DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032300101 101 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193003 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 59402.001160/2021-29. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 30.946.078/0001-64 - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando a vigência do contrato de 15/03/2023 à 15/03/2024.. Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.889,36. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE EXTINÇÃO Processo n.º 59336.003222/2019-53. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio Plataforma + Brasil n.º 897036/2019, publicado DOU nº 11, Seção 3, pág. 25, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Município de Jurema-PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.141.489/0001-75, no valor total de R$ 801.000,00; 2) Resumo do Objeto: Pavimentação em paralelepípedos, na zona urbana, no município de Jurema PE.; 3) Motivo da Extinção: não atendimento às condições suspensivas; 4)responsável pela extinção: General Marco César de Moraes, Superintendente da Sudene, substituto. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES. Superintendente substituto COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 78/2022, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003133/2022-63-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos, materiais, máquinas e implementos agrícolas destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas localizadas na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal e nos municípios e comunidades localizadas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 78/2022 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 15/02/2023, seção 3, página 89 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça 96 do Processo nº 59500.003133/2022-63-e. ASSINATURA: 09/03/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: EXPRESS VITORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 05.158.619/0005-39 PARA O ITEM 01 (TRATOR 75 CV) PELO VALOR TOTAL DE R$ 1.485.000,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS); ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 10.303.297/0001-18 PARA O ITEM 02 (GRADE ARADORA 14X26"), PELO VALOR TOTAL DE R$ 259.888,22 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS); KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 92.264.472/0001-70 PARA O ITEM 03 (GRADE NIVELADORA 28X20"), PELO VALOR TOTAL DE R$ 249.340,28 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ 41.389.018/0001-04 PARA OS ITENS 04 (CARRETA AGRÍCOLA 4 TONELADAS) E 06 (ROÇADEIRA HIDRÁULICA), PELO VALOR TOTAL DE R$ 240.879,69 (DUZENTOS E QUARENTA MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS); AGROVETERINÁRIA RM LTDA, CNPJ 10.453.573/0001-24 PARA O ITEM 05 (PLANTADEIRA 4 LINHAS), PELO VALOR TOTAL DE R$ 384.738,52 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 45.769.285/0001-68 PARA OS ITENS 07 (MICROTRATOR), 24 (ROÇADEIRA HIDRÁULICA) E 25 (MICROTRATOR), PELO VALOR TOTAL DE R$ 633.801,61 (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS); COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME, CNPJ 24.938.227/0001-40 PARA OS ITENS 08 (SISTEMA DE IRRIGAÇÃO LOCALIZADA POR GOTEJAMENTO), 09 (AERADOR TIPO CHAFARIZ), 10 (MEDIDOR MULTIPARÂMETRO PORTÁTIL), 18 (MESA MANIPULAÇÃO , PREPARAÇÃO ALIMENTOS) E 26 (SISTEMA DE IRRIGAÇÃO LOCALIZADA POR GOTEJAMENTO), PELO VALOR TOTAL DE R$ 381.073,63 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS); D PRONTO NUTRIÇÃO ANIMAL E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ 39.248.098/0001-36 PARA OS ITENS 11 (RAÇÃO EXTRUSADA PARA PEIXE ONÍVORO 45% PB), 13 (RAÇÃO EXTRUSADA PARA PEIXE ONÍVORO 32% PB) E 14 (RAÇÃO EXTRUSADA PARA PEIXE ONÍVORO 32% PB), PELO VALOR TOTAL DE R$ 97.611,03 (NOVENTA E SETE MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS E TRÊS CENTAVOS); DISTRIBUIDORA ESPIRITO SANTO LTDA, CNPJ 44.429.540/0001-60 PARA O ITEM 12 (RAÇÃO EXTRUSADA PARA PEIXE ONÍVORO 36% PB), PELO VALOR TOTAL DE R$ 6.221,34 (SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 09.251.627/0001-90 PARA OS ITENS 15 (BALANÇA ELETRÔNICA CAPACIDADE DE PESAGEM MÍNIMA 15 KG) E 16 (BALANÇA ELETRÔNICA CAPACIDADE DE PESAGEM MÍNIMA 150 KG), PELO VALOR TOTAL DE R$ 19.092,96 (DEZENOVE MIL NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); GUILHERME DA SILVA DOURADO, CNPJ 43.782.095/0001-55 PARA O ITEM 17 (FREEZER HORIZONTAL CAPACIDADE MÍNIMA DE 500 L), PELO VALOR TOTAL DE R$ 37.162,77 (TRINTA E SETE MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS); DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ 34.263.393/0001-48 PARA O ITEM 19 (TRATOR 75 CV), PELO VALOR TOTAL DE R$ 196.826,65 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS); SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 13.806.854/0001-01 PARA OS ITENS 20 (GRADE ARADORA 14X26") E 23 (PLANTADEIRA 4 LINHAS), PELO VALOR TOTAL DE R$ 71.184,80 (SETENTA E UM MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS); ESFERA COMERCIO E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 47.967.089/0001-23 PARA O ITEM 22 (CARRETA AGRÍCOLA 4 TONELADAS), PELO VALOR TOTAL DE R$ 22.003,81 (VINTE E DOIS MIL TRÊS REAIS E OITENTA E UM C E N T AV O S ) . O valor global desta ATA é de R$ 4.084.825,35 (quatro milhões, oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site http://www.codevasf.gov.br/ - CO D E V A S F/ S e d e . 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002154/2022-42 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1425.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BURITIZEIRO E VIZINHANÇA, CNPJ nº 73.640.757/0001-13. OBJETO: Excluir a Subcláusula 3.3 do Termo de Doação nº 1.1425.00/2022, visando excluir a exigência de recolhimento de contraprestação financeira. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pela beneficiária o Sr. SINVAL PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 781.649.236- 72. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000235/2020-46-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.041.04/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a COLABORE SERVIÇOS DE VIGILANCIA ARMADA EIRELI., CNPJ nº 11.499.545/0001-00. OBJETO: repactuação dos preços contratados e prorrogação dos prazos contratuais por 12 meses, a partir de 07/04/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Breno Gomes Nicolau, CPF nº 062.666.586-82. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001784/2022-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0205.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE ITAUNA/MG, CNPJ nº 18.309.724/0001-87. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 15.980,00. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEIDER MOUREIRA DE FARIA, CPF nº 816.740.076-04. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000235/2023-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0265.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.351,54. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILTON BARBOSA LIMA, CPF nº 404.735.976-91. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000386/2023-47-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0263.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAM I L I A R ES DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG, CNPJ nº 10.796.857/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 38.300,55. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA IZETE SOARES, CPF nº 065.549.716-10. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 195005 Nº Processo: 59510000045202371. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para fornecimento, transporte, carga e descarga de materiais apícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional (SIASGnet - 22/03/2023) 195005-11201-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 195005 Nº Processo: 59510000055202315. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para execução de serviços padronizados de engenharia elétrica de vistorias técnicas e instalação (fornecimento, montagem e homologação) de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica on-grid no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 5% (cinco por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por grupo. MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional (SIASGnet - 22/03/2023) 195005-11201-2023NE000001 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 195004 Nº Processo: 59520000334202351 . Objeto: Prestação de serviços de 01 (um) buffet de confraternização para 150 (cento e cinquenta) pessoas para atender o evento Cerimônia de Descerramento da Galeria de Superintendentes da Codevasf 2ªSR, homenagem aos empregados com 40 anos de empresa e apresentação do livro Projeto Formoso , no dia 24/03/2023, no auditório da Sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A contratação por dispensa justifica-se pelo valor da contratação estar dentro do limite do Inciso II do art. 29, da Lei Declaração de Dispensa em 16/03/2023. JERRY MAR Q U ES DA SILVA. Gerente da Gra. Ratificação em 21/03/2023. HARLEY XAVIER NASCIMEN T O. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 6.500,00. CNPJ CONTRATADA : 18.251.432/0001-30 RITA DE CASCIA PEREIRA NOGUEIRA. (SIDEC - 22/03/2023) 195004-11201-2023NE520009