DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art.11 Designar a servidora CAROLINE FINI LADVOCAT LEAL, matrícula 6004108, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-2. Art.12 Designar o servidor JOSEPH ADAMCZYK MONTEIRO, matrícula 6006700, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-2, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. Art.13 Designar o servidor JOSEPH ADAMCZYK MONTEIRO, matrícula 6006700, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-2. Art.14 Designar a servidora CAROLINE FINI LADVOCAT LEAL, matrícula 6004108, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, código CC-2, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. Art. 15 Designar a servidora ISABELA PESCE STOROLLI RISSIO, matrícula 6008298, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2. Art. 16 Designar o servidor DANIEL MARQUES BASTOS, matrícula 6005825, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2. Art.17 Designar a servidora MARIA LUIZA SPINOLA MOTTA, matrícula 6008907, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2. Art. 18 Designar a servidora MÁRCIA ELIANA BARRETO DE FREITAS CARVALHO, matrícula 6001728, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2. Art.19 Designar a servidora VANESSA ABBEHUSEN MIRANDA RAMOS, matrícula 6008758, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2. Art. 20 Designar o servidor TIAGO BERNARDES, matrícula 6006769, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-2. Art.21 Designar o servidor ANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE, matrícula 6003588, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-2. Art. 22 Designar o servidor MARCOS EDSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 6007507, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-2. Art. 23 Designar o servidor FELIPE PONTES MEDEIROS, matrícula 6007975ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-2. Art.24 Designar a servidora LARISSA MARQUES LIMA VAZ, matrícula 6008725, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, código CC-2. Art. 25 Designar a servidora MARIANE TERPLAK, matrícula 6005090, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2. Art.26 Designar a servidora ANA PAULA BORGES, matrícula 6005090, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2. Art. 27 Designar o servidor FABIO TESSEROLI DA COSTA, matrícula 6003805, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2. Art. 28 Designar o servidor SANDRO KARACZ REGNEL, matrícula 6008187, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2. Art. 29 Designar a servidora JANE TEREZINHA DE MOURA, matrícula 6006378, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2. Art. 30 Designar a servidora DANIELLE COSTA SARAIVA, matrícula 6009130, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2. Art. 31 Designar o servidor REGINALDO BRASÃO GONÇALVES, matrícula 6006310, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, código CC-2. Art. 32 Designar o servidor CÍCERO ALCEBÍADES COSTA, matrícula 6008228, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2. Art. 33 Designar a servidora ROSMARI RUDOLF MEZZOMO, matrícula 6002253, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2. Art. 34 Designar o servidor EDIO CARLOS SCHWEITZER DA SILVA, matrícula 6005476, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2. Art. 35 Designar a servidora JOELMA GOMES DA COSTA, matrícula 6006852, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-2. Art. 36 Designar a servidora RACHEL FALIVENE ZARATINI, matrícula 6004670, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2. Art. 37 Designar a servidora ELIANNA MARIA SCHALL, matrícula 6008026, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2. Art. 38 Designar o servidor ROBERTO VINICIUS CAMARGO MACHADO DOS SANTOS, matrícula 6009359, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, dispensando- o do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2. Art. 39 Designar o servidor LUCINARD APARECIDA LEÃO, matrícula 6005711, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2. Art.40 Designar a servidora FERNANDA APARECIDA CORREIA, matrícula 6004171, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-2. Art. 41 Designar o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LIMA, matrícula 6008286, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-2. Art. 42 Designar o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LIMA, matrícula 6008286, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-2. Art. 43 Designar a servidora JAMILLE BARROS CAMPELO FERREIRA, matrícula 6008812, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-2. Art. 44 Designar a servidora ANDREIA PRISCILA MARTINS SANTOS, matrícula 6005495, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC-2. Art. 45 Designar o servidor WESILEY DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula 6007793, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias, código CC-2. Art. 46 Designar a servidora JANINE VIVAS OLIVEIRA, matrícula 6005746, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-2. Art. 47 Designar WANDERCLAYTON FAUSTINO DE CARVALHO, matrícula 6005492, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-2. Art. 48 Designar o servidor JOSÉ GUIDO DO REGO SANTOS NETO, matrícula 6004011, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria