DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREGÃO PRESENCIAL Para Registro de Preços N.º 05/23 - CML; CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios e objetivos, sagrando-se vencedoras as licitantes que ofertaram as propostas, observado o critério de menor preço por item apresentados; CONSIDERANDO, finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. resolve: 1. ADJUDICAR as Empresas R DE M CORREA COMERCIO - EPP, CNPJ: 31.612.193/0001-65, sendo a vencedora dos itens do edital: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 15, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 50, 54, 56, 57, 58, 61, 62, 66, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 83, 85, 88, 89, 90, 92, 93, 95, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134, com o valor total de R$ 690.443,00 (seiscentos e noventa mil e quatrocentos e quarenta e três reais); L T SIMOES LTDA - ME, CNPJ: 63.651.772/0001-03, sendo a vencedora dos itens do edital: 09, 12, 13, 14, 18, 19, 24, 29, 37, 43, 48, 49, 51, 52, 53, 55, 59, 60, 63, 64, 67, 68, 79, 87, 91, 96, 98 e 124, com o valor total de R$ 947.370,00 (novecentos e quarenta e sete mil e trezentos e setenta reais); JS COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA - EPP, CNPJ: 36.442.712/0001-08, sendo a vencedora dos itens do edital: 16, 17, 22, 23 e 65, com o valor total de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) e LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 03.184.552/0001-95, sendo a vencedora dos itens do edital: 40, 70, 78, 84, 86 e 94, com o valor total de R$ 535.800,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais), com isso o valor total dos preços registrados é de R$ 2.381.613,00 (dois milhões e trezentos e oitenta e um mil e seiscentos e treze reais), conforme Ata e Planilhas apenas ao Processo, na forma da Lei. 2. HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, para o objeto de PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 05/23 em pauta, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto "Aquisição, pelo menor preço por item, de Material de Expediente, para atender as necessidades das Secretarias de Itamarati-AM." 3. PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Itamarati-AM, 22 de março de 2023 JOÃO MEDEIROS CAMPELO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023 Espécie: Ata de Registro de PreçoS nº 04/2023, resultante do Processo Licitatório de Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 05/2023. Objeto: "Aquisição, pelo menor preço por item, de Material de Expediente, para atender as necessidades das Secretarias de Itamarati-AM". Assinatura da Ata: 22/03/2023. Vigência: 12 meses a contar da publicação. Fornecedores Adjucatórios: R DE M CORREA COMERCIO - EPP, CNPJ: 31.612.193/0001-65, sendo a vencedora dos itens do edital: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 15, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 50, 54, 56, 57, 58, 61, 62, 66, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 83, 85, 88, 89, 90, 92, 93, 95, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134, com o valor total de R$ 690.443,00 (seiscentos e noventa mil e quatrocentos e quarenta e três reais); L T SIMOES LTDA - ME, CNPJ: 63.651.772/0001-03, sendo a vencedora dos itens do edital: 09, 12, 13, 14, 18, 19, 24, 29, 37, 43, 48, 49, 51, 52, 53, 55, 59, 60, 63, 64, 67, 68, 79, 87, 91, 96, 98 e 124, com o valor total de R$ 947.370,00 (novecentos e quarenta e sete mil e trezentos e setenta reais); JS COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA - EPP, CNPJ: 36.442.712/0001-08, sendo a vencedora dos itens do edital: 16, 17, 22, 23 e 65, com o valor total de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) e LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 03.184.552/0001-95, sendo a vencedora dos itens do edital: 40, 70, 78, 84, 86 e 94, com o valor total de R$ 535.800,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais), com isso o valor total dos preços registrados é de R$ 2.381.613,00 (dois milhões e trezentos e oitenta e um mil e seiscentos e treze reais). A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Administração, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM, em 22 de março de 2023. Sergionir Sampaio de Andrade - Secretário Municipal de Administração. João Medeiros Campelo - Prefeito Municipal de Itamarati. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 3/2023 A Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, torna público aos interessados, que realizará licitação Tomada de Preço, do tipo empreitada por preço global, sessão pública a partir das 08h15min (horário local) do dia 10/04/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para executar serviço de Construção de galpão para seleção e manejo de resíduo sólidos no município de Manaquiri (Convênio Plataforma +Brasil nº 924269/2021), conforme o edital e seus anexos. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://transparenciamunicipalaam.org.br ou na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaquiri, sito à Rua Pedro Pastor, nº. 41 - Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min horas. Caso haja interesse no edital impresso, poderá ser retirado mediante a restituição dos custos de reprodução de R$ 100,00 (cem reais). Manaquiri, 22 de março de 2023 NILTON CÉSAR DOS SANTOS SIMÃO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-CPL A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maués torna pública a abertura da TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023-CPL, a ser realizado no dia 10 de abril de 2023, às 10h00min, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO PARA A APROVAÇÃO DESSES PROJETOS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (GERENCIADORA DAS EMENDAS) E OUTROS ÓRGÃOS. PROJETOS REFERENTES A EMENDAS FEDERAIS