DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032300070 70 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Elétrica/Automação Industrial, nos termos do Edital nº 002/2023-CPCP-CP, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos. (Processo SEI nº 23064.007559/2023-16) 1. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 1.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil; b) estar em gozo dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais; d) ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pós- graduação de curso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer, conforme Anexo I, com validade nacional; e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo; f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos; g) não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente, na forma da lei; h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90; i) não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego público que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente. MARCELO KUSMA Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - CLASSE A, DENOMINAÇÃO ADJUNTO A O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante o contido no Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 subsequente, e Portaria Interministerial do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e Ministério da Educação nº 316, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 subsequente, faz saber que, no período de 23 de março de 2023 a 24 de abril de 2023, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de 02 (dois) cargos da Carreira do Magistério Federal, categoria funcional de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, para atender ao Campus Medianeira da UTFPR, nas Áreas/Subáreas de Ciência da Computação / Sistema de Computação e Engenharias IV/Engenharia Elétrica, nos termos do Edital nº 004/2023-CPCP-MD, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos. (Processo SEI nº 23064.005353/2023-51) 1. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 1.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil; b) estar em gozo dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais; d) ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pós- graduação de curso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer, conforme Anexo I, com validade nacional; e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo; f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos; g) não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio- gerente, na forma da lei; h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90; i) não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego público que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente. MARCELO KUSMA Diretor de Gestão de Pessoas CÂMPUS CAMPO MOURÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022 Processo: 23064.051438/2022-21. A UTFPR Câmpus Campo Mourão torna público que realizará PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CADASTRADAS no SINIR, a fim de efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados no Edifício Sede, situado na Via Rosalina Maria dos Santos, 1233, Área Urbanizada,no Município de Campo Mourão, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, e legislação correlata. O edital encontra-se a disposição dos interessados no seguinte de endereço: h t t p s : / / n u v e m . u t f p r . e d u . b r / i n d e x . p h p / s / u n j Ec 6 Kd r Z JX h R d Em 23 de março de 2023. VANESSA MEDEIROS CORNELI Presidente da Comissão Responsável pela Implementação do Programa Coleta Seletiva Cidadã CAMPUS CURITIBA AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato nº 06/2023 - UASG 154358 - CAMPUS CURITIBA, publicado no Diário Oficial da União em 21 de março de 2023, edição 55, seção 3, página 71, ONDE SE LÊ: "Dispensa Nº 8/2023", LEIA-SE: "Dispensa Nº 3/2023". PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 N° Processo: 23064.001784/2023-49. O Presidente da Comissão Especial de Licitação nomeado por portaria para acompanhamento da Concorrência nº 01/2023 da UTFPR Reitoria, torna público que realizará sorteio entre os nomes descritos abaixo para composição da Subcomissão Técnica: a - Servidores e servidoras da UTFPR: Camilo Catto, Francielly Orlandini Capristo Ferraro, João Augusto Moliani, Katsuk Suemitsu Ofuchi, Maurini de Souza, Thiago de Souza Costa. b - Externos à UTFPR: Hertez Wendel de Camargo, Lara Sfair, Priscila Tobler Murr. O sorteio ocorrerá no dia 27/03/2023 às 08h30min, na sala da DIRMAP, localizada na Avenida Sete de Setembro, 3165 - Rebouças - Curitiba/PR - CEP: 80.230-901. VINÍCIUS SALDANHA GERONASSO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 155909 Nº Processo: 23768.004373/2023-88. Pregão Nº 15/2021. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação por registro de preços de serviços de empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para construção do abrigo de resíduos sólidos - hubfs, elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para reforma geral e ampliação da unidade de farmácia - hubfs e construção dos ambulatórios indígenas - hubfs.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 140.715,04. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 155909 Nº Processo: 23768.004411/2023-01. Pregão Nº 15/2021. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação por registro de preços de serviços de empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para reforma e adequação da antiga lavanderia para funcionamento do serviço de hotelaria e rouparia - hujbb e elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para adequação e ampliação da radioterapia - unacon/hujb.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 08/04/2024. Valor Total: R$ 106.174,69. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 155909 Nº Processo: 23768.004437/2023-41. Pregão Nº 15/2021. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação por registro de preços de serviços de empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para para construção do restaurante / lanchonete - hujbb.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 79.012,31. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 123/2021 O Agente de Licitação informa o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico 123/2021 para aquisição de material médico hospitalar para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, filial EBSERH, conforme condições,quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Agente de Licitação informa que foram homologados os itens: 38 para a empresa HTS TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA; 118, 120, 121, 122, 123 para a empresa VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA; 4 para a empresa DE PAULI COM.REP.IMP.EXP.LTDA; 137, 138, 140, 141, 142, 143 para a empresa LOKTAL MEDICAL ELETRONICS; 36 para a empresa ONIX COMERCIO DE PROD.ODONT; 61, 139 para a empresa SIMILAR E COMPATIVEL IND. EQUIP. MED. ODONT; 46, 55 para a empresa BIOHOSP PROD. HOSPITALARES S.A; 58 para a empresa HPF SURGICAL LTDA; 146 para a empresa POSTERARI ASSESSORIA TECNICA EIRELI; 56 para a empresa SMITH&NEPHEW COMERCIO DE PROD.MED.LTDA; 3, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 150 para a empresa JOÃOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS; 22 para a empresa QUALITY COMMERCE DIST. HOSP.LTDA; 9 para a empresa VITAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; 41 para a empresa ROMED IND.COM.EQUIP.EIRELI; 1, 39, 40 para a empresa BELLAMED PRODUTOS HOSPITALRES EIRELI; 11, 14, 94 para a empresa JBL SERVIÇOS E DIST. MAT. MED.HOSP; 7, 16, 17, 72 para a empresa 3P MEDICAL LTDA; 18, 19, 20, 21, 23, 24 ,32, 33, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 126, 127 para a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA; 89, 90, 91, 92 para a empresa FENICE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. Os itens 13, 25, 45, 99, 100, 102, 147, 151, 152 ficaram desertos e os itens 12, 15, 26, 30, 42, 68, 69, 70, 71, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 87, 97, 103, 104, 105, 106, 135, 148, 153 foram cancelados conforme Termo de Julgamento anexo ao processo. HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO Agente de Licitação (SIDEC - 22/03/2023) 155021-26443-2023NE801067 FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente do Hospital das Clínicas da UFPE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via correio eletrônico, resolve notificar a empresa CONSTRUTORA FS EIRELI, CNPJ 13.498.023/0001-10, pela instalação de um transformador no qual foi entregue com uma ficha técnica na qual não constava a informação de que este atendia à NBR13534, para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Contratos do Hospital das Clínicas da UFPE, para o e-mail: [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no contrato nº 12/2021 e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23536.003026/2023-61. FILIPE CARRILHO DE AGUIAR Superintendente do HC/UFPE