DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 604, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar BRUNO BERNARDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 3298246, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Recuperação Ambiental, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 23/03/2023 a 31/03/2023. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 607, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 429535, ocupado pelo servidor JOSE CARLOS COSTA, matrícula SIAPE nº 683654, lotado na SUPES/SE, a partir de 15/03/2023, em virtude de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02028.000173/2023-40) MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 798, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 38; Considerando a Portaria ICMBio nº 512, de 21 de junho de 2022, publicada no DOU de 24 de junho de 2022, que estabelece os procedimentos gerais para a instituição do Programa de Gestão no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em regime de execução integral ou parcial, nos termos da Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e nos termos da Portaria MMA nº 295, de 7 de julho de 2021; Considerando o Decreto ME n 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no DOU de 18/05/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; resolve: Art. 1º Autorizar o(a) servidor(a) abaixo a participar do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho com residência no exterior (Processo nº 02070.025837/2021- 04): . NOME M AT R Í C U L A CARGO R EG I M E U N I DA D E LO C A L I DA D E VIGÊNCIA . A N D R EA X I M E N ES M I T OZ O 1850258 Analista Ambiental Integral no exterior Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de Manejo - Coman Toronto/Canadá Maio de 2023 a abril de 2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 856, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nomear VITOR HUGO FERNANDES DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 2174727, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Compensação de Reserva Legal e Incorporação de Terras Públicas - COREL, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto e da função comissionada que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 876, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38, resolve: Designar MARINA FARIA DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 2455669, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Delegações de Serviços de Apoio à Visitação - COGED, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 13-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve: Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a pedido, a partir de 21 de março de 2023, de HELENICE MARIA ROLDAN, matrícula SIAPE nº 1680798, anistiada da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Assistente Administrativo, sob o regime celetista. (Processo SEI nº 48340.000682/2023-21). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ATO Nº 15.191, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0015191, de 17 de março de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.011.02798/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604846, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD ATO Nº 15.252, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0015252, de 17 de março de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.012.01360/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9694360, ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 59, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear RENATA DA CRUZ SOUZA, para exercer a função de Chefe de Divisão, FCE 1.07, no Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE PESSOAL MPA DE 21 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 156 - Designar ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI, matrícula SIAPE nº 1598571, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados a partir de 21 de março de 2023. (Processo SEI nº 00350.001078/2023-76) Nº 157 - Dispensar CHANDRO COELHO MARÇAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1424165, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo. (Processo SEI nº 00375.000004/2023-34) ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO