DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 198 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, NILTON DA CRUZ ROCHA, CPF nº 055.602.092-87, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Ourilândia do Norte, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 01/03/2023. Nº 199 - Dispensar GUILHERME SILVA TELLES JUNIOR, CPF nº 668.116.947-34, da atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Atendimento, do(a) Coordenacao De Atendimento E Informacao, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 17/03/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente - Substituto PORTARIA Nº 201, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar RENATO IZOLINO MANOEL PRADO LIMA, CPF nº 747.051.562-34, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Cariacica, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente - Substituto Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor NEVERTON ALVES DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 1763332, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 6ª Reunião do Safety Management Panel - SMP, da ICAO, em Montreal - Canadá, no período de 6 a 14 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.011345/2023-39. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores GUERTH LEVAY DE CARVALHO REIS, matrícula SIAPE nº 2036416 e LUCIANA MARQUES RIBEIRO ALVES VEIGA, matrícula SIAPE nº 2031116, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da 152ª Conferência de Slots IATA e de reunião com a associação dos coordenadores do mundo - WWCG, em Dublin - Irlanda, no período de 10 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.015822/2023-24. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores DIOGO FERNANDO ARBIG AU S , matrícula SIAPE nº 1579623, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Analista Administrativo, no período de 25 a 30 de abril de 2023 e THIAGO JUNTOLLI VILHENA , matrícula SIAPE nº 1499547, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 26 a 29 de abril de 2023, a fim de participar das reuniões da Quinquagésima Terceira Reunião do Grupo de Peritos em Assuntos Políticos, Econômicos e Jurídicos do Transporte Aéreo - GEPEJTA/53, em San Salvador - El Salvador, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.015781/2023-76. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor MARCELO BATISTA SAITO, matrícula SIAPE nº 1649234, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 55, de 21 de março de 2023, Seção 2, página 51, processo nº 00066.002973/2023-13, nos seguintes termos: onde se lê "no período de 6 a 13 de maio de 2023", leia-se "no período de 6 a 14 de maio de 2023", mantidas as demais informações. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores LUIZ GUSTAVO SILVA CAV A L L A R I , matrícula SIAPE nº 1650296 e FRANCISCO CARVALHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1586612, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Visita técnica aos aeródromos de Barcelona e Madri para a validação do acordo One Stop Security - OSS entre Brasil e Espanha, em Barcelona - Espanha, e em Madri - Espanha, no período de 15 a 23 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.014555/2023-78. JULIANO ALCANTARA NOMAN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO No preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 42/SGP, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página 91, onde se lê: "...processo nº 00058.001060/2023-89...", leia-se: "...processo nº 00058.074301/2022-28...". AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 31/SAF, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.002464/2023-49, resolve: Art. 1º Nomear a servidora JÚLIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA, matrícula SIAPE nº 2643097, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-IV, na Gerência de Licitações e Contratos(GLC). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DESPACHO DO CORREGEDOR A INFRAERO, em atendimento à Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 08/08/2019, e ao AA Nº SEDE-AAD-2023/00530, de 16/03/2023, torna pública a recomposição do PAR nº 004/PRRC/2018, tendo como membros integrantes da comissão: PAULO MAURICIO BRITO VERCOSA, matrícula nº 13631-43, AS II, lotado na Gerência de Controle Disciplinar - PRCD, LIZIANE MARIA BATISTA TELES DE MORAES, matrícula nº 18.618-10, Procuradora, lotada na Gerência de Controle Disciplinar - PRCD, e ANDERSON DE MORAES FURUSHO, matrícula nº 16734-18, assistente III, lotado na Gerência de Controle Disciplinar - PRCD. Prazo 180 dias. THIAGO FREITAS AMORIM Corregedor Ministério dos Povos Indígenas PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 41, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100424/2023-45, resolve: Art. 1º Nomear ELIAMARA MASSI, CPF nº *.676.821-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão Documental, código CCE 1.07, da Coordenação de Administração Patrimonial e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA/MPI Nº 82, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora Juma Xipaia de Carvalho, Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, CCE 1.17, para participar, representando o Ministério dos Povos Indígenas, na mesa intitulada "Povos Indígenas e Genocídio na Amazônia Brasileira, desafios para enfrentar a crise", coordenada pela Escola de Direito de Nova York, na cidade de Nova York, Estados Unidos, com ônus limitado, no período de 25 a 30 de março de 2023, inclusive trânsito. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 45, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023,do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.001951/2023-13, resolve: Art. 1º Nomear DOUGLAS BEZERRA ADILSON para exercer o cargo de Coordenador Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,código CCE 1.10. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: