DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DOS SANTOS LTDA . 31 SARDINHA - em conserva, em óleo, lata com 125g, variação aceitável de 20%, conforme PMAS nº 63, de 13/11/2002, do Ministério da Agricultura und 65000 R$ 5,99 S O M AG W SANTOS CHAVES . 32 Suco de fruta concentrado, sabores: Goiaba, garrafa pet de 500ml, c/prazo de validade na embalagem. und 16080 R$ 4,70 JA N DA I A VENEZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA . 33 Tomate, in natura c/casca higienizada, pronto p/ consumo, s/pontos estragados e amassados ,livre de parasitas e fungos, apresentação kg kg 1342 R$ 16,00 Regional J J ESTEVAO JUNIOR EIRELI 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3- Órgão Gerenciador E Participante- 3.1 O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal De Educação - SEMED, do Município de São Gabriel da Cachoeira - AM. 4- Da Adesão À Ata De Registro De Preços 4.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação. 5 Validade Da Ata 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura da ATA. 6 Revisão E Cancelamento 6.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata .6.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 6.3 Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 6.4 O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 6.5 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6.5.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 6.5.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 6.6 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 6.7 O registro do fornecedor será cancelado quando: 6.7.1 descumprir as condições da ata de registro de preços; 6.7.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 6.7.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 6.7.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 6.8 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 6.9 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 6.9.1 por razão de interesse público; ou 6.9.2 a pedido do fornecedor. 7- DAS PENALIDADES 7.1- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 7.1 As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, §1º do Decreto nº 10.024/19. 7.2 É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013). 7.3 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13. 8.3 A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. São Gabriel da cachoeira- AM, 06 de março de 2023.-Isaias Benjamim da Silva Secretária Municipal de Educação de São Gabriel da Cachoeira-AM Representante legal do órgão gerenciador 3R Comércio De Material De Escritório E Papelaria LTDA , A F De Souza Junior LTDA , J J Estevão Junior - EIRELI , C H V Campos EIRELI , H A De Aguiar Comercial , Veneza Produtos Alimentícios LTDA , W Santos Chaves,Silfarney De Souza Carvalho , Quality Comercio De Produtos Alimenticios EIRELI , D D Silva Alves , M. C. Dos Santos LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Proc. nº 051/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de pessoa jurídica na execução de obras e serviços de engenharia da reforma do anexo da Escola Municipal de Ensino Infantil Henrique Ataíde no Município, cfe., condições, quantidades e exigências no projeto básico estabelecidos no edital e anexos. Dia: 07/04/2023 às 09h na Rua Leopoldo Peres, S/N - Centro. Edital no endereço acima ou e-mail: [email protected]. GILVAN DA COSTA RAMOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Município de Urucará, através da Comissão de Licitação torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 005/2023 para a formação de registro de preço de materiais de armarinho e confecções em geral, a fim de atender as demandas da Administração Municipal, a ser realizada no dia 04 de abril de 2023, às 09:30h. A disponibilidade o Edital na íntegra e a abertura das propostas será através do endereço eletrônico. www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou consultado no Portal de Transparência de Urucará. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Urucará/AM, 22 de março de 2023. FABRISIO ALBERTINE DOS SANTOS ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços na Área da Saúde, por Meio da Cessão de Mão de Obra em Atendimento as Atividades Meio, nos termos da Instrução Normativa Nº 02/2018 Do Tcm/Ba, para atender as necessidades do Município de Água Fria. Tipo: Menor Preço global. Início da sessão para disputa: 04/04/2023 às 09:00hs. Licitação BB: 993295. Endereço: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e anexos disponíveis no Diário Oficial do Município: http://www.portaliop.org.br/diariopref/?id=3112 e https://www.licitacoes-e.com.br. Água Fria/BA, 22 de março de 2023 JEANE ANDRADE DO NASCIMENTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Repetição Comunicamos aos interessados a REPUBLICAÇÃO do edital da licitação supracitada, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 6 (SEIS) SALAS, SITUADA NA PRAÇA DA CAPELINHA, DISTRITO DE BOA UNIÃO, ALAGOINHAS/BA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 488/2022, por motivos de alterações no edital. A nova data do certame será no dia 11/04/2023 ás 09:00 horas. O edital estará à disposição gratuitamente no site http://doem.org.br/ba/alagoinhas/editais. Maiores informações: tel. (0xx75) 3422-8607. E- mail: [email protected]. Alagoinhas/BA, 22 de Março de 2023. VANESSA ROCHA DE SOUZA ANDRADE ORNELAS Vice-Presidente da COPEL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 REGISTRO Nº 993255 A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL, objeto: Contratação de empresa com serviços, fornecimento de peças para veículos leves, pesados, ambulâncias e máquinas, afim de efetuar manutenções preventivas e corretivas, pertencentes a frota do município de Anguera, Estado da Bahia, conforme especificações constantes no respectivo Edital e Termo de Referência. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos (Horário de Brasília). DATA DA SESSÃO: 04 de Abril de 2023 - HORÁRIO DA SESSÃO: 09h00min - LOCAL: Portal de licitações do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Maiores informações poderá ser obtidas pelo telefone: (75) 3239 6502 ou via e-mail: [email protected] Anguera - BA, 22 de março de 2023. ALESSANDRA FERREIRA BRITO Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anguera, CNPJ nº 13.607.346/0001-02; CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ nº 35.542.612/0001- 90; INEXIGIBILIDADE: Nº 008/2023; OBJETO: Prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DOS SERVIÇOS: Honorários contratuais o montante estimado de R$ 293.613,97 (duzentos e noventa e três mil e seiscentos e treze reais e noventa e sete centavos); ASSINATURA CONTRATO: 16/02/2023; FUNDAMENTO: Embasado no Artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, ambos da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações. EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anguera, CNPJ nº 13.607.346/0001-02; CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ nº 35.542.612/0001- 90; INEXIGIBILIDADE: Nº 009/2023; OBJETO: Prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DOS SERVIÇOS: Honorários contratuais o montante estimado de R$ 619.838,58 (seiscentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos); ASSINATURA CONTRATO: 16/02/2023; FUNDAMENTO: Embasado no Artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, ambos da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações. EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anguera, CNPJ nº 13.607.346/0001-02; CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ nº 35.542.612/0001- 90; INEXIGIBILIDADE: Nº 010/2023; OBJETO: A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença - Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR DOS SERVIÇOS: Honorários contratuais o montante estimado de R$ 2.685.785,50 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos); ASSINATURA CONTRAT O : 16/02/2023; FUNDAMENTO: Embasado no Artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, ambos da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações. A EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023-FME CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Anguera, CNPJ nº 30.968.535/0001- 11; CONTRATADA: EV de Santana Neto - ME, CNPJ nº 05.286.015/0001-81; PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 002/2023; OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios destinado ao preparo da alimentação escolar para atendimento aos alunos da Rede Pública de Educação referente ao Ano Letivo 2023; VIGENCIA: 12 meses; VALOR: R$ 1.100.750,00 (um milhão, cem mil, setecentos e cinqüenta reais), correspondente a soma dos lotes: I, II, III, IV, V e VI, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2023; ASSINATURA CONTRATO: 23/02/2023 -