PARA A RECUPERAÇÃO DE 09 VICINAIS EM UM TOTAL DE 28,91 KM NO MUNICIPIO DE MAUÉS/AM. O Edital e o Projeto Básico e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, nesta Comissão, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 244, Bairro Centro - Maués - Amazonas, CEP: 69.190-000. Mediante o pagamento do DAM, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Maués/AM, 22 de março de 2023. FABÍOLA ARAÚJO DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023 SRP Nº 08/2023-PMP, CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Pregoeira e equipe de apoio relativo à Licitação do tipo Pregão Presencial Nº 09/2023 SRP Nº 08/2023-PMP, CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, HOMOLOGO a deliberação da Pregoeira e Equipe de Apoio, constante no relatório supracitado para todos os efeitos previstos em Lei e ADJUDICO o objeto da Ata de Registro de Preços para Eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as secretarias. Às licitantes vencedoras foram: M.R.F Machado- ME CNPJ n° 13.288.984/0001-08, vencedora dos itens: 3, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 35, 41, 48, 49, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 76, 78, 79, 80, 84, 85, 86, 87, 102, 107, 108 e 111; J.C Gomes Serviços Gráficos - ME CNPJ N° 05.461.592/0001-62, vencedora dos itens: 1, 2, 10, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 66, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 103, 104, 105 e 112; Fabio Andrey Alves dos Santos- ME CNPJ N° 12.698.592/0001-46, vencedora dos itens: 4, 5, 6, 9, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 27, 28, 36, 43, 44, 58, 64, 65, 68, 72, 77, 81, 82, 83, 89, 99, 106 e 110. Parintins, 10 de março de 2023. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2023 SRP Nº 07/2023-PMP, CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Pregoeira e equipe de apoio relativo à Licitação do tipo Pregão Presencial Nº 08/2023 SRP Nº 07/2023-PMP, CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, HOMOLOGO a deliberação da Pregoeira e Equipe de Apoio, constante no relatório supracitado para todos os efeitos previstos em Lei e ADJUDICO o objeto da Ata de Registro de Preços "Eventual e futura aquisição de materiais diversos para construções para atender do Fundo Municipal de Saúde". Às licitantes vencedoras: A Garcia Farias LTDA- ME inscrita no CNP nº 27.102.089/0001-53, vencedora dos itens: 4, 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 46, 47, 48, 49, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 211, 213, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372 e 373; K T G Ferreira - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.662.728/0001-32, vencedora dos itens: 7, 8, 9, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 374, 375, 376, 377, 378, 379 e 380; Costa E Mafra LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 49.336.586/0001-59, vencedora dos itens: 1, 2, 3, 10, 11, 12, 22, 23, 24, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 354, 355, 356, 357, 358 , 359, 360, 361, 362 e 363. Parintins, 9 de março de 2023. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Presencial Nº 011/2023-CPL. Extrato Ata de Registro De Preços Nº 009/2023. Aos dias 17 de março de 2023, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para "Eventual contratação de empresa especializada em confecção de fardamento escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Munícipio de Pauini/AM", resultante(s) do Pregão Presencial nº 011/2023-PMP pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo nº 006/011/2023- PMP, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. NÁBIO OLIVEIRA DUARTE - EPP, CNPJ Nº. 08.413.624/0001-42, para o único item do termo de referência com seus respectivo quantitativo, valor unitário e marca: 1 - 1.300-kit-R$ 118,25-NÁBIO. Pregão Presencial Nº 0012/2023-CPL. Extrato Ata De Registro De Preços Nº 010/2023. Aos dias 17 de março de 2023, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para "Eventual aquisição de mochilas escolares para contemplar os alunos da rede municipal de ensino de Pauini", resultante(s) do Pregão Presencial nº 012/2023-PMP pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo nº 006/012/2023-PMP, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. NÁBIO OLIVEIRA DUARTE - EPP, CNPJ Nº. 08.413.624/0001-42, para o único item do termo de referência com seus respectivo quantitativo, valor unitário e marca: 1 - 4.500-UND-R$ 119,00-NÁBIO. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2023 O Prefeito Municipal De Pauini no uso de suas atribuições legais resolve, Homologar a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial Nº 011/2023, que viabiliza a "Eventual contratação de empresa especia-lizada em confecção de fardamento escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Munícipio de Pauini." A empresa Nábio Oliveira Duarte - EPP, CNPJ Nº. 08.413.624/0001-42, vencedora do único item do termo de referência com o valor global de R$ 1.809.225,00 (um milhão, oitocentos e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais). Determinar ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei. PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023 O Prefeito Municipal De Pauini no uso de suas atribuições legais resolve, Homologar a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial Nº 012/2023, que viabiliza a "Eventual aquisição de mochilas escolares para contemplar os alunos da rede municipal de ensino de Pauini." A empresa Nábio Oliveira Duarte - EPP, CNPJ Nº. 08.413.624/0001-42, vencedora do único item do termo de referência com o valor global de R$ 535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais). Determinar ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei. Pauini, 16 de março de 2023 RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO Prefeito