DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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METAS INTERMEDIÁRIAS . Nº Á R EA MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR META INDICADOR META ATINGIDA . 01 CPGE Comunicação nas relações institucionais Elaborar 04 documentos relacionados ao orçamento e sua execução para atendimento a demandas externas e internas Documento elaborado 5 . 02 DPO Planejamento e Orçamento Elaborar 02 (dois) relatórios da síntese da execução das ações orçamentárias Relatório elaborado 2 . 03 DGE Gestão Estratégica Elaborar 06 relatórios de acompanhamento dos indicadores e projetos estratégicos do PEI 2021-2024 6 . 04 DEP Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica Elaborar 04 relatórios descrevendo as análises, pareceres e Termos de Referência/Projetos Básicos elaborados no âmbito da DEP 4 . 05 DOB Elaborar 04 (quatro) relatórios de acompanhamento dos contratos administrados pela DI 4 . 06 DT O Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido Titularizar 40 (quarenta) lotes de irrigantes Lote titularizado 42 . 07 DPA Promover o desenvolvimento da pesca, da aquicultura e de atividades afins Realizar 1 vídeo de divulgação de ações do DNOCS que visam ao desenvolvimento da pesca e aquicultura no semiárido Vídeo realizado 1 . 08 DGP Gestão de pessoas Realizar 175 (cento e setenta e cinco) capacitações no âmbito do DNOCS Capacitação realizada 179 . 09 DRL Gestão da Logística Pública Realizar 01 (um) leilão público de bens móveis inservíveis Leilão realizado 1 . 10 DL Publicar 22 editais para realização de processos licitatórios nas modalidades RDC, Concorrência, Tomada de Preços e Pregão Eletrônico Edital publicado 30 . 11 DRF Gestão financeira, contábil, de custos e transferências Fornecer 11 (onze) tabelas mensais com a evolução do saldo de RAP não processado a liquidar Tabela fornecida 11 . 12 AU D I Governança institucional Realizar 02 (dois) serviços de auditoria Serviço de auditoria realizado 2 . 13 PF Consultoria e Assessoramento Jurídico Atender, até o dia 21 de fevereiro de 2023, 100% das demandas que ingressarem na PF até o dia 07 de fevereiro de 2023 Percentual de demanda atendida 104,70 . 14 C ES T / P I Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins Distribuir 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) de alevinos Alevino distribuído 2.468.000 . 15 C ES T / A L Distribuir 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) alevinos 1.200.000 . 16 C ES T / C E Distribuir 8.000.000 (oito milhões) de alevinos 8.943.500 . 17 C ES T / R N Distribuir 3.000.000 (três milhões) de alevinos 3.133.013 . 18 C ES T / BA Efetuar o monitoramento e segurança de barragens Inspecionar 30 (trinta) barragens Barragem inspecionada 37 . 19 C ES T / P B Inspecionar 25 (vinte e cinco) barragens 25 . 20 C ES T / P E Realizar 36 (trinta e seis) levantamentos topográficos das barragens Levantamento topográfico realizado 35 . 21 C ES T / M G Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido Instalar 22 (vinte e dois) poços tubulares Poço instalado 28 . 22 C ES T / S E Disponibilizar 20 (vinte) tratores com implementos agrícolas Trator com implemento agrícola disponibilizado 18 Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 89, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em especial na rodovia federal BR-277 nos períodos das Operações Páscoa, Tiradentes, dia do Trabalhador e Corpus Crhisti 2023. O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná Substituto, designado por meio da Portaria SE/MJSP nº 520, de 02 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 7 de junho de 2021, no exercício de suas competências legais, em especial daquelas atribuídas pelo Regimento Interno do DPRF, aprovado pela Portaria MJSP nº 224/2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06 de dezembro de 2018, Considerando a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regula a jornada de trabalho e assegura ao motorista profissional intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas a cada 24 (vinte e quatro) horas; Considerando como sendo projeto institucional de governo as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) em consonância com a resolução Contran nº 740/2018; Considerando o aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros durante os feriados e festas nacionais e regionais nas rodovias e estradas federais e que compete à Polícia Rodoviária Federal executar ações de prevenção de acidentes de trânsito estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais. Considerando as fortes chuvas que assolam o Estado e em especial as serras por onde passam as rodovias federais no estado do Paraná. Considerando a condição especial em que se encontra a rodovia BR-277 em decorrência de precipitações atmosféricas que ocasionaram queda de barreiras e danos ao pavimento em mais de três pontos da rodovia, com prejuízo ao pavimento e a livre circulação. Considerando a diminuição do tempo de viagem tanto de veículos leves, quanto de veículos pesados com exposição a intempéries climáticas e consequentemente as falhas mecânicas ocasionadas em decorrência de lentidão por congestionamentos. Considerando o resultado positivo obtido com a implantação das restrições da PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 432, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI n° 45579651), da PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI n° 45752927), da PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI n° 45824655), da PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 (SEI N° 46019970) e ainda da PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (SEI Nº 46365189), com redução de acidentes, redução de feridos e redução de mortes, resolve: Art. 1º Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC) e Combinações de Transporte de Veículos (CTV), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). § 2º A restrição abrangerá apenas o trecho da rodovia Federal BR-277, estabelecido no Anexo da presente Portaria. Art. 2º O descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código 574-61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do término do horário da restrição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAVI ROGÉRIO ARTIGAS ANEXO I . BR-277 . O P E R AÇ ÃO DAT A DIA HORÁRIO DA R ES T R I Ç ÃO KM DA RESTRIÇÃO SENTIDO DE TRÁFEGO . SEMANA SANTA 2023 06/04/2023 quinta-feira 14:00 às 20:00 30 ao 60 Decrescente . 07/04/2023 sexta-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Decrescente . 09/04/2023 domingo 14:00 às 20:00 30 ao 60 Crescente . 10/04/2023 segunda-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Crescente . BR-277 . O P E R AÇ ÃO DAT A DIA HORÁRIO DA R ES T R I Ç ÃO KM DA RESTRIÇÃO SENTIDO DE TRÁFEGO . TIRADENTES 2023 20/04/2023 quinta-feira 14:00 às 20:00 30 ao 60 Decrescente . 21/04/2023 sexta-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Decrescente . 23/04/2023 domingo 14:00 às 20:00 30 ao 60 Crescente . 24/04/2023 segunda-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Crescente . BR-277 . O P E R AÇ ÃO DAT A DIA HORÁRIO DA R ES T R I Ç ÃO KM DA RESTRIÇÃO SENTIDO DE TRÁFEGO . DIA DO TRABALHO 2023 28/04/2023 sexta-feira 14:00 às 20:00 30 ao 60 Decrescente . 29/04/2023 sábado 06:00 às 12:00 30 ao 60 Decrescente . 01/05/2023 segunda-feira 14:00 às 20:00 30 ao 60 Crescente . 02/05/2023 terça-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Crescente . BR-277 . O P E R AÇ ÃO DAT A DIA HORÁRIO DA R ES T R I Ç ÃO KM DA RESTRIÇÃO SENTIDO DE TRÁFEGO . CORPUS CHRISTI 2023 07/06/2023 quarta-feira 14:00 às 20:00 30 ao 60 Decrescente . 08/06/2023 quinta-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Decrescente . 11/06/2023 domingo 14:00 às 20:00 30 ao 60 Crescente . 12/06/2023 segunda-feira 06:00 às 12:00 30 ao 60 Crescente