DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 44 Nomear o servidor LUCIANO LOPES GARCIA, matrícula 6006724, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 45 Nomear o servidor RAFAEL COSME BRAGA COSTA, matrícula 6006421, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 46 Nomear a servidora HELOISA MACHADO MEIRELLES BORSARI, matrícula 6006513, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 47 Nomear a servidora JULIANA SILVA GOMES, matrícula 6007639, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 48 Nomear o servidor MAURO TÚLIO BRANDÃO ALMEIDA, matrícula 6007841, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 49 Nomear a servidora SHANNA POGLIA HOPPERDIZEL, matrícula 6006312, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 50 Nomear o servidor MARCELO BARBOSA BRUM, matrícula 6005208, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 51 Nomear o servidor LEANDRO LOHMANN, matrícula 6007173, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 52 Nomear a servidora JULIANA TODESCHINI, matrícula 6006420, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 53 Nomear o servidor TOBIAS RADAELLI BASSOTTO, matrícula 6007696, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 54 Nomear a servidora BRUNA ROSSOL, matrícula 6006268, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 55 Nomear a servidora MARIANA AGNOLETTO, matrícula 6006767, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 56 Nomear o servidor EDMILSON BRANDÃO TRINDADE, matrícula 6002582, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 57 Nomear a servidora PATRICIA MACHADO FARIAS TORRES, matrícula 6005319, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 58 Nomear a servidora CAMILA ARAÚJO VALADARES BARRETO, matrícula 6006632, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 59 Nomear a servidora RUTH MARIA DA SILVA PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula 6006483, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 60 Nomear a servidora ANDREA DORIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 6001610, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 61 Nomear o servidor MARIVALDO MENEZES DA SILVA JUNIOR, matrícula 6008382, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 62 Nomear a servidora MANUELA PALAGANI DE FREITAS SANTOS, matrícula 6006580, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 63 Nomear o servidor EDSON MACEDO FILHO, matrícula 6003974, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 64 Nomear a servidora FABIANA CASTRO TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula 6007623, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 65 Nomear o servidor ALEX MIRANDA SOARES, matrícula 6006726, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 66 Nomear o servidor MURILO DOS SANTOS BARRETO, matrícula 6005757, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 67 Nomear a servidora POLLYANA RIBEIRO DE ALMEIDA FROIS, matrícula 6008120, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 68 Nomear o servidor GUSTAVO ANDRÉ QUEIROZ BEZERRA, matrícula 6005447, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 69 Nomear a servidora NILZA ROSELI DA FONSECA EMERENCIANO, matrícula 6003984, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 70 Nomear o servidor GINALDO SOBRAL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 6006796, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 71 Nomear o servidor FRANCISCO DE ASSIS MENDES LOURENCO, matrícula 6001523, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 72 Nomear o servidor FERNANDO CARLOS GONCALVES, matrícula 6001715, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 73 Nomear a servidora ANA KARINE BAIMA REBOUÇAS, matrícula 6007706, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 74 Nomear a servidora LIDUINA ARAÚJO BATISTA, matrícula 6006746, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 75 Nomear a servidora MARIA ARTEMISIA LEMOS CARVALHO, matrícula 6002879, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 76 Nomear o servidor RAONI BORGES BARATA TEIXEIRA, matrícula 6006620, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 77 Nomear o servidor GUSTAVO MAIA NICOLAU DA COSTA, matrícula 6006642, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 78 Nomear o servidor RENATO TEODORO CORREIA, matrícula 6006730, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 79 Nomear a servidora TATIANA WIECHETECK NOBRE, matrícula 6004712, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 80 Nomear a servidora ANDREA GIACOMET, matrícula 6006904, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional