DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.103 Apostilar a Portaria MPT nº 151, de 12/03/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17/03/2015, que nomeou o servidor ARLON FREDERICO AMARANTE CALDERARI, matrícula 6007306, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código CC- 2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código CC-4. Art.104 Apostilar a Portaria MPT nº 167, de 04/02/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07/02/2019, que nomeou a servidora JESSICA TORRES MANSO SILVA, matrícula 6008636, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da CONAP, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4. Art.105 Apostilar a Portaria MPT nº 465, de 05/04/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 06/04/2022, que nomeou o servidor CAIO AFONSO BORGES , matrícula 6009162, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4. Art.106 Apostilar a Portaria MPT nº 1303, de 28/08/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 01/09/2020, que nomeou a servidora PAMELLA LURO SANTOS, matrícula 6008898, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4. Art.107 Apostilar a Portaria MPT nº 1903, de 27/10/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 30/10/2017, que nomeou a servidora ESTHER BROCK BAG G I O, matrícula 6008444, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4. Art.108 Apostilar a Portaria MPT nº 1431, de 09/08/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 10/08/2020, que nomeou a servidora DESIRÉE COSTA GOSSLING VALÉRIO ANDRADE, matrícula 6008543, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4. Art.109 Apostilar a Portaria MPT nº 210, de 06/02/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 08/02/2017, que nomeou a servidora BRUNA BARATIERI ROSS, matrícula 6008058, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível I da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4. Art.110 Apostilar a Portaria MPT nº 510, de 05/04/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15/04/2019, que nomeou o servidor RAFAEL CORREA, matrícula 6008678, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma, código CC-4. Art.111 Apostilar a Portaria MPT nº 3, de 04/01/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 07/01/2022, que nomeou a servidora RAÍSSA MARIA FALC ÃO COSTA, matrícula 6009044, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-4. Art.112 Apostilar a Portaria MPT nº 1744, de 01/12/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 13/12/2021, que nomeou a servidora THAMIRYS PEREIRA SOARES DA SILVA, matrícula 6009033, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-4. Art.113 Apostilar a Portaria MPT nº 1685, de 11/10/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 14/10/2019, que nomeou o servidor ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS, matrícula 6008745, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-4. Art.114 Apostilar a Portaria MPT nº 622, de 11/05/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 12/05/2021, que nomeou a servidora NATHALIA MARIA ARANHA, matrícula 6008985, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. Art.115 Apostilar a Portaria MPT nº 541, de 30/07/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 08/05/2018, que nomeou a servidora TADIA SIQUEIRA, matrícula 6007406, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. Art.116 Apostilar a Portaria MPT nº 116, de 31/01/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 02/02/2018, que nomeou a servidora LETICIA MARIA ROSA ALVES, matrícula 6008479, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. Art.117 Apostilar a Portaria MPT nº 1391, de 08/09/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 09/09/2022, que nomeou a servidora MARIA LUIZA MIRANDA , matrícula 6009285, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4. Art.118 Apostilar a Portaria MPT nº 456, de 10/06/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13/06/2013, que nomeou a servidora TEREZA LUISA AMORIM YOSHIURA, matrícula 6006073, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do Gabinete do Procurador do Trabalho Rogério Rodrigues de Freitas, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4. Art.119 Apostilar a Portaria MPT nº 571, de 13/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17/04/2017, que nomeou a servidora CINTHIA MICHELLE DE PAULA ROCHA, matrícula 6008147, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, código CC-4. Art.120 Apostilar a Portaria MPT nº 1248, de 23/08/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 26/08/2019, que nomeou a servidora BEATRIZ MARTINS DA COSTA DINIZ, matrícula 6008721, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, código CC-4. Art.121 Apostilar a Portaria MPT nº 986, de 23/06/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 26/06/2017, que nomeou a servidora GLORIETE SANTOS SCAVICHIA, matrícula 6008267, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, código CC- 4. Art.122 Apostilar a Portaria MPT nº 438, de 30/03/2021, publicada no Diário Oficial da nião nº 62, de 05/04/2021, que nomeou o servidor LUIZ FELIPE SAMAHA, matrícula 6008966, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, código CC- 4. Art.123 Apostilar a Portaria MPT nº 380, de 24/03/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 25/03/2022, que nomeou a servidora ISABELA FELIPPE DE OLIVEIRA LIBARDI, matrícula 6009149, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, código CC-4. Art.124 Apostilar a Portaria MPT nº 1749, de 01/12/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10/12/2020, que nomeou a servidora THAIS MARTINS FERREIRA, matrícula 6008922, para o o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente, código CC-4. Art.125 Apostilar a Portaria MPT nº 943, de 29/05/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 04/06/2018, que nomeou a servidora GIOVANA CORRÊA LORENSATO, matrícula 6008523, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4. Art.126 Apostilar a Portaria MPT nº 1073, de 25/07/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 01/08/2019, que nomeou a servidora CAMILA MARTINELLI SABONGI, matrícula 6008713, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4. Art.127 Apostilar a Portaria MPT nº 117, de 31/01/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 01/02/2022, que nomeou a servidora MARIA CLARA DE OLIVEIRA NIZATO, matrícula 6009086, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código CC-4. Art.128 Apostilar a Portaria MPT nº 106, de 25/01/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 28/01/2019, que nomeou o servidor JOSÉ PAULINO GONÇ A LV ES JUNIOR, matrícula 6008617, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código CC-4. Art.129 Apostilar a Portaria MPT nº 221, de 15/04/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18/04/2013, que nomeou a servidora LUCIENE KERLY LIMA ASSUNÇÃO, matrícula 6006027, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do Gabinete da Procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-4. Art.130 Apostilar a Portaria MPT nº 241, de 19/02/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 23/02/2021, que nomeou a servidora LENISE PRISCILA COSTA DA CONCEIÇÃO, matrícula 6008950, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-4. Art.131 Apostilar a Portaria MPT nº 1254, de 17/08/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 18/08/2022, que nomeou a servidora KARINE SANDES DE SOUSA, matrícula 6009261, para o o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-4. Art.132 Apostilar a Portaria MPT nº 546, de 06/09/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 09/09/2016, que nomeou a servidora CAROLINA ROITMAN FARINA AOUILA, matrícula 6007926, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível I da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art.133 Apostilar a Portaria MPT nº 855, de 08/06/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 09/06/2022, que nomeou a servidora BARBARA DE OLIVEIRA BRECIANI ZANDOMINEGHE, matrícula 6009198, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art.134 Apostilar a Portaria MPT nº 169, de 03/04/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 08/04/2013, que nomeou o servidor LUCAS DE SOUSA XIM E N ES , matrícula 6005987, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, código CC-1, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício