DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas da permissionária a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. ODILON MAZZINI JUNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.761, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022 e a Portaria SEPESD/SG-MD Nº 4.699, de 5 de setembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000291/2022-31, resolve: Designar para participar do 24º Campeonato Mundial Militar de Triatlo do CISM (Conselho Internacional do Esporte Militar), a ser realizado no período de 05 a 09 de maio de 2023, na cidade de Brive-la-Gaillarde/República Francesa, os militares abaixo relacionados: TC (EB) SERGIO LEANDRO JACOB ALVES TC (EB) DIEFFERSON MACHADO FELIX Maj (EB) GELSON LUIZ PIERRE JUNIOR Cap (EB) WILSON DE ASSIS LACERDA JUNIOR 3º Sgt (EB) DJENYFER ARNOLD 3º Sgt (EB) LUMA MARUCI GUILLEN 3º Sgt (EB) GIOVANNA MARIA SANTOS COSTA LACERDA 3º Sgt (EB) GABRIELLE ESTEFANY LEMES 3º Sgt (EB) MATHEUS DE SOUZA DINIZ 3º Sgt (EB) ANTONIO FERRAZ BRAVO NETO 3º Sgt (EB) MIGUEL LOPES HIDALGO Sd (EB) JOÃO TEIXEIRA ALVARES NETO Sd (EB) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR O afastamento do País, incluído o trânsito dos militares, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 04 de maio a 10 de maio de 2023, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador do 24º Campeonato Mundial Militar de Triatlo do CISM arcará com os outros custos referentes à hospedagem e alimentação. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. HERVAL LACERDA ALVES SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.718, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000120/2022-17, resolve: Dispensar, a pedido, ANA CAROLINE SUZUKI BELLUCCI, da função de Coordenadora de Informação Comercial Internacional da Coordenação-Geral de Informação Comercial do Departamento de Promoção Comercial desta Secretaria, código FCE 1.10, a contar de 13 de março de 2023. RUI CHAGAS MESQUITA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 152, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.001040/2023-43, resolve: Nomear CARLOS CÉSAR D'ELIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 da Coordenação-Geral de Mapeamento, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 213, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000377/2023-55, resolve: Designar REGILANE FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1873916, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 214, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002380/2023-91, resolve: Nomear CÍCERO GREGÓRIO DE LACERDA LEGAL, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário da Paraíba. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MDA nº 210, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2023, Seção 2, Página 15, onde se lê: "... para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, Coordenador, código FCE 1.10,...", leia-se: ".... para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,...". INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.036440/2021-67, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de março de 2023, DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1485967, CPF nº .334.291-*, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Supervisão e Regularização de Assentamentos, da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.056724/2020-99, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de março de 2023, DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1485967, CPF nº .334.291-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026887/2023-90, resolve: Art. 1º Nomear, JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO, CPF nº .378.272-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026884/2023-56, resolve: Art. 1º Nomear, MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES, CPF nº .854.002- *, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026878/2023-07, resolve: Art. 1º Nomear REGINALDO ROCHA DE NEGREIROS, CPF Nº .360.581-* para exercer o cargo de Superintendente Regional, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), código CCE-1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.017385/2023-78, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora Sandra Bianchi, ocupante do cargo efetivo de Administradora, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1102283, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20º, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE Superintendente Substituto