DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUSULA PRIMEIRA - 1.1 - As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa ÁGUA VIVA POÇOS ARTESIANOS LTDA. pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 13.110.738/0001-53, com sede na Rua Ceará n° 604, 1° Andar. Centro. Imperatriz - MA, rescindir, amigavelmente, a partir desta data, conforme solicitação da Contratada, por ofício encaminhado a esta Municipalidade, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - 2.1. A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação - TOMADA DE PREÇO 010/2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS - 3.1 Os débitos decorrentes da prestação de serviços serão pagos na forma e prazos de pagamentos previstos item 10 e Subcláusula terceira do Termo de Contrato. CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS - 4.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira. E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, nas presenças de duas testemunhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.10.0007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DA COLEÇÃO DE LIVROS DE ESTUDOS REGIONAIS, PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA. UND. ORÇAMENTÁRIA: 14 - FUNDO DE MANUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC - FUNDEB. PROJETO/ATIVIDADE: 12. 361. 0049. 2052 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO. VALOR: R$ 2.149.675,00 (dois milhões cento e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais). UND. ORÇAMENTÁRIA: 14 - FUNDO DE MANUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC - FUNDEB. PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003. 2058 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%. ELEMENTO DE DESPESA: 33.3.90.30.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA . FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO. VALOR: R$ 1.622.700,00 (um milhão seiscentos e vinte e dois mil e setecentos reais). CONTRATANTE: HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA - Secretário Municipal de Educação. CONTRATADO: JOAO GABRIEL FONSECA MAFRA LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 23.481.897/0001-18. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 4.028/2023 TERMO DE CONTRATO Nº 04.028/2023. ORIGEM: Processo administrativo nº 110422.001/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) Nº 028/2022. CONTRAT A N T E : Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. CNPJ: 15.243.290/0001-71. CONTRATADA: J PEREIRA PAIXÃO, CNPJ nº 29.219.700/0001-53. OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material de construção, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 27.313,97 (vinte e sete mil, trezentos e treze reais e noventa e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601-08.243.0039.2.081 - 3.3.90.33.00. Fonte: 1660000000 - Transferência de recursos do FNAS, Portaria MC nº 580 de 31 de dezembro de 2020. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Fundo Municipal de Assistência Social, por sua Secretária Sra. Maria Djanira de Oliveira Adelino, como Contratante e pela empresa J. PEREIRA PAIXÃO, por seu representante o Sr João Pereira Paixão, como Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mirador - MA, localizada provisoriamente na Rua Mauritonio Meire ,nº22 , Centro, Mirador/MA, comunica aos interessados que realizará sessão de abertura da Chamada Pública nº 001/2023 no dia 14/04/2023, 09:00 hrs horário local, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou empreendedor familiar rural do município de Mirador/MA .O presente Edital estará à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Mirador podendo ser adquiridos gratuitamente durante os dias úteis ou no portal de transparência Erro! A referência de hiperlink não é válida. ou na sede da Prefeitura de Mira dor com sede em epígrafe. MIRADOR (MA), 16 de março de2023. ANTÔNIO BARROS ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº CP-001-2023 Processo Administrativo Nº 14/2023 A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA, através CPL, realizará Processo Licitatório, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Urbanização do Povoado Pindoval, em Apoio As Atividades Da Prefeitura Municipal. Data De Abertura: 28/04/2023. Horário: 10:00 horas. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital está disponível na Rua do Comércio nº 183, Centro, Miranda do Norte/MA, de 2ª. a 6ª. feira, das 09:00 às 12:00 hs, e poderá ainda ser consultado pelo SACOP, Portal de Transparência (site do município). Mais informações pelo e-mail: [email protected]. Miranda do Norte - MA, 21 de março de 2023. WERBERTH ALVES MESQUITA Presidente da CPL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA, através da CPL, avisa aos interessados que o recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 07/04/2023, às 10:00 hs, na Sala de Reuniões da CPL, sito à Av do Comercio, 183, Centro, Miranda do Norte/MA, da Chamada Publica Nº 001/2023, do tipo menor preço por item, para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE Nº 21/2021 e suas alterações. O Edital está à disposição dos interessados no local acima citado, de 2ª a 6ª, das 08 às 12 hs, onde serão também fornecidas mais informações sobre a Licitação. Miranda do Norte - MA, 21 de março de 2023. WERBERTH ALVES MESQUITA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 Republicação O Município de Nova Iorque - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Eletrônico. OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as demandas das diversas secretarias do Município de Nova Iorque/MA. Data da Realização do Pregão: 06 de abril de 2023, às 09:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: http://www.novaiorque.ma.gov.br/portal/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], Portal Licitanet: https://www.licitanet.com.br/, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua da Matriz, s/n - Centro, Nova Iorque/MA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Republicação O Município de Nova Iorque - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para serviços de malharia em geral para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Nova Iorque/MA. Data da Realização do Pregão: 06 de abril de 2023, às 15:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: http://www.novaiorque.ma.gov.br/portal/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], Portal Licitanet: https://www.licitanet.com.br/, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua da Matriz, s/n - Centro, Nova Iorque/MA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Republicação O Município de Nova Iorque - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de serviços de sanitização e desinfecção predial, com fornecimento de material e mão de obra, nas instalações das diversas secretarias municipais de Nova Iorque/MA. Data da Realização do Pregão: 10 de abril de 2023, às 09:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: http://www.novaiorque.ma.gov.br/portal/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], Portal Licitanet: https://www.licitanet.com.br/, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua da Matriz, s/n - Centro, Nova Iorque/MA. Nova Iorque - MA, 22 de março de 2023. LINDON JOHNSON ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 1001.01/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023. CONTRATO N.º 20/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Nova Olinda do Maranhão, CNPJ 01.612.625/0001-77, representada pela secretária / ordenadora de despesas Ely Silva Linhares. CONTRATADA: Moraes Engenharia e Comercio EIRELI, CNPJ Nº. 03.339.803/0001-63, estabelecida na Rua 05, 11, Conjunto Itaguara II, Quadra 11, Bairro Cohatrac, São José de Ribamar, Maranhão, CEP 65.110-000, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Josinaldo De Ribamar Da Silva Moraes, CPF Nº. 716.759.733-34, RG Nº 472973820130 SSP MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de um matadouro público em Nova Olinda Do Maranhão-MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder executivo Órgão: 09 Unidade: 09.01 Função: construção, reforma e ampliação de mercados, feiras e matadouros Subfunção: 4.4.90.51.00 Programa: 20.605.0200 Sub programa atividade: 1.910 Natureza da despesa: obras e instalações. Convênio nº 8.318.00/2021 - SICONV nº 918119 - CODEVASF. VALOR TOTAL: R$ 988.209,41 (novecentos e oitenta e oito mil, duzentos e nove reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 24/03/2023 a 24/10/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Nova Olinda do Maranhão- MA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bem como as atas de realização da Tomada de Preços 2/2023 exarado pela Presidente de CPl, resolve HOMOLOGAR referente a licitação Tomada de Preços nº 2/2023, contida no Processo Administrativo nº 1001.01/2023. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO. Empresa: Moraes Engenharia e Comercio EIRELI, CNPJ Nº. 03.339.803/0001-63, estabelecida na Rua 05, 11, Conjunto Itaguara II, Quadra 11, Bairro Cohatrac, São José de Ribamar, Maranhão, CEP 65.110-000, representada pelo Sr. Josinaldo De Ribamar Da Silva Moraes, CPF Nº. 716.759.733-34, RG Nº 472973820130 SSP MA. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de um matadouro público em Nova Olinda Do Maranhão-MA. Fica ADJUDICADO o objeto em favor da empresa supra citada pelo valor global de R$ 988.209,41 (novecentos e oitenta e oito mil, duzentos e nove reais e quarenta e um centavos). Nova Olinda do Maranhão (MA), 23 de março de 2023 ELY SILVA LINHARES Ordenadora de Despesas