DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Pretendida: livre Categoria: Children Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox One/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001041/2021-89 Requerente: Outright Games Ltd EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 422, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Tiny Tina`s Assault on Dragon Keep: A Wonderlands One-Shot Adventure (Estados Unidos da América - 2021) Produtor(es): Ubisoft Distribuidor(es): 2K Classificação Pretendida: Não Informado Categoria: RPG/Tiro em primeira pessoa Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Violência Processo: 08017.001790/2021-14 Requerente: Yassie Ramos EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 423, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: WWE 2K23 (Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): 2K Distribuidor(es): Solutions 2 Go do Brasil Classificação Pretendida: Não Informado Categoria: Esporte Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Processo: 08017.002222/2022-11 Requerente: Yasirie Ramos Vazquez EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 424, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Mlb The Show 22 (Estados Unidos da América - 2021) Produtor(es): Sony Interactive Entertainment America Distribuidor(es): Sony Interactive Entertainment America Classificação Pretendida: livre Categoria: Esporte Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.002493/2021-88 Requerente: Luis Negron Jr. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO Nº 371, DE 22 DE MARÇO DE 2023() Ato de concentração nº 08700.007175/2022-86 Requerentes: Borrachas Vipal S.A. e Marangoni Tread Latino America Indústria e Comércio de Artefatos de Borrachas Ltda Em Recuperação Judicial. Advogados(as): Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 4/2023/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1209025) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral () Republicada por ter saído no DOU de 23/03/2023, Seção 1, página 140, com incorreção. DESPACHO Nº 359, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Processo Administrativo nº 08012.008871/2011-13 (Apartado Restrito nº 08700.012423/2014-09) Representante: Cade ex officio Representados: HAViX Electronics Co., Ltd, Albert Hung, Albert Teng, Alex Wang, Alex Yeh (Chung Cheng Yeh), Alleh Jo, Arex Huang (Alex Huang), Anderson Liao, Andrew Cheng, Anita Huang (Min-Chng Huang), Asuka Hsu, Bock Kwon, Bon Joon Koo, Champ Shin, Chang Suk Chang, Chien-Yuan ("C.Y") Lin, Chieng-Hon "Frank" Lee, Chih Chuh "C.C." Liu (liou), Ching Sian ("Sam") Wu, Chu Gang Tsui, Da-Gang Wu, Daniel Lee, David Chu, David Hsieh, Ding-Huei ("David") Joe, Dominic Chen, Duk Koo, Eddy Chu, Eric Hsieh, Geoffrey Wei -Tsu Liu, George Chao, Gilbert Hua, Hank Yu, Hsueh - Lung "Brian" Lee, Ivy Chen, Jeffrey Kim, Jim Yang, John Tsai, Johnson Hsu, Joseph Y.J. Jun, Joshua Lo, Kenneth Hong, Kevin Chang, Kevin Cheng, Kevin Choi, L.P. Hsu, Luke Hsu, Mandy Chen, Mandy Liu, Marty Chiou, Meng Yueh Wu, Mian Wang, Michael Shieh, Milton Kuan (Guan) "Guanjim", Nancy Huang, Nero Hung, Oscar Hsu "Hsu Hwa Chang", Rebecca Chen, Richard Bai, Samuel Lin, Sang Woo ("Stanley") Park, Sara Chien, Sean Wu, Shane C.S. Chung, Sharon Wu "Wsur", Shu-Ren ("Steven") Wang, Steven Ahn, Susy Liang, Sylvania Hung, Terry H. Lim, Tim Cheng Din-Huei ("David") Jo, Tony Cheng (Wen Jun Cheng), Tony Chien, Tony Hsu, Tyler Hsiao, Vera Wang, Vic Huang (Kai Sheng Huang), Vicent Lau, Vicente Cheng, Wan Shou ("Wilson") Wen, Wei- Hua Ji, Y.D. Lee e Yvonne Yun. Advogados: Camila Pires da Rocha, Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Renata Gonsalez de Souza e outros. Acolho a Nota Técnica nº 13/2023/CGAA7/SGA1/SG/CADE (SEI 1206985) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo(a)/por: (i) a decretação da revelia dos Representados HAViX Eletronics Co. Ltd; Albert Hung, Albert Teng, Alex Wang, Alex Yeh (Chung Cheng Yeh), Alleh Jo, Arex Huang (Alex Huang), Anderson Liao, Andrew Cheng, Anita Huang (Min-Chng Huang), Asuka Hsu, Chien- Yuan ("C.Y") Lin, Chieng-Hon "Frank" Lee, Ching Sian ("Sam") Wu, Chu Gang Tsui, David Chu, David Hsieh, Ding-Huei ("David") Joe, Dominic Chen, Duk Koo, Eddy Chu, Eric Hsieh, Geoffrey Wei -Tsu Liu, Gilbert Hua, Hank Yu, Hsueh - Lung "Brian" Lee, Jim Yang, John Tsai, Johnson Hsu, Joseph Y.J. Jun, Joshua Lo, Kenneth Hong, Kevin Chang, Kevin Cheng, Mandy Chen, Mandy Liu, Marty Chiou, Meng Yueh Wu, Mian Wang, Michael Shieh, Milton Ku a n (Guan) "Guanjim", Nancy Huang, Nero Hung, Oscar Hsu "Hsu Hwa Chang", Rebecca Chen, Richard Bai, Samuel Lin, Sean Wu, Shane C.S. Chung, Sharon Wu "Wsur", Shu-Ren ("Steven") Wang, Steven Ahn, Susy Liang, Sylvania Hung, Tim Cheng Din-Huei ("David") Jo, Tony Cheng (Wen Jun Cheng), Tony Chien, Tony Hsu, Tyler Hsiao, Vera Wang, Vicent Lau, Vicente Cheng, Wan Shou ("Wilson") Wen, Wei-Hua Ji e Yvonne Yun, já que, devidamente notificados quanto à instauração do presente Processo Administrativo, deixaram de apresentar defesa nos autos, nos termos do artigo 71 da Lei nº 12.529/2011, correndo contra eles os demais prazos, sem prejuízo de poderem intervir em qualquer fase do processo, sem direito à repetição de qualquer ato já praticado; (ii) o deferimento do pedido de juntada, aos presentes autos, das traduções dos documentos de fls. 6935 a 7446 (SEI 0008969, SEI 0008973, SEI 0008976 e SEI 0008992), localizados nos volumes SEI 0012183 (a partir da fl. 7502), SEI 0012185, SEI 0012187, SEI 0012189, SEI 0012190, SEI 0012192 e SEI 0012195 (até a fl. 8660) do Processo Administrativo nº 08700.0011989/2014-05 (Apartado Restrito do Processo Administrativo (Originário) nº 08012.011980/2008-12), bem como a devolução do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da defesa de todos os Representados; (iii) o indeferimento das demais preliminares, por falta de amparo legal; (iv) o deferimento de produção de prova documental até o encerramento da instrução, para todos os Representados; (v) o deferimento do pedido de prova testemunhal requerido pelo Representado Vic Huang (Kai Sheng Huang); (vi) o indeferimento dos pedidos de provas testemunhais requeridos pelos Representados Da-Gang Wu (Tai Kang Wu) e L.P. Hsu (Lu Pao Hsu); e (vii) o deferimento de produção de provas periciais, até o encerramento da instrução, para todos os Representados. Ao Protocolo. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta DESPACHOS DE 23 DE MARÇO DE 2023 Nº 370/2023 - Ato de Concentração nº 08700.001462/2023-63. Requerentes: Galileo Bidco, Inc. e Maxar Technologies Inc. Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, Matheus Augusto Gomes Barreto e Julia Lahorgue Gomes Carneiro. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 372/2023 - Ato de Concentração nº 08700.009905/2022-83. Requerentes: SustainIt Pte Ltd; Cargill, Incorporated; Louis Dreyfus Company Participations B.V. e ADM International SARL. Advogados: Tatiana Lins Cruz, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e Victor Oliveira Cotta. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 376/2023 - Ato de Concentração nº 08700.006500/2022-93. Requerentes: Fleury S.A. e Instituto Hermes Pardini S.A.. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein, Bruna Prado de Carvalho, Gabriele Esmeraldo, Luís Nagalli, Julia Raquel Haddad Niemeyer e Carolina Furlani. Terceiro interessado: Centro de Imagem Diagnósticos S.A.. Advogados: Bolívar Moura Rocha, Ana Paula Martinez, Mariana Tavares de Araujo, Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 4/2023/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1209263) à presente decisão, inclusive quanto a sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.. Nº 377/2023 - Ato de Concentração nº 08700.001409/2023-62. Requerentes: Seton LLC e Flex Gestão de Relacionamentos S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 378/2023 - Ato de Concentração nº 08700.001401/2023-04. Requerentes: First Brands Group, LLC, Marelli Aftermarket Italy S.p.A e Marelli International Trading (Shanghai) Co. Ltd. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Thales Lemos e outros. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral