DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032400177 177 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP CNPJ: 03.508.097/0001-36 Quadro 5:Plano de ação pactuado e realizado em 2022: O quadro a seguir demonstra o comparativo entre as despesas orçadas e realizadas no ano de 2022: Pessoal - CLT Pessoa Física Pessoa Jurídica Viagens Custeio Capital TOTAL (1) MACROPROCESSOS Planej. 2022 Exec. 2022 Planej. 2022 Exec. 2022 Planej. 2022 Exec. 2022 Planej. 2022 Exec. 2022 Planej. 2022 Exec. 2022 Planej. 2022 Exec. 2022. Planej. 2022 Exec. 2022 Desenvolvimento Tecnológico 8.275 5.969 715 2.620 2.021 148 530 157 424 161 2.152 32 14.090 9.088 Engenharia e Operações de Redes 19.713 21.706 49 1.421 118.668 67.260 1.995 1.780 5.885 4.778 59.080 73.693 205.389 170.640 Serviços de Comunicação e Colaboração 5.696 6.177 20 13 19.956 9.816 97 228 3.237 3.887 7.699 3.132 36.706 23.252 Empreendimento de Soluções em TIC 13.899 12.273 512 1.127 228.721 73.562 800 810 4.162 10.838 5.202 1.601 253.296 10.211 Capacitação e Disseminação do Conhecimento 5.283 4.551 225 143 2.478 1.143 256 25 189 183 330 181 8.761 6.226 Relacionamento Institucional 8.638 6.140 4.956 134 3.584 7.886 665 309 664 62 1.806 82 20.314 14.613 Gestão e Desenvolvimento Organizacional 47789 34.139 494 472 32.454 18.962 1.500 1.808 8.130 12.787 6.094 919 94.462 69.086 Total 107.294 90.956 6.972 5.931 407.881 178.777 5.816 5.117 22.690 32.695 82.364 79.640 633.017 393.116 Execução 85% 85% 44% 88% 144% 97% 62% Nota 1: A execução de 2022 reflete o orçamento de 2022 de dois projetos do recurso aditivado no valor de R$ 123.112.047, INTERNET BRASIL e MCOM-ESCOLAS CONECTADAS, e dos orçamentos do FNDCT no valor de R$64.817.734. Os principais procedimentos de asseguração por nós efetuados foram: Confrontamos o total dos balancetes, segregados por centros de custo (projetos do Contrato de Gestão) com o balancete contábil, sem divergências; Revisamos em base de amostragem, a saída de recursos financeiros referentes aos pagamentos efetuados através de extrato bancário, validando assim os valores executados; Examinamos em base de amostragem, as folhas de pagamento, relatórios de provisão de férias e de 13o salário de janeiro a dezembro de 2022, bem como os respectivos pagamentos efetuados; e Examinamos em base de amostragem, guias de INSS e FGTS de janeiro a dezembro de 2022, bem como as respectivas liquidações financeiras através de extrato bancário. Quadro 6: Comparativo anual do plano de ação: O quadro a seguir refere-se ao comparativo das despesas entre o real incorrido em 2022 e o real incorrido em 2021: Pessoal - CLT Pessoa Física Pessoa Jurídica Viagens Custeio Capital TOTAL MACROPROCESSO Exec. 2021 Exec. 2022 Exec. 2021 Exec. 2022 Exec. 2021 Exec. 2022 Exec. 2021 Exec. 2022 Exec. 2021 Exec. 2022 Exec. 2021 Exec. 2022 Exec. 2021 Exec. 2022 Desenvolvimento Tecnológico 5.444 5.969 1.701 2.620 1.226 148

157 60 161 26 32 8.457 9.088 Engenharia e Operações de Redes 19.937 21.706 1.467 1.421 87.356 67.260 296 1.780 13.830 4.778 84.703 73.693 207.588 170.640 Serviços de Comunicação e Colaboração 5.607 6.177 139 13 5.781 9.816

228 3.038 3.887 245 3.132 14.810 23.252 Empreendimento de Soluções em TIC 7.621 12.273 881 1.127 49.579 73.562 119 810 6.830 10.838 2.476 1.601 67.506 100.211 Capacitação e Disseminação do Conhecimento 4.009 4.551 102 143 1.357 1.143 28 25 242 183 29 181 5.767 6.226 Relacionamento Institucional 5.394 6.140 1 134 354 7.886 2 309 29 62 67 82 5.847 14.613 Gestão e Desenvolvimento Organizacional 26.810 34.139 366 472 11.161 18.962 54 1.808 4.550 12.787 124 919 43.064 69.086 Total 74.821 90.956 4.656 5.931 156.815 178.777 499 5.117 28.580 32.695 87.670 76.640 353.040 393.116 Execução 122% 127% 114% 1026% 114% 91% 111% Nota 1: A execução de 2022 reflete o orçamento de 2022 de dois projetos do recurso aditivado no valor de R$ 123.112.047, INTERNET BRASIL e MCOM-ESCOLAS CONECTADAS, e dos orçamentos do FNDCT no valor de R$64.817.734; e Nota 2: O reflexo em viagens deve-se ao fato do retorno à normalidade do Brasil e do mundo pós Covid-19. Os principais procedimentos de asseguração efetuados por nós para o ano de 2022 foram: Confrontamos o total dos balancetes, segregados por centros de custo (projetos do Contrato de Gestão) com o balancete contábil consolidado, sem Aos: Administradores e Conselheiros da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP. Atenção do Sr. Claudio de Medeiros Ribeiro Martins. Relatório de Procedimentos Previamente Acordados. Nosso relatório tem como objetivo único auxiliar a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (“RNP ou Entidade”) a evidenciar o cumprimento de determinados requerimentos descritos no nosso contrato, firmado em 18 de agosto de 2021, referentes ao estabelecido no artigo 34 da Portaria MCTI 1.123/2015 e requisitado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (Entidade ou Associação) na data-base 31 de dezembro de 2022 e pode não ser adequado para outro propósito. Responsabilidades da parte contratante. A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP reconheceu que os procedimentos previamente acordados são adequados para fins do trabalho. A RNP (que também é a parte responsável) é responsável pelo objeto sobre o qual os procedimentos previamente acordados são realizados. Responsabilidades do auditor. Conduzimos o trabalho de procedimentos previamente acordados de acordo com a NBC TSC 4400 - Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados. O trabalho de procedimentos previamente acordados envolve a realização por nós dos procedimentos acordados com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e a comunicação das constatações, que são os resultados factuais dos procedimentos previamente acordados realizados. Não fazemos nenhuma representação sobre a adequação dos procedimentos previamente acordados. Esse trabalho de procedimentos previamente acordados não é trabalho de asseguração. Dessa forma, não expressamos uma opinião ou uma conclusão de asseguração. Se tivéssemos realizado procedimentos adicionais, outros assuntos poderiam ter chamado a nossa atenção que teriam sido relatados. Ética profissional e gestão de qualidade. Cumprimos com os requisitos éticos previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Para fins desse trabalho, não há requisitos de independência com os quais temos que cumprir. Nossa firma aplica a NBC PA 01 - Gestão de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes, e, consequentemente, mantém um sistema de gestão de qualidade abrangente, incluindo políticas e procedimentos documentados relacionados com o cumprimento dos requisitos éticos, padrões profissionais e requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Procedimentos e constatações. Aplicamos os procedimentos previamente acordados com V.Sas., a seguir descritos, em relação aos requisitos estabelecidos no artigo 34 da Portaria MCTI 1.123/2015 elencados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (Entidade ou Associação). O nosso trabalho foi realizado de acordo com a NBC TSC 4400, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, aplicável a trabalhos de procedimentos previamente acordados - PPA. Os procedimentos foram aplicados com o único intuito de emitir um relatório evidenciando o cumprimento dos requerimentos elencados. Os tópicos de I a XI estão descritos conforme a Portaria MCTI mencionada e, na sequência, os procedimentos executados seguidos de nossas conclusões a respeito daqueles que foram aplicados. Os principais procedimentos realizados e informações analisadas são assim detalhados: I. Limite percentual de gastos com pessoal em relação aos recursos financeiros repassados por intermédio do contrato de gestão. Analisamos se as despesas trabalhistas da RNP estão dentro do limite de gastos com pessoal em relação aos recursos financeiros repassados por intermédio do contrato de gestão e o limite máximo estipulado no Contrato de Gestão vigente, conforme cláusula oitava, abaixo descrita: “Observados os efeitos de eventuais repactuações orçamentárias, a RNP poderá gastar até 50% dos recursos financeiros a este repassados, com despesas de remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza a serem percebidos pelos seus dirigentes, empregados e servidores públicos cedidos.” O percentual de gastos de pessoal em 2022 foi de 15,67%, inferior ao limite máximo permitido, conforme demonstrado a seguir: Exercício 2022 Diretores executivos Demais CLT Estagiários Prestadores (PF e PJ) Valor do prêmio desempenho do exercício de 2020 pago em 2022 – 230.126 – – Valor do prêmio desempenho do exercício de 2021 pago em 2022 114.812 2.988.435 – – Valor do vale alimentação/ refeição 53.007 3.368.196 32.454 33.760 Valor do celular 480 12.574 – – Valor do plano de saúde e odontológico 88.739 2.647.672 – 23.296 Valor do seguro de vida 7.200 199.737 – 4.932 Valor auxílio educação – 2.100 – – Valor auxílio funeral – 39.996 – – Valor vale-transporte – – 8.287 – Valor auxílio creche/babá 10.181 563.760 – – Valor auxílio vacina 420 63.815 – – Valor ajuda de custo internet 2.301 239.468 2.072 – Valor abono-CCT2021X2023 67.149 1.313.519 – – Remuneração 2.482.821 57.943.334 – 568.337 Encargos Sociais 635.232 14.370.272 – 113.667 Remuneração estagiários – – 182.991 – Ajuda de custo (diárias) 39.619 728.967 – – Total 3.501.960 84.711.971 225.804 743.993 Total geral 89.183.728 Valor repasse contrato de gestão em 2022 569.219.854 Percentual em relação ao contrato de gestão 15,67% Não foram identificadas exceções a serem reportadas nas análises efetuadas. II. Verificação da remuneração e percepção de outras vantagens pelos dirigentes e empregados da OS – Organização Social, segundo os critérios pactuados no contrato de gestão. A remuneração mensal percebida pelos dirigentes e empregados da RNP obedecem aos critérios pactuados no Contrato de Gestão aos limites previstos no inciso XI do artigo 37() da Constituição da República Federativa do Brasil (transcrito abaixo), inclusive sendo compatíveis com os valores praticados no mercado. Ao longo do ano de 2022, a remuneração total superou em R$ 476.605,90 o subsídio mensal recebido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39.293,32, em razão do pagamento do prêmio de remuneração aos diretores (valor bruto contemplando desempenho, férias e 13o salário). () Inciso XI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: “à lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos Poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.” III. Situação de regularidade com o pagamento de tributos federais e existência de provisão para contingências passivas. Analisamos as certidões tributárias e previdenciárias, assim como da regularidade dos recolhimentos fiscais e da constituição adequada de contingências passivas. Como resultado da análise acima mencionada: Identificamos uma certidão de tributos federais e previdenciários positiva com efeitos de negativa, devido ao processo movido pela Receita Federal cobrando o Imposto de Renda incidente sobre o repasse de recursos do Contrato de Gestão, relativo ao ano-calendário 2001. Abaixo segue resultado obtido desta certidão: “constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos.” Quanto a potenciais contingências, verificamos a constituição de provisão para o risco relacionado à contratação de terceiros. Além disso, identificamos processos judiciais em andamento; porém, todos aqueles cujas probabilidades de perdas foram avaliadas como provável pelos advogados externos da Entidade, foram devidamente contabilizados. Em relação ao vencimento de obrigações tributárias, não identificamos recolhimentos com atrasos. IV. Evolução das receitas e saldos do contrato de gestão e suas aplicações financeiras. Obtivemos da administração da RNP, as informações de saldos bancários e rentabilidade das aplicações financeiras. A evolução dos saldos de receitas, ingressos de recursos e rendimentos encontra-se demonstrada abaixo: Relatório de Procedimentos Previamente Acordados (PPA) com Constatações Factuais

Receitas apropriadas
ao contrato de
gestão 2022 Ingressos de recursos 2022 Rendimentos
brutos mensais
de aplicação 2022 Saldos bancários mensais % de rendimento jan/22 26.887 263.010 2.870 440.544 0,651% fev/22 23.526 31.445 3.392 444.604 0,763% mar/22 23.721 1.409 3.915 417.400 0,938% abr/22 22.803 29.007 3.032 424.101 0,715% mai/22 22.079 83.110 5.086 477.852 1,064% jun/22 25.599 – 4.735 457.973 1,034% jul/22 21.788 – 4.537 434.110 1,045% ago/22 21.609 – 4.954 415.373 1,193% set/22 26.713 – 4.313 386.666 1,115% out/22 26.873 – 3.854 362.573 1,063% nov/22 30.945 – 3.518 331.470 1,061% dez/22 25.813 161.238 3.452 464.519 0,743% Total 298.356 569.219 47.659 464.519 11,386% Verificamos que o ano de 2022 a rentabilidade dos saldos aportados e aplicados às contas vinculadas ao Contrato de Gestão foi de R$ 47.659 mil. Não foram identificadas exceções a serem reportadas nas análises efetuadas. V. Contabilização da reserva técnica e sua utilização/ adequação. Verificamos que a RNP passou a registrar uma “reserva financeira” no montante de 5% dos recursos de fomento recebidos a partir de 23 de dezembro de 2016, após aprovação do Conselho de Administração, conforme quadro abaixo: Origem do recurso Valor do recurso Data Valores em reserva 5% Saldo inicial das reservas 01/01/2022 44.168 2º TA Bella + Fomento 31.445 07/01/2022 1.572 2º TA Bella + Fomento 31.445 11/02/2022 1.572 2º FNDCT 25.000 25/04/2022 1.250 2º FNDCT 38.693 03/05/2022 1.935 2º FNDCT 44.417 05/05/2022 2.221 3º Infovia Potiguar 10.779 03/01/2022 539 3º Internet Brasil 139.500 03/01/2022 6.975 3ª Conexão nas Escolas 46.421 03/01/2022 2.321 3º Infovia Alagoas 3.719 03/01/2022 186 4º TA 26.925 03/01/2022 1.346 5º TA 4.220 04/01/2022 211 5º TA - MD / EBC 1.409 07/03/2022 70 5º Infraestrutura Avançada EMBRAPA 4.007 22/04/2022 200 6º Fomento MEC * 103.750 29/12/2022 – 6º Programa de Ações Tecnológicas Conjuntas CAPES/ RNP 2022 * 5.500 29/12/2022 – 6ª Cooperação EBSERH /RNP 2022 * 11.750 29/12/2022 – 6º PNLD Digital 2022 * 12.648 29/12/2022 – 7º Fomento MCTI * 27.590 27/12/2022 – Total de entradas 569.219 20.399 Devolução 8.320 IR/Tarifas (1.330) Resgates (1) Rendimentos dos recursos 8.482 Total da reserva em 31.12.2022 80.037 A identificação das contas bancárias utilizadas para constituição como reserva financeira, bem como a validação dos saldos dessas contas foram feitos durante nossos procedimentos de auditoria das demonstrações contábeis. Não foram identificadas exceções a serem reportadas nas análises efetuadas. VI. Verificação de contratos celebrados com recursos do contrato de gestão. Verificamos, com base em amostragem de 5 fornecedores “Telecom’’ e 5 fornecedores “não Telecom’’ celebrados com recursos do contrato de gestão em relação à pertinência do que está sendo contratado, assim como em relação aos objetivos e metas pactuadas pela Entidade. As análises dos contratos de fornecedores “Telecom’’ e “não Telecom’’ foram feitas com base na conformidade dos seguintes documentos: 1) Requisição de compra/serviço - via sistema; 2) Carta convite - por e-mail; 3) Aprovação de cotação - via sistema; 4) Planilha de apuração e aprovação de compras; 5) Notas fiscais emitidas pertinentes aos contratos analisados e seus respectivos comprovantes de pagamento/base de cálculo da provisão (Fornecedores não faturados). Os seguintes contratos foram objetos de nossas análises: Provisões Telecom Descrição Fornecedor Contrato Pedido OI S.A. – Em Recuperação Judicial 2642 305159 OI Móvel S.A. 2641 371136 Telefônica Brasil S.A. 2637 387756 Algar Soluções em TIC S/A 2847 276009 HTM Serviços de Telecomunicações Eireli 3115 371691 Provisões não Telecom Descrição Fornecedor Contrato Datarain – Consulting e serviços de Tecnologia Ltda 3668 Ledger Serviços em Tecnologia Ltda 9179 Magna Sistemas Consultoria S.A. 3462 Ticket Serviços S.A 123 Very Tecnologia Ltda. 4544 Nas análises acima mencionadas foram identificadas deficiências de controle moderada a serem reportadas, relacionada a uma falha na atualização de informação constante entre a Contabilidade terceirizada junto a área de Contratos. VII. Percentual de alavancagem de recursos extras ao contrato de gestão. Conferimos o cálculo do percentual de alavancagem obtido pela RNP com a utilização dos recursos do contrato de gestão, tomando como base as informações disponibilizadas pela administração da RNP. A proporção das receitas alavancadas em 2022, oriundas de recursos extras pactuados com a RNP, provenientes de convênios, contratos e de prestação de serviços, em relação àquelas apropriadas ao Contrato de Gestão é de 17,59%, conforme quadro a seguir:

2021 2022 Receitas reconhecidas referentes ao contrato de gestão 280.202 298.356 Receitas financeiras referentes ao contrato de gestão 1.315 47.659 Outras receitas contrato de gestão – – Total do contrato de gestão 281.517 346.015 Receitas alavancadas pela Associação 27.896 60.847 Total conforme demonstrações contábeis 309.413 406.862 Cálculo do percentual: 2021 2022 Total das receitas do contrato de gestão 281.517 346.015 Receitas alavancadas pelo Associação 27.896 60.847 Percentual em relação ao contrato de gestão 9,91% 17,59% Nas análises acima mencionadas não foram identificadas exceções a serem reportadas.
VIII. Evolução do ativo imobilizado da OS, segregando os investimentos com recursos próprios e do contrato de gestão. Analisamos a evolução do ativo imobilizado e intangível da RNP segregado entre recursos do contrato de gestão e da Associação, tomando como base as informações obtidas junto a administração da RNP. A Entidade nos apresentou documentação suporte para a segregação do ativo imobilizado e intangível ao que se refere ao Contrato de Gestão e aos demais convênios conforme quadros abaixo: Origem: Contrato de gestão Descrição Saldo em 31/12/2021 Adições Ajuste de depreciação Baixas Saldo em 31/12/2022

Máquinas e equipamentos 14.156 400 – (63) 14.493 Equipamento de computador 163.822 12.729 – (3.089) 173.462 Moveis e utensílios 7.031 4.313 – (66) 11.278 Benfeitoria em prop. terceiros 2.667 – – – 2.667 Instalação 543 – – – 543 Cabos ópticos 11.456 59.244 – (241) 70.459 Equipamento Leasing – Nº 00A0031956 – 1.044 – (4) 1.041 Software 6.369 2.954 – – 9.323 Direito de cessão de uso em desenvolvimento 35.897 11.099 – – 46.996 Construções em andamento 136 16 – – 152 Subtotal 242.077 91.799 (3.463) 330.412 Depreciações / amortizações (127.069) (26.545) 493 3.180 (149.942) Provisões (2.964) (551) – 102 (3.412) (a) Total 112.044 64.703 493 (182) 177.058 Origem: Associação - Recursos próprios Descrição Saldo em 31/12/2021 Adições Reversão Baixas Saldo em 31/12/2022 Máquinas e equipamentos 723 3 – (38) 689 Equipamento de computador 9.718 226 – (46) 9.898 Moveis e utensílios 573 – – (2) 571 Benfeitoria em prop. terceiros 97 – – – 97 Cabos ópticos 1.032 – – – 1.032 Software 1.480 115 – – 1.595 Subtotal 13.622 345 – (86) 13.881 Depreciações / amortizações (7.946) (1.430) 83 58 (9.236) Provisões (665) – – 22 (643) (a) Total 5.012 (1.086) 83 (6) 4.003 Total líquido 117.056 63.618 576 (188) 181.061 (a) Valor referente a bens fora de uso, não localizados no inventário físico e classificados como irrecuperáveis ou obsoletos que se encontram registrados na contabilidade. Portanto, para que os saldos líquidos do imobilizado e do intangível representem adequadamente os recursos, cujos benefícios econômicos fluem para a Entidade, foi calculada uma provisão com base nestas classificações, que reduz o saldo a seu valor recuperável, conforme demonstrado acima.
