DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 46.848.851/0001-90 Número do Processo: 25351.461626/2022-53 Expediente: 4994716/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 455/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS MINAS FORTE 2 LTDA. CNPJ: 46.848.851/0001-90 Número do Processo: 25351.461626/2022-53 Expediente: 4994790/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 455/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 09.477.652/0132-55 Número do Processo: 25351.519495/2022-19 Expediente: 5020670/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 456/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RSF GOMES LTDA. CNPJ: 46.550.032/0001-61 Número do Processo: 25351.416675/2022-31 Expediente: 5018349/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 458/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRIPHARMA OFICIAL - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. CNPJ: 47.427.784/0001-00 Número do Processo: 25351.476690/2022-39 Expediente: 5026787/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 459/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TEIXEIRA E TEIXEIRA LTDA. CNPJ: 08.627.978/0001-90 Número do Processo: 25351.558260/2013-43 Expediente: 5051840/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 460/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G.B STRAPASSON & CIA LTDA. CNPJ: 12.044.700/0031-82 Número do Processo: 25351.556956/2022-26 Expediente: 5051340/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 461/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ULTRAPOPULAR MANEJO LTDA. CNPJ: 22.082.397/0014-65 Número do Processo: 25351.556986/2022-32 Expediente: 5050972/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 462/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REDE MONTE SINAI JARDIM DAS PERDIZES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 41.744.451/0001-10 Número do Processo: 25351.553564/2022-13 Expediente: 5049635/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 463/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D S CARVALHO ANDRADE UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 45.302.938/0001-02 Número do Processo: 25351.492784/2022-55 Expediente: 5051358/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 464/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J G L DA SILVA LTDA. CNPJ: 45.420.057/0001-88 Número do Processo: 25351.101722/2022-45 Expediente: 5052286/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 465/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HENRIQUE MÁRCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4739479/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 243/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXIMIA INDUSTRIAL LTDA.-ME CNPJ: 20.763.101/0001-21 Número do Processo: 25351.005473/2022-68 Expediente: 4443963/22-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMPLEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 10.699.954/0001-98 Número do Processo: 25351.920140/2021-80 Expediente: 2712573/21-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 137/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMPLEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 10.699.954/0001-98 Número do Processo: 25351.920138/2021-19 Expediente: 2712562/21-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 137/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A. CNPJ: 11.507.415/0001-72 Número do Processo: 25351.076541/2010-30 Expediente: 1496778/21-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 96.230.719/0001-98 Número do Processo: 25351.242974/2021-42 Expediente: 2635245/22-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENNER SAYERLACK S.A. CNPJ: 61.142.865/0006-91 Número do Processo: 25351.707576/2019-61 Expediente: 1168692/22-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA. - ME CNPJ: 03.237.990/0001-74 Número do Processo: 25351.151199/2022-06 Expediente: 4459452/22-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 141/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.117.039/0001-81 Número do Processo: 25351.907873/2021-29 Expediente: 4515604/22-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOCAM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 03.938.196/0001-58 Número do Processo: 25351.113293/2022-59 Expediente: 4472510/22-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 155/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RTS RIO S.A. CNPJ: 04.050.750/0001-29 Número do Processo: 25351.201010/2022-25 Expediente: 4542398/22-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 146/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JKL BIOTECH S.A CNPJ: 33.286.926/0001-44 Número do Processo: 25351.220424/2022-53 Expediente: 4492230/22-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 147/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LARSSON PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 37.713.125/0001-79 Número do Processo: 25351.126195/2022-81 Expediente: 4564393/22-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LARSSON PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 37.713.125/0001-79 Número do Processo: 25351.201012/2022-14 Expediente: 4562835/22-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAVATRADE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 24.367.949/0001-92 Número do Processo: 25351.208274/2022-18 Expediente: 4444275/22-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAVATRADE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 24.367.949/0001-92 Número do Processo: 25351.208265/2022-19 Expediente: 4444258/22-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JORGE ESPINOSA CASTELLANOS LTDA. CNPJ: 38.306.405/0001-25 Número do Processo: 25351.667323/2020-81 Expediente: 4428399/22-7 Área de origem: GGTAB