DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Palmitos, 22 de março de 2023 DAIR JOCELY ENGE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 29/2023 OBJETO: Requer autorização para realização de processo de dispensa de licitação com o objetivo de locação de imóvel localizado a Avenida Dr. Nereu Ramos nº 1070 - Rocio Grande que servirá de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Rocio Grande pelo período de 12 (doze) meses devido Laudo técnico encaminhado pelo setor de Seinfra, através da Ci nº 055/2022 que recomenda a interdição parcial do prédio até que seja efetuada reforma/adequação ou realocação do equipamento para maior segurança nos atendimentos dos seus usuários. EXECUTOR: ZILMAR SAMY - CPF: 380.863.109-06. BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 25, caput, combinado com o inciso II do artigo 21 da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 2º TERMO DE SUSPENSÃO Diante do parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, a qual se manifestou favorável aos ajustes no termo de referência e edital, face as impugnações formalizadas através do Portal de Compras Públicas, sobre o edital de Pregão Eletrônico nº 02/2023/PMT, cuja data de abertura estava prevista para dia 24/03/2023 às 14 horas, decide-se SUSPENDER a referida sessão, a fim de que haja tempo hábil para revisão, ajustes e manifestações. Publique-se. TCE/SC 751F974C1D9CFF97668949434EC712E3CFAE96E4 Tubarão (SC), 22 de março de 2023. GELSON JOSÉ BENTO Prefeito interino ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Cafelândia, Estado de São Paulo, CNPJ 46.186.375/0001-99, torna público a abertura de licitação: PROCESSO Nº 22/2023 - EDITAL Nº 19/2023 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para Reforma do Complexo Esportivo. S ES S ÃO PÚBLICA: 14/04/2023 às 09h. Local: Paço Municipal. O edital em inteiro teor estará à disposição na sede da Prefeitura Municipal e no site http://www.cafelandia.sp.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (14) 3556- 8000. Cafelândia - SP, 22 de março de 2023 TAÍS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO: Processo nº 9547/2022 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 161/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de concentradores de oxigênio, concentradores de oxigênio portátil, BIPAP e CPAP pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital, Anexos e Minuta de Contrato. NOVA DATA DE ENCERRAMENTO: 14/04/2023 às 09h00. Edital disponível a partir de 23/03/2023 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9300 - RAMAIS 9244 e 9344 ou e-mail: [email protected]. Amparo, 22 de março de 2023. REGINA CÉLIA APARECIDO DONÉ Diretora do Departamento de Suprimentos PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Décimo Primeiro Aditivo ao Convênio nº 001/2022; Fundamentação legal: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações; Processo: 001C/2022; Concedente: Prefeitura Municipal de Angatuba; Representante: Nícolas Basile Rochel; Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Angatuba; Representante: Pe. Rogério José Pereira; Objeto: Acréscimo de recursos financeiros ao valor inicial firmado através do Convênio 001/2022, conforme a inclusão de novas metas quantitativas; Data da Assinatura: 22 de março de 2023; Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva; Valor: R$ 705.000,00 (Setecentos e cinco mil reais); Inteiro teor arquivado no processo administrativo. Décimo Segundo Aditivo ao Convênio nº 001/2022; Fundamentação legal: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações; Processo: 001C/2022; Concedente: Prefeitura Municipal de Angatuba; Representante: Nícolas Basile Rochel; Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Angatuba; Representante: Pe. Rogério José Pereira; Objeto: Acréscimo de recursos financeiros federais ao valor inicial firmado através do Convênio 001/2022, proveniente da portaria GM / MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, destinado ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018; Data da Assinatura: 22 de março de 2023; Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva; Valor: R$ 196.403,91 (Cento e noventa e seis mil, quatrocentos e três reais e noventa e um centavos); Inteiro teor arquivado no processo administrativo. Décimo Terceiro Aditivo ao Convênio nº 001/2022; Fundamentação legal: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações; Processo: 001C/2022; Concedente: Prefeitura Municipal de Angatuba; Representante: Nícolas Basile Rochel; Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Angatuba; Representante: Pe. Rogério José Pereira; Objeto: Acréscimo de recursos financeiros estaduais ao valor inicial firmado através do Convênio 001/2022, proveniente das Resoluções SS nº 117, de 30 de agosto de 2022, nº 130, de 27 de setembro de 2022 e nº 149, de 31 de outubro de 2022, destinado ao pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP; Data da Assinatura: 22 de março de 2023; Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva; Valor: R$ 29.997,94 (Vinte e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos); Inteiro teor arquivado no processo administrativo. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SMSA Nº 10/2022 - 104549/2022 O Município de Araçatuba, TORNA PÚBLICO a todos os interessados, que transcorrido o prazo recursal previsto no art. 109 da lei nº 8.666/93, analisados os recursos interpostos pelas Organizações Sociais Instituto Multi Gestão - IMG e Hospital Mahatma Gandhi em face da decisão da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 010/2022, destinado à SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ASSIM QUALIFICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL, REFERENTE AO CAPS III (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ADULTO) E DOIS SERVIÇOS DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA TIPO II (CASA VIOLETAS E CASA BEIJA FLOR) EM REGIME DE 24HORAS/DIA; CAPS IJ - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL; CAPS AD II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS; E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL A SER ALOCADA NO CEAPS (CENTRO ESPECIALIZADO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS DE SAÚDE DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL DIRETRIZES E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARAÇATUBA - SMSA QUE ASSEGURE ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA À POPULAÇÃO, BEM COMO QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA, no uso das atribuições conferidas por lei, o Sr. Prefeito Municipal, DILADOR BORGES DAMASCENO, homologa a decisão da Comissão de Seleção transcrita abaixo: CLASSIFICAR as Organizações Sociais HOSPITAL MAHATMA GANDHI e INSTITUTO MULTI GESTÃO - IMG, conforme ordem de classificação exposta abaixo, por cumprirem os critérios de julgamento da proposta técnica, nos termos do Edital e dos anexos I, II, III e IV do Termo de Referência. CLASSIFICAÇÃO: 1ª ENTIDADES: HOSPITAL MAHATMA GANDHI NOTA TECNICA: 75,50 NOTA FINANCEIRA: 100 NOTA PONTUAÇÃO TECNICA (NPT) X 0,7: 52,85 NOTA PONTUAÇÃO FINANCEIRA (NPF) X 0,3: 30 NOTA FINAL: 82,85 - CLASSIFIC AÇ ÃO : 2ª ENTIDADES: INSTITUTO MULTI GESTÃO - IMG NOTA TECNICA: 74,00 NOTA FINANCEIRA: 100 NOTA PONTUAÇÃO TECNICA (NPT) X 0,7: 51,80 NOTA PONTUAÇÃO FINANCEIRA (NPF) X 0,3: 30 NOTA FINAL: 81,80 Araçatuba, 20 de março de 2023 DILADOR BORGES DAMASCENO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 1/2023 PROCESSO LICITÁTORIO Nº 037/2023, OBJETO: Registro De Preço Para Aquisição Eventual E Futura De Materiais Diversos Para Artesanato, Por Um Período De 12 Meses, Para As Unidades Da Secretaria Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social, Conforme Especificações Contidas No Anexo I - Termo De Referência. Homologo a adjudicação da pregoeira, que considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa HERNANDES E CIA LTDA - EPP, adjudicando-lhe os itens objeto deste edital, registrando os valores unitários, sendo os lotes 04, 07 e 14 fracassados. Informamos que a íntegra da HOMOLOGAÇÃO se encontra disponível no site do Município de Araraquara, no endereço:https://araraquara.sp.gov.br/transparencia/compras-e- licitacoes/licitacoes-e-contratos/portal-da-transparencia-planejamento-e-financas. Araraquara, 21 de março de 2023 ANTONIO ADRIANO ALTIERI Secretário Municipal de Planejamento e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 MODALIDADE: - Processo n.º 1028/2023; ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 10:00 horas do dia 24 de ABRIL de 2023; ABERTURA: 10:00 horas do dia 24 de ABRIL de 2023; OBJETO: "SELEÇÃO DE INCORPORADORA VISANDO ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GENI ROSA TEIXEIRA, QUADRA COMPLETADA PELAS AVENIDAS MOACYR CAMARGO BARBOSA E AVENIDA PEDRO PAULO ANTONIETTO E RUA BENEDITO GIACHINI, BAIRRO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAPULCO, REGISTRADO NO 1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA SOB A MATRÍCULA Nº 153.336, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA QUE ALI OCORRA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POR MEIO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ATRAVÉS DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO VERTICAL, PARTE DELAS DESTINADAS À DEMANDA PÚBLICA, ATRAVÉS DE MANDATO OUTORGADO À INCORPORADORA NA FORMA DO §1º DO ART. 31 DA LEI FED. 4.591/1964, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PELO PROGRAMA NOSSA CASA DENTRO DA MODALIDADE "MUNICÍPIOS", CONFORME DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL 64.419/2019 E RESOLUÇÕES PERTINENTES E DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO IV DESTE EDITAL."; TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA; RETIRADA DO EDITAL: para maiores informações, retirar o edital completo através do site https://araraquara.sp.gov.br/transparencia/compras-e- licitacoes/licitacoes-e-contratos/portal-da-transparencia-secretaria-municipal-planejamento- e-financas. Araraquara, 22 de março de 2023 ANTONIO ADRIANO ALTIERI Secretário Municipal de Planejamento e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Ref.: Processo 41/23 - Contratação de serviços com fornecimento de materiais para execução de serviços de engenharia para adequações das instalações elétricas e no SPDA da Emeif. João Luiz Galvão. Encerramento: 09:00 horas do dia 14/04/2023. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e na pagina http://www.assis.sp.gov.br; Informações: (18) 3322-2574. JOSÉ APARECIDO FERNANDES Prefeito