DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO IV RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023. . Nº Nº PROCESSO SEI NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA Nº RGP Nº TIE/TIEM S I T U AÇ ÃO M OT I V O . 1 21000.005586/2023-73 E B E N EZ E R PR-0008889-8 421-145524-9 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos III, IV e VI do item 4.3 e inciso II do item 1.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 2 21000.006622/2023-16 VÔ NOCA SC-0031825-8 445-111811-5 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 3 21000.008589/2023-69 VÔ DÓRO SC-0006114-0 441-889157-9 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 4 21000.008604/2023-79 QUATRO ILHAS I SC-0005927-1 443-011558-3 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos IV e VI do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 5 21000.008608/2023-57 THAYNA MARIA PR-0030173-7 421-553775-4 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do item 1.2 e dos incisos III, IV, V e VI do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 6 21000.008624/2023-40 REI DA PRAIA SC-0005944-9 445-006058-0 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.3 e inciso IV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 7 21000.008623/2023-03 MAR E SOL V SC-0028942-8 445-111724-1 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos IV e V do item 4.3. e o inciso V item 5.2. estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 8 21000.008628/2023-28 GIOVANNA F II SC-0005343-9 441-010282-6 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 9 21000.008649/2023-43 VÓ ROSA I SC-0033631-4 445M202000001- 5 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso IV, do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 10 21000.009450/2023-32 N AT I V A SC-0005831-9 441-013876-6 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do item 3.3 decorrente do inciso IV do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 11 21000.009471/2023-58 DEUS TE ABENÇÕE SC-0016732-7 443-011688-1 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 12 21000.009474/2023-91 PAI ALVIM SC-0006721-8 441-044618-5 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 13 21000.009480/2023-49 JESUS TEODORO SC-0006092-6 445-008604-0 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 14 21000.009482/2023-38 TALISMÃ SC-0032689-5 442-023758-9 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso II do item 1.2. e inciso IV do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 15 21000.009593/2023-44 LU A N A SC-0005266-9 443-047477-0 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso VI do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 16 21000.009594/2023-99 GUERREIRO SC-0033805-8 445M2022000520 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 17 21000.009589/2023-86 TOMAZ SC-0033450-V6 441-008445-3 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos III e IV do item 4.3 e os incisos IV e VIII do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 18 21000.009481/2023-93 MAR DA GALILEIA SC-0026314-6 441-014905-9 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento dos incisos IV, do item 4.3 e inciso IV e V, do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 19 21000.008672/2023-38 TIETA SC-0006066-6 444-004095-1 I N D E F E R I DA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.3. e o inciso XV do item 5.2. estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. ANEXO V RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023. . Nº Nº PROCESSO SEI NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA Nº RGP Nº TIE/TIEM S I T U AÇ ÃO . 1 21000.004384/2023-12 SINUELO DO MAR SC-0019264-4 445-009803-0 H A B I L I T A DA . 2 21000.004908/2023-67 JONATA III SC-0006641-4 441-044794-7 H A B I L I T A DA . 3 21000.004387/2023-48 MARIA IX SC-0006853-8 445-007624-9 H A B I L I T A DA . 4 21000.004393/2023-03 SIMBOLO DA FÉ IV SC-0006028-6 441-888908-6 H A B I L I T A DA . 5 21000.005579/2023-71 EMANOEL SC-0017001-8 445-111170-6 H A B I L I T A DA . 6 21000.005581/2023-41 DOM RODRIGO I SC-0020181-8 441-889695-3 H A B I L I T A DA . 7 21000.005591/2023-86 RAINHA DAS ONDAS SC-0005340-1 441-016982-3 H A B I L I T A DA . 8 21000.005593/2023-75 JOAO PEDRO IV SC-0016392-5 441-890042-0 H A B I L I T A DA . 9 21000.005597/2023-53 CYNARA SC-0005024-5 445-004350-2 H A B I L I T A DA . 10 21000.005598/2023-06 N O R T H W ES T R N SC-0019008-8 445-111159-5 H A B I L I T A DA . 11 21000.005600/2023-39 GLADIADOR SC-0017053-4 445-111174-9 H A B I L I T A DA . 12 21000.005603/2023-72 CLARISSE SC-0006774-8 444-002861-6 H A B I L I T A DA . 13 21000.005811/2023-71 JOAO E GABRIEL SC-0006121-0 445-009891-9 H A B I L I T A DA . 14 21000.005814/2023-13 GRANDE RIO SC-0023392-7 445-111504-3 H A B I L I T A DA . 15 21000.005815/2023-50 SÃO SEBASTIÃO SC-0021973-1 445-111308-3 H A B I L I T A DA . 16 21000.005836/2023-75 PIRATA VIII SC-0017055-6 445-111239-7 H A B I L I T A DA . 17 21000.006618/2023-58 PIRATA VII SC-0017056-8 445-111238-9 H A B I L I T A DA . 18 21000.006619/2023-01 T H AT O SC-0017959-6 441-889497-7 H A B I L I T A DA . 19 21000.006624/2023-13 CARLOS EDUARDO SC-0005270-1 445-008663-5 H A B I L I T A DA . 20 21000.008584/2023-36 EMANOEL SC-0005127-9 441-889350-4 H A B I L I T A DA . 21 21000.008590/2023-93 AMIGO DO MAR SC-0017539-4 445-111246-0 H A B I L I T A DA . 22 21000.008594/2023-71 LEO MAR SC-0006763-6 441-017426-6 H A B I L I T A DA . 23 21000.008599/2023-02 VO PEDRO I SC-0006980-8 443-012252-1 H A B I L I T A DA . 24 21000.008602/2023-80 M A R R ECO SC-0017860-6 443-047991-7 H A B I L I T A DA . 25 21000.008611/2023-71 OS GANCHEIROS SC-0005080-1 441-889152-8 H A B I L I T A DA . 26 21000.008612/2023-15 VARELLA SC-0017798-4 445-111260-5 H A B I L I T A DA . 27 21000.008615/2023-59 N EQ U I N H O SC-0005836-9 445-111144-7 H A B I L I T A DA . 28 21000.008618/2023-92 PRAIA MAR I SC-0005914-7 445-008078-5 H A B I L I T A DA . 29 21000.008631/2023-41 ANDRADE JUNIOR SC-0017778-0 445111182-0 H A B I L I T A DA . 30 21000.008632/2023-96 BEIRA MAR VII SC-0017945-4 445-008670-8 H A B I L I T A DA . 31 21000.008636/2023-74 VALMECI V SC-0019708-8 445-111281-8 H A B I L I T A DA