DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032300056 56 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art.135 Apostilar a Portaria MPT nº 867, de 17/06/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 01/07/2019, que nomeou o servidor ITALO FERREIRA FAV E R O, matrícula 6008706, para o o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art.136 Apostilar a Portaria MPT nº 258, de 24/04/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 27/04/2015, que nomeou a servidora CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 6007332, para o cargo em comissão de Assessor Jurídica Nível I da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art.137 Apostilar a Portaria MPT nº 653, de 14/05/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 18/05/2021, que nomeou a servidora CAMILA MANTOVANE RIBETT, matrícula 6008987, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4. Art.138 Apostilar a Portaria MPT nº 336, de 05/03/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 06/03/2020, que nomeou a servidora ELYONARA DE JESUS BORGES, matrícula 6008819, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-4. Art.139 Apostilar a Portaria MPT nº 130, de 29/01/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 03/02/2020, que nomeou a servidora LUCIANA RIBEIRO DE CARVALHO FALEIRO, matrícula 6008797, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-4. Art.140 Apostilar a Portaria MPT nº 739, de 19/05/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20/05/2022, que nomeou a servidora ATAALBA FRANÇA DE ALMEIDA, matrícula 6009191, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-4. Art.141 Apostilar a Portaria MPT nº 236, de 21/02/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 23/02/2022, que nomeou a servidora ELISSANDRA LOPES BORGES, matrícula 6009117, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Anápolis, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Anápolis, código CC-4. Art.142 Apostilar a Portaria MPT nº 1880, de 13/12/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 14/12/2022, que nomeou a servidora ANNELISE MARIA MENDONÇA DE ANDRADE, matrícula 6009324, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-4. Art.143 Apostilar a Portaria MPT nº 744, de 20/05/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 24/05/2022, que nomeou a servidora JOSIANE LIMA DOS SANTOS, matrícula 6009189, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-4. Art.144 Apostilar a Portaria MPT nº 1218, de 09/08/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 15/08/2022, que nomeou a servidora NATÁLIE CAROLINE DA SILVA, matrícula 6009250, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-4. Art.145 Apostilar a Portaria MPT nº 579, de 06/08/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 13/08/2015, que nomeou a servidora LEIDIANE DA SILV A OLIVEIRA, matrícula 6007419, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código CC-4. Art.146 Apostilar a Portaria MPT nº 306, de 14/05/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 18/05/2018, que nomeou a servidora JOELMA SANTOS DA SILVA, matrícula 6007343, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4. Art.147 Apostilar a Portaria MPT nº 1751, de 30/11/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 02/12/2021, que nomeou a servidora ADRIANA NASCIMENTO SEIXAS, matrícula 6009027, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4. Art.148 Apostilar a Portaria MPT nº 1071, de 11/07/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 13/07/2022, que nomeou o servidor VITOR DEDA DE OLIVEIRA , matrícula 6009216, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4. Art.149 Apostilar a Portaria MPT nº 143, de 11/03/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 16/03/2018, que nomeou o servidor VICTOR FIGUEIREDO SOTERO, matrícula 6007300, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4. Art.150 Apostilar a Portaria MPT nº 224, de 08/06/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 09/06/2016, que nomeou o servidor PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO, matrícula 6007902, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4. Art.151 Apostilar a Portaria MPT nº 382, de 24/03/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 25/03/2022, que nomeou o servidor MARCOS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS, matrícula 6009153, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-4. Art.152 Apostilar a Portaria MPT nº 2015, de 30/11/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 03/12/2018, que nomeou a servidora NATHALIE CALDAS SIMONETTI CABRAL FAGUNDES, matrícula 6008569, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-4. Art.153 Apostilar a Portaria MPT nº 703, de 17/09/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19/09/2013, que nomeou a servidora ROMANA LEÃO AZEVEDO CATAO, matrícula 6006439, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-4. Art.154 Apostilar a Portaria MPT nº 134, de 25/04/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 27/04/2016, que nomeou a servidora SUZANNE MIRELLA DE MEDEIROS BARBOSA, matrícula 6007879, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró, código CC-1, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró, código CC-4. Art.155 Apostilar a Portaria MPT nº 46, de 14/01/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15/01/2019, que nomeou a servidora ADRISSIA VIEIRA CAVALCANTE, matrícula 6008606, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4. Art.156 Apostilar a Portaria MPT nº 577, de 06/08/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 13/08/2015, que nomeou a servidora ANA CAROLINE ASSUNÇÃO COSTA, matrícula 6007431, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4. Art.157 Apostilar a Portaria MPT nº 342, de 03/03/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 07/03/2017, que nomeou o servidor JOÃO PEDRO GONDIM DE ALBUQUERQUE, matrícula 6008093, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, código CC-4. Art.158 Apostilar a Portaria MPT nº 87, de 28/01/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 01/02/2022, que nomeou a servidora PAOLA FREITAS AGUIAR, matrícula 6009081, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código CC-4. Art.159 Apostilar a Portaria MPT nº 1449, de 30/08/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 31/08/2017, que nomeou a servidora PAOLA GOMES DA S I LV A BUENO, matrícula 6008412, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4. Art.160 Apostilar a Portaria MPT nº 679, de 10/05/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 11/05/2022, que nomeou a servidora LAURA AKEMI ANZOU DIAS, matrícula 6009181, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4. Art.161 Apostilar a Portaria MPT nº 678, de 09/05/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 10/05/2019, que nomeou a servidora LIANA WEBER PEREIRA , matrícula 6008692, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4. Art.162 Apostilar a Portaria MPT nº 970, de 28/07/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 02/08/2021, que nomeou a servidora LETÍCIA BRAMBILLA DE ÁVILA, matrícula 6008999, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4. Art.163 Apostilar a Portaria MPT nº 1385, de 09/09/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 13/09/2022, que nomeou a servidora INGRID LUIZE BONADIMAN ARAKAKI, matrícula 6009278, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 416, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o art. 31 da Lei 13.316, de 20 de julho de 2016, considerando a Portaria PGR/MPU nº 36, de 2 de março de 2023 e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002044/2023-05, resolve: Art. 1º Nomear a servidora DANIELE FERRAZ HENRARD, matrícula 6006452, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear o servidor ROBERTO DE ASSIS SANTOS, matrícula 6003407, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear o servidor MARCELO BORGES GARCIA, matrícula 6005708, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa.