DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Designar ULISSES FERRARI DE ALMEIDA CANATTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 107ª Zona Eleitoral, de Ervália, nos termos do Doc. nº 3878788, do Processo SEI nº 0000014- 38.2023.6.13.8107. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 17/2/2023. Art. 4º Dispensar CLÁUDIA MARIA PIRES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 109ª Zona Eleitoral, de Espinosa, nos termos do Doc. nº 3895537, do Processo SEI nº 0000011-77.2023.6.13.8109. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2023. Art. 5º Designar ADRIANO SOUTO BORGES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 109ª Zona Eleitoral, de Espinosa, nos termos do Doc. nº 3895537, do Processo SEI nº 0000011-77.2023.6.13.8109. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2023. Art. 6º Dispensar ALEXANDRA CODA ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 159ª Zona Eleitoral, de Lambari, nos termos do Doc. nº 3871036, do Processo SEI nº 0000017-31.2023.6.13.8159. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 17/2/2023. Art. 7º Designar JOAO PAULO HENRIQUES DE SOUSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 159ª Zona Eleitoral, de Lambari, nos termos do Doc. nº 3871036, do Processo SEI nº 0000017-31.2023.6.13.8159. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/3/2023. Art. 8º Dispensar ADRIANO SOUTO BORGES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 185ª Zona Eleitoral, de Montes Claros, nos termos do Doc. 3898836, do Processo SEI nº 0000232-26.2023.6.13.8185. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2023. Art. 9º Designar ELEUSE RIBEIRO TOMÉ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 185ª Zona Eleitoral, de Montes Claros, nos termos do Doc. 3898836, do Processo SEI nº 0000232-26.2023.6.13.8185. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2023. Art. 10. Dispensar MARLÚCIA DIAS MARQUES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 217ª Zona Eleitoral, de Piranga, nos termos do Doc. nº 3892987, do Processo SEI nº 0000018-36.2023.6.13.8217. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2023. Art. 11. Designar CRISTIANE MACHADO DUARTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 217ª Zona Eleitoral, de Piranga, nos termos do Doc. nº 3892987, do Processo SEI nº 0000018-36.2023.6.13.8217. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2023. Art. 12. Dispensar FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 260ª Zona Eleitoral, de São Sebastião do Paraíso, nos termos do Doc. nº 3829427, do Processo SEI nº 0000015- 49.2023.6.13.8260. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 28/2/2023. Art. 13. Designar SHISLENE SOARES ZICA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 260ª Zona Eleitoral, de São Sebastião do Paraíso, nos termos do Doc. nº 3829427, do Processo SEI nº 0000015- 49.2023.6.13.8260. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 28/2/2023. Art. 14. Dispensar MIRIA DE MORAES MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removida para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 274ª Zona Eleitoral, de Tupaciguara, nos termos dos Doc. nº 3894687 e nº 3894880, do Processo SEI nº 0000132-66.2021.6.13.8274. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2023. Art. 15. Designar MIRIA DE MORAES MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 274ª Zona Eleitoral, de Tupaciguara, nos termos do Doc. nº 3894880, do Processo SEI nº 0000132-66.2021.6.13.8274. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2023. Art. 16. Dispensar LUCIANO ANTONIO DE SOUZA FONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 343ª Zona Eleitoral, de Itumirim, nos termos do Doc. nº 3825147, do Processo SEI nº 0000017-61.2023.6.13.8343. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2023. Art. 17. Dispensar CRISTIANE AGUIAR DE FREITAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 343ª Zona Eleitoral, de Itumirim, nos termos do Doc. nº 3825147, do Processo SEI nº 0000017-61.2023.6.13.8343. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2023. Art. 18. Designar LUCIANO ANTONIO DE SOUZA FONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 343ª Zona Eleitoral, de Itumirim, nos termos do Doc. nº 3825147, do Processo SEI nº 0000017- 61.2023.6.13.8343. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 2/3/2023. Art. 19. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 82, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003997-75.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar CÍNTIA BARBOSA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 30/1/2023. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 83, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0004088-68.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/3/2023. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 142, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 151/2018, resolve Prorrogar a cessão da servidora MARIZA MONTEIRO DE SOUZA GUERRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 09, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar prestando serviços junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, até 21 de fevereiro de 2024, para o exercício de cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, com fulcro no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 50, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 101/2023, bem como o que consta do Protocolo SEI 2022.0.000056362-6, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora SHEYLA RODRIGUES ROSA, Analista Judiciário - Área Administrativa cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115025, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 4º, parágrafo 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS PORTARIA Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 101/2023, bem como o que consta do Protocolo SEI 2023.0.000003345-3, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARLY GUERRERO VIEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615037, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 81, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve, Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20/2/2004, na vaga de n. 246, ocupado por Bruno Luiz Massólio Rosa, CPF 129.445.827-20, a partir de 7/3/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA DIRETORIA-GERAL ATO Nº 87, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE/SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar VANESSA GARCIA PARRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 079ª Zona Eleitoral - Novo Horizonte. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 6 de março de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 690, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0001809/2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 229, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, Seção 2, fl. 83. Art. 2º Ceder o servidor ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA, matrícula 317.496, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério do Esporte, para exercer o cargo comissionado de