DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 5º Nomear o servidor FÁBIO CRISTIAN DAMIÃO DA SILVA, matrícula 6007780, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 6º Nomear a servidora CARLA CARVALHO GABRIEL DAYER, matrícula 6004747, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 7º Nomear o servidor FELLIPE DE MENEZES MARTINS, matrícula 6005183, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 8º Nomear a servidora MAIRA RODRIGUES MULLER, matrícula 6006605, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 39º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 39º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 9º Nomear a servidora LYSANEA COIMBRA GOMES CACADOR, matrícula 6006367, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 41º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 41º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 10 Nomear a servidora LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 6007086, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 42º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 42º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 11 Nomear a servidora RAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO, matrícula 6006740, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 12 Nomear a servidora JULIANA TAVARES DO AMARAL, matrícula 6005774, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 13 Nomear a servidora NATALIA PIRES DA SILVA, matrícula 6007499, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 14 Nomear a servidora VALÉRIA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula 6003754, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 51º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 51º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 15 Nomear o servidor FELIPPE BRUM COSTA, matrícula 6008252, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 16 Nomear a servidora MICHELI DE JESUS QUEIROZ, matrícula 6005851, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 55º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 55º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 17 Nomear o servidor VÍTOR JOSÉ ERVILHA MORENO, matrícula 6004710, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 18 Nomear a servidora CRISTINA PINHEIRO ARAÚJO, matrícula 6004926, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 19 Nomear a servidora SUSANA DA SILVEIRA MULIN, matrícula 6005773, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 20 Nomear a servidora GABRIELA QUINN LOPES FERRO, matrícula 6005849, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 21 Nomear o servidor JOSELENO LAMAS LOPES, matrícula 6005858, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 22 Nomear o servidor PEDRO AUGUSTO FERRAZ BRENNA, matrícula 6006346, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 23 Nomear a servidora MICHELE CAMIZATO COSTA, matrícula 6005872, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 24 Nomear a servidora TATIANA SAMPAIO DUARTE GUIMARÃES, matrícula 6004745, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 40º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 40º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 25 Nomear o servidor TIAGO GOZZOLINO FERREIRA LIMA, matrícula 6004654, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 26 Nomear o servidor HENRIQUE ALVES DA COSTA, matrícula 6008691, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 27 Nomear a servidora GRAZIELA LUCINDA GARCIA HORAUTI, matrícula 6004170, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 55º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 55º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 28 Nomear o servidor VANDER FAGUNDES DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula 6007291, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 57º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 57º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 29 Nomear o servidor PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO, matrícula 6006411, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 30 Nomear o servidor FELIPE FIGLIOLI, matrícula 6007533, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 31 Nomear o servidor FAUSTO GUARNIERI BORGATTO, matrícula 6003050, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 32 Nomear a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, matrícula 6004396, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 33 Nomear a servidora SILVIA APARECIDA GOMES MAXIMO, matrícula 6003791, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 34 Nomear a servidora ANA LUIZA MATOSO CURI BEHR, matrícula 6003458, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 35 Nomear a servidora SONIA APARECIDA MESQUITA, matrícula 6003782, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 36 Nomear a servidora GABRIELA MENDONÇA ILDEFONSO DA SILVA, matrícula 6005721, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 37 Nomear a servidora LUCIANA WOLF LEITE, matrícula 6006318, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 38 Nomear a servidora FERNANDA DAHER CARAM FARAH, matrícula 6006377, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 39 Nomear a servidora RAFAELA NEIVA FERNANDES, matrícula 6006302, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 40 Nomear a servidora MARCELA OLIVEIRA BECHELANE, matrícula 6006313, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 41 Nomear a servidora MARIA ESTER ALCANTARA DE SOUZA, matrícula 6002877, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 42 Nomear o servidor RICARDO FURTUNATO DE SALES, matrícula 6008783, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa.