DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 49 Designar o servidor ANELAR NUNES DE CARVALHO FILHO, matrícula 6001779, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2. Art. 50 Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, matrícula 6002608, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC-2. Art. 51 Designar a servidora MARIA DO SOCORRO DARLENE LEAL MOURA, matrícula 6006818, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2. Art. 52 Designar o servidor LEONARDO CESAR COSTA CORTEZ LIMA, matrícula 6005723, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2. Art. 53 Designar o servidor FRANCISCO GUSTAVO DE SOUSA, matrícula 6008814, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-2. Art. 54 Designar a servidora MANUELA PESSOA FEITOSA, matrícula 6006385, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 55 Designar o servidor DEVAYR SURIANO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 6007175, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2. Art. 56 Designar o servidor JAIR FLORES, matrícula 6006429, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2. Art. 57 Designar o servidor JÚLIO CESAR DA CRUZ RANGEL, matrícula 6008158, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Corumbá, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Corumbá, código CC-2. Art. 58 Designar o servidor TIAGO BERNARDES, matrícula 6006769, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 421, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1600.0001012/2023-07, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a servidora aposentada por incapacidade permanente LÚCIA CRISTINA RIBEIRO LIMA, matrícula nº 6002261-2, no cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe "C" Padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, do Quadro de Pessoal deste Ministério Público do Trabalho, através da Portaria nº 549/2022, publicada no Diário Oficial da União de 25.05.2022. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 422, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0700.0000495/2023-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à CATARINA DE SENA BENEVIDES SIQUEIRA, na qualidade de viúva do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho JOSÉ SIQUEIRA DE AMORIM, matrícula nº 6000557-2, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 28/02/2023, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-servidor, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 426, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000339/2023-60, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE DIOGO LOURENÇO FONTANA, matrícula 6006637, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. Art. 2º Designar o servidor THIAGO LISBOA DE CARVALHO, matrícula 6006613, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 431, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000452/2023-02, resolve: Art. 1º Nomear ALIFE ALMEIDA DE JESUS, bacharel em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1297/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção 2, de 30 de setembro de 2021, onde se lê: 6/10 (seis décimos) de FC-06... leia-se: 5/10 (cinco décimos) de FC-06. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 400, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Revogar os artigos 1º e 2º da Portaria nº 351, de 09 de março de 2023 que designavam substituições no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, em razão do cancelamento das férias da titular, no período de 15.03.2023 a 02.04.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 79, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar a Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região na audiência do seguinte processo: . 9/3/2023 RPP 0021125-85.2023.5.04.0000 b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos seguintes processos: . 2/3/2023 RPP 0021125-85.2023.5.04.0000 . 13/3/2023 DC 0023785-86.2022.5.04.0000 . 13/3/2023 RPP 0037714-89.2022.5.04.0000 . 13/3/2023 RPP 0021137-02.2023.5.04.0000 . 13/3/2023 PMPP 0020994-47.2022.5.04.0000 . 14/3/2023 AACC 0021219-67.2022.5.04.0000 . 14/3/2023 AACC 0021131-29.2022.5.04.0000 . 15/3/2023 RPP 0037773-77.2022.5.04.0000 . 15/3/2023 RPP 0020142-86.2023.5.04.0000 c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Procuradores ora designados atuem nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas. RAFAEL FORESTI PEGO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA Nº 40, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º. Designar, o Servidor RAPHAEL SEABRA BAHIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6006643-1, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Coordenadoria de 1º Grau, Código CC-02, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS LINS DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 57, DE 15 MARÇO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor LEONARDO LUIZ DA SILVA SANTOS, Analista MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6007345-4, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da PRT/19ª Região, Código CC 01. Art. 2º - Dispensar o servidor ABNER DOS REIS CABRAL, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 6005655-X, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da PRT/19ª Região, Código CC 01, nos afastamentos legais do titular e substituto. Art. 3º - Designar o servidor ABNER DOS REIS CABRAL, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 6005655-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da PRT/19ª Região, Código CC 01. Art. 4º - Designar o servidor LEONARDO LUIZ DA SILVA SANTOS, Analista MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6007345-4, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da PRT/19ª Região, Código CC 01, nos afastamentos legais do titular e substituto. RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR