o mercado. Abaixo seguem os indicadores de 2021 preparados pela Administração da Entidade e apresentados comparativamente com 2020 para que seja possível concluir sobre as variações de um ano para outro: Indicador 2021 (R$) 2022 (R$) % 1. Gasto médio do Mb/s em rede própria 17,57 15,19 –14% 2. Gasto médio do Mb/s em rede de terceiros 101,44 102,27 1% 3. Gasto médio em engenharia e operação de redes por capacidade 41,83 33,26 –20% 4. Gasto médio em engenharia e operação de redes por campus 109.598,60 94.866,23 –13% Análise dos indicadores. a) Indicador 1. O que o indicador mede - Gasto médio do Mb/s em rede própria - aferição da economicidade dos gastos na alocação de capacidade de transmissão (banda) em rede própria da RNP. O valor obtido para esse indicador no ano de 2022 foi de R$ 15,19, 14,27% inferior ao valor obtido em 2021, que foi de R$ 17,75. No ano de 2021, esse indicador foi muito influenciado pela apropriação de valores referentes a investimentos feitos ao longo de anos anteriores, e que só resultaram em circuitos devidamente implantados naquele ano. Em 2022, também não foi diferente, pois tivemos a apropriação de despesas que ocorreram desde 2018, mas que só resultaram na entrega de circuitos nesse ano. Além disso, tem-se que esse indicador também foi impactado pelo pagamento de valores atrasados da contrapartida pela participação no Projeto Bella. b) Indicador 2. O que o indicador mede - Gasto médio do Mb/s em rede de terceiros - aferição da economicidade dos gastos na alocação de capacidade de transmissão (banda) por parte da RNP em rede de terceiros. O valor obtido para esse indicador no ano de 2022 foi de R$ 102,27, que é apenas 0,82% superior ao valor de R$ 101,44 obtido em 2021. O valor desse indicador vem caindo ao longo dos anos, e apenas em 2022 teve um ligeiro acréscimo. A piora no desempenho desse indicador em 2022 pode ser explicada pela descontratação tardia dos antigos circuitos da antiga Anuência Prévia da Oi que passaram a ser pagos, a partir dos meses de março e maio de 2021, enquanto se aguardava a ativação dos circuitos frutos das parcerias com as elétricas e a Telebras. No início de 2022, tínhamos ainda ativos 17 dos 28 circuitos remanescentes da anuência ainda ativos, porém pagos. Ao longo desse ano, foram desativados mais nove circuitos. Acontece que dessas nove desativações apenas duas ocorreram no primeiro semestre. Dessa forma, ocorreu exatamente o que foi descrito como sendo a grande limitação desse indicador, onde houve o dispêndio de recursos para a manutenção do serviço por boa parte do ano, e como a sua descontratação foi tardia, ele não pôde contribuir significativamente com a sua banda, no cálculo final desse indicador. Em 2022, houve uma redução da ordem de 9% no dispêndio em relação ao que foi gasto em 2021 (R$ 4,8 milhões a menos). Entretanto, a redução da banda contratada foi de 52 Gb/s (9,3% a menos), sendo essa a razão para o seu baixo desempenho. c) Indicador 3. O que o indicador mede - Gasto médio em engenharia e operação de redes por Capacidade - aferição da capacidade da RNP de prover conectividade para as suas instituições usuárias com o mínimo de gastos para execução dos processos que cuidam do estabelecimento desse serviço, seja ele em banda disponibilizada no backbone, ou diretamente aos seus clientes. O valor obtido para esse indicador no ano de 2022 foi de R$ 33,26, 20,49% inferior ao valor obtido em 2021, que foi de R$ 41,83. A melhora do desempenho desse indicador vem sendo observada ao longo dos últimos anos. Assim como ocorreu nos anos anteriores, contribuiu para esse resultado o crescimento da capacidade total dos nossos circuitos, que passou de 3,37 Tb/s para 3,59 Tb/s. Da mesma forma que em 2021, a ação que mais contribuiu para a melhora deste indicador foi a que trata da evolução do nosso backbone que promoveu um incremento de 353 Gb/s na sua banda, um aumento de quase 20%, quando consideramos que, em 2021, a banda do backbone era de 1,79 Tb/s e passou para 2,14 Tb/s em 2022. Aliado ao aumento da banda, houve ainda uma diminuição dos gastos da ordem de R$ 21,6 milhões (diminuição em torno de 15%), o que contribuiu de forma ainda mais significativa para o bom