DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 120 Nomear a servidora LETICIA MORAIS DE MENEZES LIBONATI, matrícula 6003937, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 121 Nomear o servidor ORIVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA NETTO, matrícula 6006538, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 122 Nomear o servidor LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA DE FREITAS, matrícula 6003702, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 123 Nomear a servidora JULIANA DE PAULA GUERRA SPINA, matrícula 6007820, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 124 Nomear a servidora SÔNIA MIYOSHI FUIN, matrícula 6006653, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 125 Nomear o servidor RICARDO MENDES DA SILVA, matrícula 6004666, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 126 Nomear a servudira ANABELLA PINHEIRO LUNA, matrícula 6008035, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz, código CC-3, que atualmente ocupa. Art. 127 Nomear o servidor PAULO HENRIQUE ALVES FERREIRA, matrícula 6008407, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 128 Nomear a servidora DANIELLE LAZARO DALVI DE PAIVA, matrícula 6003332, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 129 Nomear a servidora MARCIA PILISSON COGO, matrícula 6008114, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 130 Nomear o servidor ERALDO GOMES DE BARROS FILHO, matrícula 6001684, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 131 Nomear a servidora JULIANA PORTO CARREIRO SOARES, matrícula 6008104, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 132 Nomear a servidora APARECIDA DA ROCHA CASSE, matrícula 6005228, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 133 Nomear o servidor RODRIGO AZEVEDO FERREIRA, matrícula 6007358, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 134 Nomear a servidora ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 6005565, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 135 Nomear o servidor JOÃO RAFAEL ALVES BITTENCOURT, matrícula 6006242, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 136 Nomear o servidor DIOGO AGUILAR NUNES DA SILVA, matrícula 6005973, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 137 Nomear o servidor RAFAEL GONCALVES DO LAGO ROCHA, matrícula 6008798, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 138 Nomear o servidor FRANCISCO GUSTAVO DE SOUSA, matrícula 6008814, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 139 Nomear o servidor ALEXANDRE VIRGÍLIO GOMES PEREIRA, matrícula 6005771, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 140 Nomear a servidora JULIANA FORTES SANTIAGO PORTELA, matrícula 6004750, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 141 Nomear a servidora LORENA IACI LOPES DA SILVA, matrícula 6003888, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 142 Nomear o servidor FRANCISCO MARTINS DE SOUSA FILHO, matrícula 6003887, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 143 Nomear o servidor DJALMA MARTINS DE SANTANA, matrícula 6001293, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 144 Nomear o servidor FRANCIS BRAGA MORI, matrícula 6006428, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 145 Nomear o servidor ROBERTO MELLO MIRANDA, matrícula 6003626, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Corumbá, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Corumbá, código CC-2, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 418, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o art. 31 da Lei 13.316, de 20 de julho de 2016, considerando a Portaria PGR/MPU nº 36, de 2 de março de 2023 e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002044/2023-05, resolve: Art. 1º Designar o servidor ROBERTO DE ASSIS SANTOS, matrícula 6003407, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2. Art. 2º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO JUNIOR, matrícula 6007620, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2. Art.3º Designar a servidora VIVIAN MARTINS BERNARDES, matrícula 6006350, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-2. Art. 4º Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, matrícula 6003673, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art. 5º Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, matrícula 6008630, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 40º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 40º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art. 6º Designar a servidora BARBARA PEREIRA DE CARVALHO ROSSONI, matrícula 6007839, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art.7º Designar a servidora FERNANDA IERVOLINO BITTAR, matrícula 6007474, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 55º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 55º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art.8º Designar o servidor FELIPE FIGLIOLI, matrícula 6007533, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 57º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 57º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art.9 Designar a servidora DENISE CRISTINA SICARI, matrícula 6008360, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, dispensando-o do