DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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R DE LIMA TRANSPORTES E SERVICOS, 36.714.073/0001-92, FRMEV00724362022, 13/08/2022, LTF5D72, 606-82; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001-92, FRMEV00495592022, 22/05/2022, QBR2607, 606-82; A & S AGENCIAMENTO TURISTI CO LTDA, 28.928.797/0001-00, FRMEV00459802022, 29/04/2022, GGI0I64, 606-82; FRMEV00890932022, 22/10/2022, GGI0I64, 606-82; FRMEV00568672022, 17/06/2022, LUO2D84, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES EIRELI, 35.885.242/0001-94, FRMEV00865682022, 06/10/2022, CUD2I16, 606-82; FRMEV00851112022, 04/10/2022, CUD2I16, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, FRMEV00881772022, 13/10/2022, OAZ5I98, 606-82; A J T D JUNIOR AUTO SOCORRO LTDA, 24.672.226/0001- 05, FRMEV00960682022, 15/12/2022, LLX7D13, 606-82; FRMEV00916112022, 25/10/2022, LLX7D13, 606-82; A GRANEL TRANSPORTES LTDA, 38.161.555/0001-98, FRMEV00004282023, 17/12/2022, PPC4B87, 606-82; FRMEV00008302023, 17/12/2022, PPC4B87, 606-82; A C C DIAMANTINO TRANSPORTES, 20.905.566/0001-70, FRMEV00835932022, 01/10/2022, BDX0812, 606-82; A. E. DE ALMEIDA RANGEL COMERCIO E TRANSPORTES, 22.055.695/0001-41, FRMEV00923212022, 28/10/2022, DPE2A79, 606-82; A.G.S. CARGO LTDA, 03.221.699/0001-08, FRMEV00838132022, 30/09/2022, GIB4819, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, FRMEV00007782023, 22/12/2022, DMG0F40, 606-82; A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA., 05.014.171/0001-93, FRMEV00851162022, 05/10/2022, LXD5185, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2442/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CONDUTOR não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; ALFA GV LOGISTICA INTEGRADA E TRANSPORTES LTDA, 14.760.860/0001-38, FRMEV00593952022, 05/07/2022, GFD8I18, 606-82; AMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 02.440.919/0001-21, FRMEV00697482022, 03/08/2022, RJL0C39, 606-82; FRMEV00761292022, 22/08/2022, RJL0C39, 606-82; AK TRANSPORTES LTDA, 39.893.597/0001- 86, FRMEV00700102022, 15/08/2022, QXH9F15, 606-82; ALEFF COMERCIO E TRANS P O R T ES LTDA, 34.101.126/0001-74, FRMEV00470112022, 14/05/2022, RDG0G01, 606-82; ALECIO MOREIRA DAS NEVES 02838999567, 19.982.971/0001-02, FRMEV00257782022, 20/03/2022, PVO1022, 606-82; AGILIZA SERVICOS E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI, 11.459.933/0001-68, FRMEV00646142022, 13/07/2022, KZA3954, 606-82; AGR O P EC U A R I A SANTA ROSA TRANSPORTES LTDA, 41.286.392/0001-84, FRMEV00508742022, 31/05/2022, NWF1H70, 606-82; AL TRANSPORTES LTDA, 43.503.209/0001-80, FRMEV00681352022, 26/07/2022, MTZ5E60, 606-82; AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 24.980.538/0001- 78, FRMEV00788042022, 08/09/2022, RKO7D87, 606-82; AMAFER TRANSPORTES EIRELI, 32.377.067/0001-36, FRMEV00745282022, 13/08/2022, BXI7C25, 606-82; AJR CONSULTORIA TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, FRMEV00844752022, 30/09/2022, EKH4046, 606-82; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 19.534.019/0001-46, FRMEV00805642022, 10/09/2022, OPE9I54, 606-82; ALO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 20.206.313/0001-08, FRMEV00733022022, 27/08/2022, CVP3817, 606-82; ADEMAR ANTONIO ZONARO HORTIFRUTI LTDA, 14.739.472/0001-75, FRMEV00704972022, 07/08/2022, EJV6826, 606-82; FRMEV00686512022, 02/08/2022, LQB2F10, 606-82; FRMEV00670772022, 17/07/2022, EJV6826, 606-82; ALBERTO SCHUSTER, 13.196.934/0001-92, FRMEV00570622022, 27/06/2022, PFJ7E50, 606-82; ADENIR BARBOSA 14463639883, 34.919.151/0001-60, FRMEV00834032022, 22/09/2022, GCV1F65, 606-82; AMARELINHO COMERCIO E SER V I CO S LTDA, 12.989.911/0001-72, FRMEV00573182022, 29/06/2022, LQF4109, 606-82; ALIPESCA EMPRESA DE PESCA LTDA, 28.914.950/0001-40, FRMEV00560512022, 26/06/2022, BWF8678, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001- 41, FRMEV00852642022, 05/10/2022, KRH5614, 606-82; FRMEV00885902022, 06/10/2022, LSN8736, 606-82; FRMEV00713542022, 09/08/2022, LSN8736, 606-82; FRMEV00753352022, 22/08/2022, KPN5G63, 606-82; FRMEV00767582022, 25/08/2022, LMK1581, 606-82; AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 13.546.198/0001-55, FRMEV00808002022, 11/09/2022, ILY8203, 606-82; AGNALDO APARECIDO DA SILVA, 06.275.836/0001-85, FRMEV00714042022, 03/08/2022, BFZ8737, 606-82; ALTERNATIVA AMBIENTAL LIMITADA, 06.125.276/0002-63, FRMEV00928792022, 25/10/2022, EWV9C20, 606-82; ALMEIDA TRANSPORTE EIRELI, 17.633.156/0001-02, FRMEV00588962022, 03/07/2022, OZR4480, 606-82; ALISSON SCHMIDT, 22.411.035/0001-56, FRMEV00942612022, 02/11/2022, MJF9J91, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, FRMEV00754262022, 13/08/2022, RAZ9G08, 606-82; FRMEV00902472022, 15/10/2022, RAV9D59, 606-82; FRMEV00746942022, 15/08/2022, RAV9D59, 606-82; FRMEV00917272022, 24/10/2022, RRJ2A36, 606-82; FRMEV00865972022, 11/10/2022, RAZ9G08, 606-82; ALCAN VIX LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 00.411.133/0001-50, FRMEV00777422022, 27/08/2022, LMR7I81, 606-82; FRMEV00958292022, 08/12/2022, LMR7I81, 606-82; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA , 29.629.632/0001-09, FRMEV00257372022, 16/03/2022, HJL2F33, 606-82; ADRIANO GHILARDI BORGES, 01.213.265/0001-30, FRMEV00434402022, 03/05/2022, HGG7041, 606-82; AGUILAR A. S. LIMA, 05.421.283/0001-69, FRMEV00596262022, 01/07/2022, PIT2977, 606-82; ALL TIME COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 08.013.749/0001-85, FRMEV00648382022, 22/07/2022, DYG2F41, 606-82; AGB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 80.691.306/0001-70, FRMEV00961702022, 08/12/2022, RHS7G37, 606-82; ACLANYCA COMERCIO DE GAS LTDA, 11.243.173/0001-57, FRMEV00795822022, 19/09/2022, LLV2G05, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, FRMEV00888722022, 15/10/2022, QHK3J78, 606-82; AGILELOG TRANSPORTES LTDA, 35.637.904/0001-07, FRMEV00003602023, 10/12/2022, EDI0H92, 606-82; ADEL TRANSPORTES LTDA, 31.965.237/0001-30, FRMEV00346662022, 02/04/2022, RAF6440, 606-82; ALFA DIESEL TRUCK SERVICE EIRELI, 26.185.431/0001-63, FRMEV00669632022, 20/07/2022, CNI1D03, 606-82; FRMEV00673252022, 02/08/2022, CNI1D03, 606-82; ALVES MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 21.746.977/0001-22, FRMEV00452132022, 18/05/2022, RFF2I10, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente De Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2448/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CO N D U T O R não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES DE PRODUTOS CERAMICOS SANTA GERTRUDES LTDA., 31.277.633/0001-75, FRMEV00681562022, 03/08/2022, LRM9770, 606-82; FRMEV00448152022, 03/05/2022, LRM9770, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FRMEV00769312022, 21/08/2022, FYV0H56, 606-82; FRMEV00752512022, 30/08/2022, FJX0I26, 606-82; FRMEV00782132022, 04/09/2022, FET4A35, 606-82; FRMEV00780712022, 27/08/2022, FCK2C91, 606-82; FRMEV00751332022, 25/08/2022, FDX8A43, 606-82; FRMEV00580192022, 30/06/2022, CKU6J78, 606-82; FRMEV00806452022, 16/09/2022, FOS9J06, 606-82; FRMEV00808812022, 16/09/2022, FWE0J73, 606-82; FRMEV00867442022, 26/10/2022, dze4a67, 606-82; FRMEV00758102022, 21/08/2022, DTA6H33, 606-82; FRMEV00941872022, 02/11/2022, BYQ8D78, 606-82; FRMEV00756292022, 02/09/2022, BVT3A91, 606-82; FRMEV00941342022, 19/11/2022, FPJ6A17, 606-82; FRMEV00933722022, 28/10/2022, DTA6H33, 606-82; FRMEV00733272022, 14/08/2022, FZU9A26, 606-82; FRMEV00925012022, 09/11/2022, FWA7D52, 606-82; DANILO DISTRIBUIDORA DE B E B I DA S EIRELI, 28.005.931/0001-00, FRMEV00648792022, 21/07/2022, RNU5D33, 606-82; DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.507.370/0001-69, FRMEV00807302022, 14/09/2022, PUD9C63, 606-82; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0001-25, FRMEV00774332022, 03/09/2022, EKU3J75, 606-82; FRMEV00957152022, 09/12/2022, EKU3J75, 606-82; DISTRIBUIDORA L C CLAVERY DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.296.436/0001-44, FRMEV00790562022, 09/09/2022, KXC6F68, 606-82; DENIS DA SILVA - TRANSPORTE, 18.526.700/0001-80, FRMEV00846032022, 06/10/2022, EUB6510, 606-82; DIOGO CAMPOS - COMERCIO DE BEBIDAS, 32.847.537/0001-88, FRMEV00897512022, 14/10/2022, OBV8D23, 606-82; FRMEV00890882022, 14/11/2022, OBV8D23, 606-82; DIESEL AGRO TRANSPORTE LTDA , 37.953.620/0001-55, FRMEV00672782022, 14/07/2022, RAO5E61, 606-82; DISTRIBUIDORA SUDOESTE TENDTUDO LTDA, 31.629.675/0001-28, FRMEV00881602022, 26/10/2022, rch3a93, 606-82; DISTRIBUIDORA DE GAS PRIME EIRELI, 25.106.265/0001-08, FRMEV00938532022, 26/11/2022, HCJ6568, 606-82; FRMEV00001202023, 10/12/2022, HCJ6568, 606-82; FRMEV00956982022, 13/12/2022, HCJ6568, 606-82; DE BONA TRANSPORTES LTDA, 07.703.041/0001-93, FRMEV00911572022, 24/10/2022, NTY8196, 606- 82; FRMEV00920152022, 21/10/2022, MJE3C97, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTR I B U I C AO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, FRMEV00835092022, 03/10/2022, RHO0D91, 606- 82; DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, 04.290.658/0001- 36, FRMEV00783232022, 26/08/2022, RJB2B34, 606-82; FRMEV00787802022, 25/08/2022, RJB2B34, 606-82; DATER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 78.823.960/0001-49, FRMEV00748122022, 13/08/2022, MLI4G40, 606-82; DEGUSTARE & SERVIRE ALIME N T AC AO E SERVICOS TECNICOS LTDA, 17.104.821/0001-70, FRMEV00816542022, 27/09/2022, KWB5957, 606-82; D'LARAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 71.956.940/0001-05, FRMEV00669302022, 24/07/2022, CPG8H79, 606-82; FRMEV00669332022, 24/07/2022, EVO1E06, 606-82; DIRONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.510.489/0001-30, FRMEV00015472023, 23/12/2022, FSL5B95, 606-82; FRMEV00015462023, 23/12/2022, FTL6C24, 606-82; DEMARQUI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 18.299.039/0001-17, FRMEV00512292022, 26/05/2022, CPJ9670, 606-82; DEISI TRANSPORTES EIRELI, 23.191.655/0001-90, FRMEV00895192022, 15/10/2022, IVO6D23, 606-82; DMG TRANSPORTES EIRELI, 31.306.422/0001-13, FRMEV00483992022, 01/06/2022, JDR0931, 606-82; FRMEV00343472022, 14/04/2022, KII4B65, 606-82; DB TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI, 36.568.504/0001-50, FRMEV00662722022, 23/07/2022, QWB5198, 606-82; FRMEV00662632022, 14/07/2022, PFL4I42, 606-82; DANILO RIOS DURAN CIANI, 389.062.828-18, FRMEV00159462022, 24/02/2022, CNI0074, 606-82; DANILO AUGUSTO ROBERTO, 08.981.215/0001-42, FRMEV00824782022, 20/09/2022, FXW3E18, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2447/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CONDUTOR não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; DAN TURISMO AGENCIA DE VIAGEM EIRELI, 20.396.981/0001-45, FRMEV00732732022, 25/08/2022, OGK0J17, 606-82; FRMEV00507522022, 04/06/2022, ESE0275, 606-82; FRMEV00014502023, 17/12/2022, ESE0275, 606-82; COSTA NETO & CIA LTDA, 41.974.502/0001-09, FRMEV00782592022, 26/08/2022, OZC5638, 606-82;