IX. Acompanhamento de eventuais pendências junto aos órgãos de controle. Realizamos entrevistas com os responsáveis pelos termos referenciados em relatórios e acórdãos de auditorias governamentais da CGU e do TCU, respectivamente, para fins de verificação de execução dos planos de mitigação, através da validação de evidências. TCU. Foram realizadas nos anos anteriores a 2022, reuniões com os responsáveis pelos termos referenciados nos relatórios e acórdãos das auditorias governamentais do TCU para fins de verificação e validação das evidências de implementação das recomendações e apontamentos. Até o fechamento do exercício de 2022, a RNP não obteve retorno do TCU em relação ao encerramento desses procedimentos de auditoria descritos abaixo. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) – Contas do Exercício de 2013. 1.1. Apontamentos dos acórdãos 3.226/2014 e 3.304/2014 do TCU. 1.1.1. Inclusão de indicadores de eficiência, buscando avaliar a economicidade na execução do Contrato de Gestão, o aprimoramento da sistemática de avaliação da efetividade relacionada aos objetivos estratégicos do Contrato de Gestão, avaliação da conveniência e a oportunidade da inclusão de novos indicadores de efetividade e a reformulação dos indicadores 2, 6 e 10 (item 9.1 do Acórdão 3.226/2014). Os indicadores de eficiência e economicidade foram elaborados e passaram a ser apurados de forma experimental e relatados a partir do Relatório de Gestão Semestral 2016, disponível no site da RNP. O gestor responsável entende que um cálculo anual não reflete a realidade do indicador, pois este deveria ser analisado em bases plurianuais, quando todo o ciclo do Contrato de Gestão estiver finalizado, pois o aporte total inicial é superior ao retorno anual, visto os projetos serem de longo prazo. Adicionalmente, para fins de efetividade, a RNP utiliza como indicador o resultado de pesquisa de satisfação de partes interessadas, além de obter um relatório da Universidade de Campinas - Unicamp quanto à satisfação das partes e influência da RNP na melhoria de acesso à informação dos usuários de banda larga de algumas instituições beneficiadas. Foi criada uma comissão de avaliação que emitiu um relatório sobre a sistemática do cálculo sobre aspectos qualitativos e também foi emitido um relatório plurianual para que os indicadores fossem calculados em períodos maiores que 12 meses. Os indicadores 2, 6 e 10 foram reformulados e para 2018 passou a valer um novo quadro de indicadores que já foi avaliado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão que apurou a execução das metas no primeiro semestre de 2018.
1.1.2. Recomendação à RNP que adote sistemática de comparação entre o desempenho da organização social e outras instituições nacionais e internacionais de excelência reconhecida, em termos de qualidade dos resultados e serviços realizados (item 9.2 do Acórdão 3.226/2014). A Entidade entende que este ponto é uma recomendação e não uma obrigação imposta pelo TCU e que determinadas informações não são divulgadas publicamente para que possa efetuar os comparativos. 1.1.3. Determinação à Secretaria Executiva do MCTI, que exija das organizações sociais que ainda não tenham elaborado seu plano diretor, que apresentem proposta preliminarmente à próxima repactuação de metas ou antes da celebração de novo contrato de gestão, nos termos do art. 6, inciso V, do Anexo I da Portaria MCTI, nº 967, de 21 de dezembro de 2011 (item 9.1.1 do Acórdão 3.304/2014). A Entidade entende que o apontamento se refere ao MCTI, mas já possui documento elaborado para atendimento ao item, de nome “Componentes Estratégicos para o Contrato de Gestão MCTI/MEC - RNP/OS - 2018 - 2022”, em sua versão 2.3 de 03/07/2017. O documento contém informações de plano estratégico, modelo de negócio da RNP, estratégia organizacional e financiamento. 1.1.4. Documentação suporte para as fases de negociação, aprovação e pactuação dos termos aditivos anuais, para que os produtos e serviços propostos nos planos de ação estejam subsidiados e evidenciem objetivamente qual produto ou serviço será executado e de que forma ele está correlacionado com os objetivos do Contrato de Gestão e das políticas CT&I, além da estimativa de custos, nos moldes definidos no Acórdão 710/2011-TCU-2ª Câmara (item 9.4.1 do Acórdão 3.304/2014). A RNP enviou Ofício RNP/Of.339/2017, emitido em 29 de dezembro de 2017, informando quais documentos e procedimentos internos estão em vigor e atendem ao solicitado. As respostas foram detalhadas e introduzidas pelo seguinte texto: “Com relação às fases de negociação, aprovação e pactuação dos termos aditivos anuais e a documentação que subsidia o processo dos termos aditivos ao Contrato de Gestão, prestamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: (1) a negociação e pactuação de projetos de programa interministerial RNP; (2) as reuniões de apresentação dos projetos no MCTI e a documentação que subsidia o processo de contratualização; e (3) a contratualização do fomento MEC e MCTI. 1.1.5. Detalhamento de informações, na execução dos planos de ação, cada programa, projeto, subação ou atividade por intermédio, no mínimo, especificando: identificação detalhada do produto ou serviço a ser entregue e dos prazos de conclusão; identificação precisa da origem da demanda (unidade e responsável); vinculação aos objetivos estratégicos, cronograma físico e financeiro, estimativa detalhada dos custos, estratégia de implementação, quando couber; impactos estimados ou divergências. Revisamos, em base de amostragem, a saída de recursos financeiros referentes aos pagamentos efetuados através de extrato bancário, validando assim os valores executados. Confrontamos o total incorrido em 2022 com os reais incorridos em 2021, conforme os nú- meros do relatório do ano anterior, sem divergências. Acreditamos que a evidência obtida em nosso trabalho é suficiente e apropriada para fundamentar nossa conclusão na forma limitada. Alcance e limitações: Os procedimentos aplicados em um trabalho de asseguração limitada são substancialmente menos extensos do que aqueles aplicados em um trabalho de assegu- ração razoável, que tem por objetivo emitir uma conclusão sobre as informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados ao fluxo de caixa financeiro da Entidade em 31 de dezembro de 2022. Consequentemente, não nos possibilitam obter segurança razoável de que tomamos conhecimento de todos os assuntos que seriam identificados em um trabalho de asseguração que tem por objetivo emitir uma opinião. Caso tivéssemos executado um trabalho com o obje- tivo de emitir uma opinião, poderíamos ter identificado outros assuntos e eventuais distorções que podem existir nas informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados ao fluxo de caixa financeiro da Entidade. Dessa forma, não expressamos uma opinião sobre essas informações. Os dados não financeiros estão sujeitos a mais limitações inerentes do que os dados financeiros, dada a natureza e a diversidade dos métodos utilizados para determinar, calcular ou estimar esses dados. Interpretações qualitativas de materialidade, relevância e precisão dos dados es- tão sujeitos a pressupostos individuais e a julgamentos. Além disso, não realizamos nenhum trabalho em dados informados para os períodos anteriores, nem em relação a projeções futuras e metas. Ademais, não expressamos opinião relacionada às demonstrações contábeis da Entida- de, dentro do escopo deste trabalho, tampouco dos dados de natureza financeira e contábil que suportam as informações transcritas nos quadros anexos deste Relatório. Nossos serviços de asseguração relacionam-se ao objeto da asseguração descritos no item “Responsabilidade do auditor”, e não se relacionam a outras informações qualitativas ou quantitativas descritas nos quadros anexos deste Relatório. Conclusão: Com base nos procedimentos realizados, descrito neste relatório, não temos conhecimento de nenhuma modificação relevante, que nos levasse a acreditar que o processo de compilação e apuração dos dados e informações demonstrados neste relatório, referentes ao fluxo de caixa financeiro da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, não está apresentado em todos os aspectos relevantes, em conformidade com os critérios descritos nos quadros 1 a 6. Restrição de circu- lação: O relatório de asseguração limitada do auditor independente não deve ser distribuído para, ou usado por terceiros não familiarizados com o objetivo, objeto e critérios relacionados com este relatório. Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Grant Thornton Auditores Independen- tes Ltda.- CRC 2SP-025.583/O-1. Ana Cristina Linhares Areosa - Contadora CRC 1RJ-081.409/O.