DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com a repactuação realizada, o valor mensal da contratação será de r$ 10.109,16 (dez mil cento e nove reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor anual de r$ 121.309,92 (cento e vinte e um mil trezentos e nove reais e noventa e dois centavos). O valor retroativo a ser pago à contratada, referente ao período de 01/01 a 28/02/2023, será de r$ 2.137,40 (dois mil cento e trinta e sete reais e quarenta centavos).. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.309,92. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 10680.000177/2017-12. Pregão. Nº 8/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão e acréscimo de postos para atender a PRFN06. Vigência: 13/03/2023 a 19/02/2024. O valor do contrato passa de R$ 448.844,39 para R$ 463.863,30. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A Pregoeira da Superintendência Regional de Ad inistração do Ministério da Gestão e da Invova ão em Serviços Públicos torna público o result do de julgamento do Pregão em epígrafe, onde a empresa Inforrede Cabeamento Estruturado e Informática Ltda,CNPJ 06.994.907/0001-08,foi considerada vencedora do único item do certame, apresentando proposta no valor global de R$ 126.200,00 para a prestação dos serviços. WALÉRES MOREIRA DE PAULA Pregoeira (SIDEC - 22/03/2023) 170085-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170131 Número do Contrato: 192/2018. Nº Processo: 10880.100615/2018-68. Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Supressão posto de copeira da psfn?sorocaba. Vigência: 23/03/2023 a 13/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.621.975,16. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.100009/2202-30. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigias, sob demanda, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2023 a 20/11/2024. Valor Total: R$ 3.295.752,60. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. Proposta melhor classificada, ao valor de R$ 92.255,97, da empresa: RECONCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ nº 35.102.216/0001-42,FOI ACEITA . aberto prazo para interposição de recursos,nos termos do Inc I, "b", do art. 109 da Lei 8.666/93e item 11 do Edital 02/2023 e seus subitens. CRISTIAN BELCHIOR ANTON Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 22/03/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº 1/2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, em atendimento aos Art. 127 a 132-A do Decreto-Lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946, NOTIFICA o Espólio de José Tenório Cavalcanti, CPF nº .689.794- e Elizabeth Marques Cavalcanti, CPF nº .816.104-, ocupantes do imóvel erigido em Terreno sobre Domínio da União, denominado Lote 123, Loteamento Jardim América, situado na Rua "E" (atual Rua José Alves Barbosa), esquina c/ a Rua Doutor Paulo Neto, Bairro Trapiche da Barra, Município Maceió/AL, anteriormente notificado através da Notificação SEI nº 1/2023/SEDEP/COOR/AL/SPU-MGI, devolvida ao remetente pelos correios. Dessa forma, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 04982.000807/2018-24. MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE COMPRA E VENDA PROCESSO: 19739.152010/2022-47 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Jeane Jaqueline Costa de Arruda, brasileira, Servidora Pública. OBJETO: Venda do imóvel localizado na SQN 106, Bloco H, Apartamento 201, Asa Norte - Brasília/DF, objeto da Matrícula nº 46808 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 982,68 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 245,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.310.000,00 (hum milhão, trezentos e dez mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: : Em obediência às determinações contidas no Processo nº 19739.113364/2022-76, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pela presente Escritura de Compra e Venda a Outorgante vende à Outorgada o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o Outorgada o vencedora da Concorrência Pública Eletrônica SPU/ME nº 196/2022, realizada no dia 16 de dezembro de 2022, conforme Processo nº 19739.152010/2022-47. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de janeiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.137568/2022-01 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre Silva de Magalhães - CPF .733.501- OBJETO: imóvel situado à Avenida Independência s/n, Quadra 67-A, Lote 26-A, Setor Aeroporto, Goiânia, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9373 00118.500-8 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 491,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 855.668,80 FINALIDADE: alienação onerosa mediante Concorrência Pública Eletrônica com Proposta de Aquisição de Imóvel (PAI) FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 22/3/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 028 a 030 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.124959/2022-57 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre Silva de Magalhães - CPF .733.501-* OBJETO: imóvel situado à Rua das Garças, Quadra 11, Lote 17, Santa Genoveva, Goiânia, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9373 00212.500-9 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 490,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 275.000,00 FINALIDADE: alienação onerosa mediante Concorrência Pública Eletrônica FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 22/3/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 031 a 033 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.114652/2022-44. INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT OBJETO: área de propriedade da UNIÃO, situado na Estrada Faixa de Fronteira Brasil Bolívia, s/nº, Gleba Santo Inácio (Comunidade Palmarito - Zona Rural), município de Vila Bela da Santíssima Trindade, estado de Mato Grosso, recebido em Doação de Kunigunde Fechner, em 2008, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Utilização 9109.00039.500-4, registrado na matrícula nº R1-2.289, Livro nº 2, fls, 1, de 28/04/2014, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 876,00 m² de terreno e 271,30 m² de benfeitoria. VALOR DO IMÓVEL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FINALIDADE: o presente Contrato de Cessão trata da implantação da Subprefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT na Comunidade Palmirato, a fim de descentralizar a administração na Zona Rural, para facilitar e agilizar as mais diversas funções do executivo, pois a Prefeitura fica a cerca de 150 km de distância. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: com a previsão de beneficiar diretamente população da zona rural. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Alínea "a" do inciso II do artigo 2° da Portaria MPGO nº 144, de 09 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: tem vigência de 10 (dez) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério e a conveniência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/03/2023, no Livro nº 31, às folhas nº 76/79, da SPU/MT. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO: 04926.000079/2013-11. INSTRUMENTO: TRANSFERÊNCIA - CAT n°: 005493031-62. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Izabel Francisca Soares - CPF .346.946-*. OBJETO: Rua D,158, Taruaçu de Minas, situado no município de Tarumirim/MG, cadastrado sob RIP SIAPA nº 5367 0100018-21. OBJETO: Imóvel residencial de regularização fundiária, cadastrado sob RIP SIAPA nº 5367 0100018-21, situado no município de Tarumirim/MG, contíguo ao imóvel localizado na Rua D,158, Taruaçu de Minas. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 283,40 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 150,98 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 63.880,99 FINALIDADE: Regularização Fundiária Urbana - REURB, na modalidade de interesse social. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017, a Portaria SPU/ME nº 2.826/2020. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo de inalienabilidade de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão desta CAT-Reurb-S. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/03/2023, CAT n°: 005493031-62.