DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Nº PROCESSO SEI NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA Nº RGP Nº TIE/PRPM S I T U AÇ ÃO M OT I V O . 1 21000.009415/2023-13 VO MI II SC-0001094-5 441-014418-9 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e incisos VII, IX, X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 2 21000.008754/2023-82 GIOVANA F SC-0006040-4 441-015194-1 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos itens 1.2 e inciso VIII do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 3 21000.008752/2023-93 DOM LUCAS SC-0023314-7 441-890851-0 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso I do item 1.2 e os incisos VIII, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 4 21000.009425/2023-59 MAGALHAES SILVA XII RJ-0003745-9 443-009147-1 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos I, II, III e V do item 4.2, das condições nos incisos IV, IX e X do item 5.1 e item3.3. estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 5 21000.009418/2023-57 JOÃO GUILHERME RJ-0009928-7 382-667426-0 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos IV e V , do item 4.2 e incisos IV, V, IX, X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 6 21000.008751/2023-49 VO LINDO RJ-0012245-7 384-016184-3 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso IV e V do item 4.2 e incisos IV, V, VI, VIII, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 7 21000.009342/2023-60 VERDE VALE IV SC-0001234-5 443-004240-3 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso IV, do item 4.2 e inciso IV, V, IX, X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 8 21000.008626/2023-39 B U C É FA LO SC-0005422-1 444-000331-1 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do item 1.2 e dos incisos III e V do item 4.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 9 21000.009423/2023-60 WO LUKAS SC-0006242-4 441-017009-1 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos I e II do item 1.2 e dos incisos IV, do tem 4.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 10 21000.009422/2023-15 MATHEUS S I SC-0026778-4 443-048761-8 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos I e II do item 1.2, incisos III, IV do item 4.2 e inciso VIII do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA . . 11 21000.006635/2023-95 CLARA C SC-0001273-7 441-008900-5 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento no inciso IV, do item 4.2 e incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 12 21000.009420/2023-26 OURO PESCA SC-0001252-1 443-008042-9 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos IV e V do item 4.2 e os incisos V, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023. . Nº Nº PROCESSO SEI NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA Nº RGP Nº TIE/PRPM S I T U AÇ ÃO . 1 21000.008744/2023-47 VO JOAQUIM F SP-0001226-1 401-058847-1 H A B I L I T A DA ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023. . Nº Nº PROCESSO SEI NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA Nº RGP Nº TIE/PRPM S I T U AÇ ÃO M OT I V O . 1 21000.008616/2023-01 PRIMAVERA XVIII SC-0001216-7 443-009106-4 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento das condições nos incisos IX e X do item 5.1, estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 2 21000.006630/2023-62 MENEZES F SC-0001236-9 384-007439-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 3 21000.004898/2023-60 KOWALSKY IV SC-0001257-1 443-007865-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 4 21000.008747/2023-81 VELHO POCHO I SC-0001302-7 443-011752-7 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 5 21000.006629/2023-38 GAVIÃO PESCADOR III SC-0001321-7 443-047430-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 6 21000.006628/2023-93 PRIMAVERA XX SC-0001323-5 443-012215-6 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e incisos IV, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 7 21000.006627/2023-49 CABRAL VII SC-0001325-9 443-011777-2 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e incisos IX e X do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA . 8 21000.008755/2023-27 CARLOS FRANCISCO I SC-0001327-1 443-011775-6 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 9 21000.005622/2023-07 FERREIRA XVI SC-0001294-7 443-007929-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso IX do item 5.1 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 10 21000.005615/2023-05 FERREIRA XV SC-0001295-1 443-007928-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 11 21000.008741/2023-11 TATIANA F SC-0001312-7 443-010546-4 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento das condições nos incisos IX e X do item 5.1, estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 12 21000.005626/2023-87 YAGO F SC-0001317-7 443-009152-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 13 21000.004893/2023-37 ELLEN M SC-0001320-9 443-010192-2 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 14 21000.008739/2023-34 ALEXANDRE MAGNO IV SC-0001330-5 381-031781-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento das condições nos incisos IX e X do item 5.1, estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 15 21000.008740/2023-69 IVANDINA DARELLA SC-0001334-1 441-888952-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento da condição no inciso IX do item 5.1, estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 16 21000.008745/2023-91 SIVIERO III SP-0001293-9 443-008255-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento das condições nos incisos IX e X do item 5.1, estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 17 21000.009349/2023-81 MTANOS SEIF SC-0001210-5 443-012227-0 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VI, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 18 21000.006633/2023-04 ANTONIO PEDRO DOMINGOS SC-0001235-7 443-007962-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e XX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 19 21000.005837/2023-10 PRIMAVERA XIX SC-0001241-5 443-011917-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso I do item 4.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 20 21000.004902/2023-90 KOPESCA II SC-0001255-9 443-008239-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos VI e IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. 5.2. . 21 21000.005621/2023-54 MARCOS ANTONIO F SC-0001256-7 443-010059-4 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 22 21000.009416/2023-68 MARILIA IV SC-0001261-7 443-009131-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos VI, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 23 21000.005623/2023-43 MARILIA I A SC-0001264-1 443-008267-7 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 24 21000.008742/2023-58 PRIMAVERA XVI SC-0001272-5 443-009144-7 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 25 21000.004895/2023-26 IPE III A SC-0001304-5 443-006630-2 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VI e IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 26 21000.004899/2023-12 MACEDO IV SC-0001253-5 443-008238-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 27 21000.008601/2023-35 ATENA F SC-0001260-5 443-012163-0 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e XX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 28 21000.006632/2023-51 MARILIA III SC-0001262-9 443-009128-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos inciso IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 29 21000.005610/2023-74 FELIPE MARQUES SC-0001269-1 443-012322-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 30 21000.008559/2023-52 EDUARDO ANTONIO F SC-0001313-9 443-010775-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos VI, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 31 21000.005609/2023-40 SEIVAL III SC-0001319-7 445-005533-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 32 21000.008749/2023-70 MATRIX A SC-0001324-7 443-011794-2 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos IV, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 33 21000.009345/2023-01 DOM MARCU'S SC-0001328-5 443-011772-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.2 e inciso IV do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.