resultado desse indicador. d) Indicador 4. O que o indicador mede - Gasto médio em engenharia e operação de redes por campus - aferição da capacidade da RNP em prover conectividade para as suas instituições usuárias com o mínimo de gastos para execução dos processos que cuidam do estabelecimento desse serviço, frente ao número de campi atendidos. O valor obtido para esse indicador no ano de 2022 foi de R$ 94.866,23, que é 13,44% menor que o valor de 2021, que foi de R$ 109.598,60. Em 2022, tivemos a já mencionada diminuição nos gastos totais que caíram de R$ 141 milhões para R$ 119 milhões (uma redução de 15%). Assim, embora tenha havido uma nova revisão do número de clientes que caiu de 1.286 para 1.258, tem-se que o valor final do indicador foi melhor do que o do ano de 2021. A queda no número de clientes mencionada acima deu-se por conta de uma nova revisão das unidades das organizações usuárias patrocinadas que são conectadas via Redecomeps, onde se descobriu um erro que levou a contabilização de forma errônea de parte delas quando da criação de um dashboard para automatização do cálculo do indicador 7. Nesse caso, descobriu–se que haviam sido consideradas unidades de pesquisa federais, mas que não pertenciam ao MEC ou MCTI. Dessa forma, o número de 441 anteriormente considerados caiu para 405 em 2022. Por outro lado, houve um pequeno aumento do número de clientes conectados por meio de operadoras, que saiu de 801 para 808. Rio de Janeiro, 08 de março de 2023 Ana Cristina Linhares Areosa Grant Thornton Auditores Independentes Ltda. CT CRC RJ-081.409/O-3 CRC 2SP-025.583/O-1 SÃO PAULO OBRAS AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 8/2021 Retomada Concorrência Nº 008/2021 - Processo 7910.2022/0000592-3. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas em engenharia e arquitetura para execução de obras remanescentes de implantação do Terminal Satélite Itaquera no Município de São Paulo. Aviso de Retomada de Licitação - A SPObras torna pública a retomada do processo licitatório em epígrafe, cujas informações sobre Edital e seus anexos, bem como sobre a sessão de recebimento e abertura dos envelopes seguem abaixo: Disponibilidade do Edital: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e download através do link contido no aviso de licitação publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC desta data, no site: http://e- negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.e no site da SPObras http://www.spobras.sp.gov.br/, a partir de 27/03/2023. Orientações sobre este procedimento poderão ser obtidas junto à Gerência de Licitações e Contratos, através do telefone 3113-1571 ou e-mail [email protected]. Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das 10h00 às 10h30min do dia 27/04/2023, na sala de reunião 2 do 6º andar do Edifício sede da SPObras, sito à Rua XV de Novembro,165, Centro Histórico - São Paulo/SP. Abertura dos Envelopes: 10h30 do dia 27/04/2023 no endereço acima. MARIA BEATRIZ DE M. MILLAN OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo (zero quilômetro), tipo picape/camionete, a fim de atender as demandas do SEBRAE/TO. O Edital e seus Anexos poderão ser consultados no Canal do Fornecedor do Sebrae http://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf/ e no Site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes- e.com.br - licitação nº 991535. Início do acolhimento das propostas: 24/03/2023, às 17h45. Abertura das propostas: 06/04/2023, às 09h. Início da disputa: 06/04/2023, às 09h45. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Palmas/TO, 23 de março de 2023. LUDMILA SANTANA BARBOSA Pregoeira SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo nº 650/2019 - 3º Termo Aditivo ao Pedido de Fornecimento 006/2019. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: IEA - INSTITUTO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA com atual denominação de DOT DIGITAL GROUP LTDA. Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de fevereiro de 2023 e vencimento em 02 de fevereiro de 2024. Valor do aditivo: R$ 2.681.323,99. Data de assinatura: 13/02/2023. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, GUILHERME DOMINGOS FERLA JUNIOR.