DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO PERDIGÃO PORTARIA Nº 542, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar WILSON BATISTA ROLDÃO, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0458117, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete da Secretária-Geral das Relações Exteriores. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 621, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, bem como o contido no Processo nº 25000.161078/2022-44, resolve: Art. 1º Ceder a servidora BEATRIZ COSTA DE MENDONÇA, matrícula no SIAPE nº 1750754, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Classe "C" Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ), para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar (DAS.5), no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Empresa Brasileira de Produtos Hospitalares (EBSERH). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (SEMS/RJ), observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 589, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS n.º 08038.015104/2022-17, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GISELE BALBINO ARAUJO RODRIGUES DE SA, matrícula SIAPE nº 2040219, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercer atividades na Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização - ASPLAN, da Defensoria Pública-Geral da União (DPU) em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA Nº 541, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar THIAGO TASCA BARBOSA, analista em tecnologia da informação, Siape nº 2276535, para exercer a função de assessor técnico da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 540, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DIAS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1588718, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Oriente Médio, código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 618, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução de sentença proferida do Tribunal Regional Federal da Primeira Região nº 0014990-88.2015.4.01.3400 - 4ª VARA FEDERAL-DF, bem como ao que consta do Processo NUP 00737.003081/2023- 90, resolve: Art. 1º Nomear, subjudice, a candidata AMANDA GONÇALVES WANDERLEY, inscrição nº 10012939, cargo de Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1, classificação 105ª, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010. Art. 2º A candidata deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munida dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo I. Art. 3º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos estão disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde em: https://www.gov.br/saude/pt- br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes. Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Endereço da unidade do Ministério da Saúde para apresentação da candidata conforme UF da vaga. . UF Cidade Endereço E-mail Telefone . DF Brasília Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo-B, Térreo, Serviço de Atendimento de Pessoas-SERAP. [email protected] (61) 3315-2505/2612 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 613, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Alterar na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021, republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeiro de 2022, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "II - ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAL DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE 25. Titular: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) - Carlos Fidelis da Ponte." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 556, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar JOSÉ BOULLOSA ALONSO NETO da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 32.0053, da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS Nº 573, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar ARISTEU DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1457200, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estatísticas Vitais e Morbidades, FCE 1.10, código 32.0042, da Coordenação Geral de Informações e Análises Epidemiológicas, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada da referida função ELAINE DIAS DE OLIVEIRA RINCON. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 569, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar TATIANNA MEIRELES DANTAS DE ALENCAR, matrícula no SIAPE nº 2040017, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 32.0053, da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada da que atualmente ocupa. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS Nº 622, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar LUIZ HENRIQUE COSTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos, FCE-1.13, código 28.0043, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, ficando dispensado da referida função SIDNEY RICHARDSON DE ARAUJO COSTA RORIZ. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 617, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, na Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009 e demais informações que constam no NUP 25000.017025/2023-78, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FABIO MORETH MARIANO, matrícula nº 1793489, ocupante de cargo efetivo de Administrador, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial (equivalente a FCE 17), junto à Companhia de Processamento de Dados do Governo do Estado de São Paulo - P R O D ES P . Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.