DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032400056 56 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 529, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ANA CAROLINE GALLI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1562779, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso V, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Nº 531 - Determinar que, a partir da data de publicação desta Portaria, ALEXANDRE PINTO DIB, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, lotado na embaixada do Brasil em Paris, está designado para exercício na embaixada e não mais na delegação junto a organizações internacionais econômicas, sem mudança do prazo de sua missão permanente, iniciada em 6 de janeiro de 2022. Nº 532 - Determinar que, a partir da data de publicação desta Portaria, GUSTAVO GERLACH DA SILVA ZIEMATH, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, lotado na embaixada do Brasil em Paris, está designado para exercício na embaixada e não mais na delegação junto a organizações internacionais econômicas, sem mudança do prazo de sua missão permanente, iniciada em 12 de agosto de 2021. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 530, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CAMILA SCHEIBEL, matrícula SIAPE nº 1514278, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 533, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Bucareste para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 543, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor FÁBIO SIMÃO ALVES, matrícula SIAPE nº 1577580, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM NOVA DELHI PORTARIA Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADA DO BRASIL EM NOVA DÉLHI, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ANA BEATRIZ NOGUEIRA, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. EDUARDO UZIEL SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 534, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar ADRIANA TELLES RIBEIRO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na embaixada do Brasil em Nairóbi. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 535, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar GUSTAVO SÉNÉCHAL DE GOFFREDO JUNIOR, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338156, da função de chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 536, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3° da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LEONARDO ABRANTES DE SOUSA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2499748, para exercer a função de chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA INSTITUTO RIO BRANCO PORTARIA Nº 4, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, consoante o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023; no uso da competência que lhe confere o art. 33 do Regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela Portaria nº 344, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021; e em conformidade com o processo nº 09016.000018/2022-21 e o parecer nº 00088/2022/CGDA/CONJUR-MRE/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Designar para lecionar no Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco, durante o segundo período letivo da Turma 2022-2023, na disciplina Defesa, Segurança e Política Externa, Maria Eugênia Zabotto Pulino, em substituição a Thiago Tavares Vidal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 24 de março de 2023. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 526, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2442424, da função de chefe do Setor de Análise de Dados da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 528, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARCELO BINDA ALVES, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725848, para exercer a função de chefe do Setor de Análise de Dados da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Nº 538 - Dispensar VINÍCIUS CHAGAS DIAS COELHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717781, da função de assessor técnico do Cerimonial, código FCE 2.10. Nº 539 - Dispensar FABIO GUIMARÃES FRANCO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1027850, da função de assessor técnico do Departamento de Oriente Médio, código FCE 2.10. FÁTIMA KEIKO ISHITANI