DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, outorgada a MAURI OUTEIRO GUIMARAES, CPF nº .062.089-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 3.143 - Processo: 53578.000336/2023-07. JOSE MAGNO SALES GALVAO, CPF nº .973.602-. Nº 3.145 - Processo: 53578.000342/2023-56. SAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº .857.352-*. Nº 3.144 - Processo: 53578.000340/2023-67. ADSON SOARES SILVA, CPF nº .112.012-. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 3.041, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53569.000580/2023-71. Expede autorização à Cleiane Moreira Rocha, CPF nº .042.173., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 3.154, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Processo n° 53569.000656/2023-68. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela abaixo, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou por meio do Ato nº 2367, de 08 de abril de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 12/04/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997. . Nome CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . Sidarta Gautama Farias Maranhão .315.813-* Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000487/2022-85 . Luis Eduardo Werneck de Carvalho .463.872- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000496/2022-76 . Heitor Caldas Balata Junior .724.283- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000824/2022-34 . Lucas de Oliveira Cruz .142.582-* Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000655/2023-13 . Dimensão Engenharia e Construção Ltda 41.503.939/0001-56 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.001042/2022-12 . Tiago Stefanello Facco .855.781- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.001044/2022-10 . Kleber de Freitas Lacerda .459.171- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.001658/2022-93 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.184 - Processo nº 53569.000582/2023-60. Expede autorização a Francisco de Assis Ferreira de Lima Filho, CPF nº .339.232.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.185 - Processo nº 53569.000591/2023-51. Expede autorização a Mario Henrique Cotrim Vaz Sampaio, CPF nº .022.821.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3186 - Processo nº 53569.000643/2023-99. Expede autorização à Prg Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 18990797000187, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 3.012, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.015101/2023-13. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 3.157, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53500.017115/2023-63. Expede autorização à I.S.N. TELECOMUNICACOES GOIANIA LTDA, CNPJ/MF nº 45.492.608/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 115, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 231218 - 7º Festival Nacional De Teatro De Passos ADESC Regional - Associação de Desenvolvimento Cultural CNPJ/CPF: 14.341.793/0001-17 Processo: 01400004254202351 Cidade: Passos - MG; Valor Aprovado: R$ 482.268,60 Prazo de Captação: 24/03/2023 à 01/08/2023 Resumo do Projeto: Este projeto pretende realizar a 6ª edição do Festival Nacional de Teatro de Passos, que pretende levar até a população da cidade de Passos, os seguintes produtos artísticos: espetáculos teatrais, oficinas de teatro, exposição de arte e debates/bate-papos entre os artistas e o público espectador do festival. O festival pretende oferecer tais produtos artísticos ao público em geral de crianças à idosos, passando pelo público de educandos das redes públicas de ensino. 231214 - Festival de Artes Performáticas Bromelias Comercio e Serviços Eireli - EPP CNPJ/CPF: 03.936.866/0001-05 Processo: 01400004250202373 Cidade: São Bernardo do Campo - SP; Valor Aprovado: R$ 737.618,75 Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Projeto prevê a realização do Festival de Artes Performáticas, que acontecerá em São Bernardo do Campo de forma gratuita durante 3 dias (sexta, sábado e domingo) e irá oferecer gratuitamente uma pluralidade de atividades culturais para um público de todas as idades e classes sociais. Como produto principal apresentações de artes cênicas: teatro, artes visuais, apresentações de jazz/blues. Atingir público de aproximadamente 3.000 pessoas, gerando trabalho e renda para profissionais entre artistas e/ou coletivos, técnicos, colaboradores, prestadores de serviços etc. 231195 - Insersão da Salsa de Avanço no cenario da dança PAULO UBIRATAN FERNANDES PEREIRA CNPJ/CPF: 536.247.859-15 Processo: 01400004085202350 Cidade: Curitiba - PR; Valor Aprovado: R$ 294.627,13 Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Inserir a Salsa de Avanço, um novo estilo de salsa, no cenário da dança através dos produtos: Apresentação Musical (Aulas Baile), Espetáculo de Artes Cênicas (Apresentação de Dança com Música ao Vivo), Cartilha (Cartilha da Salsa de Avanço), DVD (Vídeo Aula - Salsa de Avanço) e Contrapartidas Sociais (Curso com emissão de certificado). Sendo uma proposta de cunho totalmente artístico, usando da estética dos passos e coreografias para criar uma arte visual e de movimento corporal artístico. 231206 - Na Ponta dos Pés - Oficinas de Formação e Capacitação ROBERTA LODI BECHELANY PERPETUO CNPJ/CPF: 039.628.876-60 Processo: 01400004238202369 Cidade: Nova Lima - MG; Valor Aprovado: R$ 391.817,25 Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O Projeto Na Ponta dos Pés - Oficinas de Formação e Capacitação visa promover aulas de dança (Ballet Clássico) para crianças e adolescentes, através de curso presencial de formação. O projeto pretende atender alunos, na faixa de 4 a 13 anos, em turmas nos períodos matutino e vespertino, durante 10 meses. Além das Aulas regulares pelo período determinado no projeto, estão previstas outras ações como 2 (duas) semanas de Mostra de Aula e Coreografias e 2 (duas) apresentações do Espetáculo de final de ano. Todas as ações do projeto terão seu acesso gratuito. 231216 - NATAL PARADE II CBC COMPANA.HIA BRASILEIRA D CULTURA LTDA. CNPJ/CPF: 12.349.490/0001-15 Processo: 01400004252202362 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 2.043.590,80 Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto Parada de Natal II tem por finalidade apresentar o espirito natalino através de uma sensibilização artística que une beleza e emoção Será a segunda Parada da cidade de São Paulo, com artistas entre músicos, atores e cantores. Contrapartida Social. 231212 - Plano Salva - Oficinas e Atividades Culturais ASSOCIACAO SALVA CULTURA E ARTE CNPJ/CPF: 17.217.978/0001-02 Processo: 01400004248202302 Cidade: Xaxim - SC; Valor Aprovado: R$ 313.293,20 Prazo de Captação: 24/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto visa a realização de oficinas e intervenções artísticas para crianças e adolescentes do município de Xaxim - S.C, envolvendo este público com ações que acontecerão nas escolas públicas e no espaço sede da organização ao longo do ano de 2023.