DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II, da Lei nº 12.846/13, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e iii) suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto nos arts. 213, 214, inc. III, 217 e 219, inc. Ill, do RLCP. KARLIS MIRRA NOVICKIS Relator e Membro do Comitê de Integridade AV I S O LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS DIVERSAS REDUC - PEA 17593 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de sucatas diversas localizadas na Petrobras - REDUC. Rodovia Washington Luiz, S/N BR 040, Campos Eliseos, Duque de Caxias-RJ. A licitação eletrônica terá início às 08h00 do dia 23/03/2023 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004023921 Objeto: Serviços de Planejamento e Controle de Operações Submarinas - Abertura das propostas: 14/04/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004035019 Objeto: Aquisição de Detector de gás - Abertura das propostas: 31/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004033821 Objeto: Aquisição de Bombas de Fundo, por contrato global - Abertura das propostas: 10/04/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034469 Objeto: Aquisição de Compressor tipo anel líquido - Abertura das propostas: 31/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004033789 O processo de Pregão Eletrônico 7004033789 que objetiva comprar/contratar Aquisição de Película solar fumê, telha termo-acústica e telha aço galvanizado possui previsão de início para em 23/03/2023 às 07:00 horas., previsão para abertura de propostas em 04/04/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 04/04/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". LUCAS LEANDRO XAVIER Pregoeiro(a) AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004022388 Objeto: Aquisição de analisador de umidade - Abertura das propostas: 06/04/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034100 Objeto: Aquisição de Bomba Pneumatica Duplo Diafragma - Abertura das propostas: 31/03/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004035897 Objeto: Aquisição de Unidade Terminal Remota de Controle de Poço - Abertura das propostas: 31/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004033843 Objeto: Aquisição de Conexão de acesso e Dispositivo injeção produto químico. Abertura das propostas: 31/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034658 Objeto: Aquisição de Unidade Condensadora de Refrigeração à Água Salgada Abertura das propostas: 30/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034109 Objeto: Aquisição de Filtros do tipo Painel e do tipo Bolsa por contrato global Abertura das propostas: 10/04/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004035234 Objeto: Serviços de implementação da campanha de esclarecimento e conscientização sobre atividades sísmicas terrestres passadas, COSIS, nos estados do Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte Abertura das propostas: 17/04/2023 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034472 Objeto: Aquisição de Câmera termográfica Abertura das propostas: 03/04/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004036362 Objeto: Aquisição de Pentóxido de Antimônio por Contrato Global Abertura das propostas: 04/04/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034951 Objeto: Serviços de manutenção corretiva e de montagem de juntas de expansão dos turbogeradores do sistema de geração principal das unidades de produção P43 e P48 com fornecimento de materiais Abertura das propostas: 14/04/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034471 Objeto: Aquisição de VÁLVULA DIRECIONAL - Abertura das propostas: 03/04/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004036432 Objeto: Óleo lubrificante sintético tambor com 208,2L - Abertura das propostas: 30/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.037.02603/2022 Ata da 285ª Reunião do Comitê de Integridade, Item 4, Pauta CI 53-2023, de 14 de março de 2023 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de fatos ou elementos novos aptos a justificar a reforma da referida decisão e considerando a existência de prova inequívoca de prática de ato lesivo, APLICAR à A. CONSTANCIO SERVIÇOS LTDA., CNPJ 31.751.386/0001-05, as sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 661.543,09 (seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e nove centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prevista nos art. 214, III, c/c art. 217, c/c art. 219, III, do RLCP. JOSÉ AFONSO STEFANELLI Coordenador e Membro Comitê de Integridade KARLIS MIRRA NOVICKIS Membro do Comitê de Integridade ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Membro do Comitê de Integridade