DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2 A servidora deverá retornar a sua lotação de origem nesta SENAPPEN, para o exercício das atribuições de seu cargo, observando o prazo de até 30 (trinta) dias. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso XXI da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e Instrução Normativa GAB- DEPEN/DEPEN/MJSP nº 38, de 01 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 448, de 19 de dezembro de 2018, que fixou o exercício provisório da servidora BRIZA GREICY DENOFRIO GREFF, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, matrícula SIAPE nº 2138948, na Esquadrilha de Saúde da Base Aérea de São Paulo, localizada na cidade de Guarulhos/SP, vinculada ao Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. Art. 2º Esta Minuta de Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 22 DE MARÇO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 71/2023/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.002128/2023-27 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Maria Luiza Bittar Khouri, matrícula SIAPE nº 2415746, Assistente da Presidência, para participar dos eventos Antitrust Writing Awards e ABA 71st Antitrust Law Spring Meeting, a serem realizados em Washington DC - Estados Unidos, de 26 de março a 2 de abril de 2023, trânsito incluso, com ônus (Processo n. 08700.002128/2023-27). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 15.413, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Diretora, Substituta, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da Reunião Regional da América Latina e do Caribe em preparação para as reuniões de 2023 das Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, na Cidade do Panamá, Panamá, de 27 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 15.633, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: CAMILA ARRUDA BOECHAT, Analista Ambiental, da Secretaria de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da Reunião Regional da América Latina e do Caribe em preparação para as reuniões de 2023 das Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, na Cidade do Panamá, Panamá, de 27 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 409, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo quinto da Cláusula Trigésima Sétima do Termo de Ajustamento de Conduta Governança - TAC-Gov, homologado no bojo do Processo nº 0023863- 07.2016.4.01.3800, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 02000.014866/2019-41, resolve: Art. 1º A Portaria MMA nº 440, de 04 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2016 , Seção 2, páginas 42 e 43, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º O Comitê Interfederativo será composto, na forma da Cláusula Trigésima Sexta do TAC-Gov, pelos membros a seguir indicados: I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama; b) suplente: JAIR SCHMITT, Presidente, Substituto do Ibama; ........................................................................................................................... (NR)" Art. 2º Fica revogada a portaria MMA GM/MMA Nº 361, de 3 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 292/SECEX, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar DOUGLLAS DA SILVA CRUZ REZENDE, matrícula SIAPE nº 1719658, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 293/SECEX, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar CAMILA ARRUDA BOECHAT, matrícula SIAPE nº 1508136, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental. MAURO OLIVEIRA PIRES INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 598, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, LUIS HENRIQUE PAULI BIANCHI, matrícula SIAPE n. 1413377, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência em Santa Catarina, deste Instituto, a contar de 24/03/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 599, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, ROBERTO REIS SORDI, matrícula SIAPE n. 1503321, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, código FCE 1.01, da Divisão Técnico- Ambiental da Superintendência em Santa Catarina, deste Instituto, a contar de 24/03/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 600, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º. Convalidar os atos praticados pelo servidor JOSÉ DA LUZ ALENCAR, matrícula SIAPE 2083559, no período de 07/10/2022 a 25/01/2023, enquanto titular da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Ceará, deste Instituto. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 601, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, CAMILA DUARTE DA COSTA, matrícula SIAPE n. 2441162, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Admissibilidades e Julgamentos Correcionais, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão e Controle Correcional da Corregedoria, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 602, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar KARINE BERNARDES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 3311133, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Admissibilidades e Julgamentos Correcionais, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão e Controle Correcional da Corregedoria, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 603, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: