DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SC-0005213-1 441-044746-7 H A B I L I T A DA . 51 21000.008837/2023-71 MARANATA L SC-0005761-9 441-045750-1 H A B I L I T A DA . 52 21000.008840/2023-95 DOM ANTONIO SC-0005498-7 441-045244-4 H A B I L I T A DA . 53 21000.008844/2023-73 PESCA BRASIL SC-0005316-7 441-016840-1 H A B I L I T A DA . 54 21000.008847/2023-15 SELEDON JALES I SC-0023336-1 441-890837-4 H A B I L I T A DA . 55 21000.008841/2023-30 VOU COM DEUS SC-0006119-0 441-044268-6 H A B I L I T A DA . 56 21000.008838/2023-16 REI ARTHUR I SC-0017412-8 441-889193-5 H A B I L I T A DA . 57 21000.008824/2023-01 PATRICK III SC-0005952-7 441-046136-2 H A B I L I T A DA . 58 21000.008819/2023-90 XAVANTE II SC-0018364-7 441-889634-1 H A B I L I T A DA . 59 21000.008816/2023-56 DOM DIEGO II SC-0005985-5 441-044576-6 H A B I L I T A DA . 60 21000.008813/2023-12 GIGANTE GUERREIRO SC-0005473-5 441-045188-0 H A B I L I T A DA . 61 21000.008805/2023-76 SEU MADRUGA III SC-0006115-4 441-016824-0 H A B I L I T A DA . 62 21000.008800/2023-43 GONCALVES II SC-0016924-5 441-889582-5 H A B I L I T A DA . 63 21000.009404/2023-33 DONA HELENA SC-0018291-7 443-048202-1 H A B I L I T A DA . 64 21000.008785/2023-33 FUMAÇA I SC-0018712-5 445-111210-9 H A B I L I T A DA . 65 21000.008781/2023-55 DOURADO II SC-0017285-0 445-008754-2 H A B I L I T A DA . 66 21000.008779/2023-86 E M A N U E LY SC-0017114-8 441-046050-1 H A B I L I T A DA . 67 21000.008776/2023-42 DON RAEL II SC-0006917-0 443-010995-8 H A B I L I T A DA . 68 21000.008775/2023-06 GALEAO PIRATA SC-0005963-9 441-009617-6 H A B I L I T A DA . 69 21000.009445/2023-20 CASCALHO SC-0016746-5 441-890180-9 H A B I L I T A DA . 70 21000.009446/2023-74 VÔ DODÔ SC-0017916-6 441889989-8 H A B I L I T A DA . 71 21000.009447/2023-19 ANJO DA GUARDA I SC-0006660-4 441017393-6 H A B I L I T A DA . 72 21000.009452/2023-21 PABLO SANTOS SC-0015852-8 445111261-3 H A B I L I T A DA . 73 21000.009454/2023-11 DA HORA SC-0017855-0 445111164-1 H A B I L I T A DA . 74 21000.009456/2023-18 VO OSMAR II SC-0018169-7 441890332-1 H A B I L I T A DA . 75 21000.009458/2023-07 GALEÃO DO CANAL I SC-0006844-8 441045595-8 H A B I L I T A DA . 76 21000.009460/2023-78 ANTHONY R SC-0017969-4 441889772-1 H A B I L I T A DA . 77 21000.009464/2023-56 REI DOS MARES SC-0022057-0 441-890429-8 H A B I L I T A DA . 78 21000.009465/2023-09 GRANFINO SC-0017351-4 445-008501-9 H A B I L I T A DA . 79 21000.009468/2023-34 SAN SUB SC-00032035-9 443M2009041881 H A B I L I T A DA . 80 21000.009469/2023-89 ARTHUR II SC-0027538-5 445-008261-3 H A B I L I T A DA . 81 21000.009472/2023-01 FILHO UNICO I SC-0005815-5 441-014478-2 H A B I L I T A DA . 82 21000.009473/2023-47 JYRAIA SC-0005263-1 445-008185-4 H A B I L I T A DA . 83 21000.009476/2023-81 PEDRO HENRIQUE SC-0016306-9 445-111179-0 H A B I L I T A DA . 84 21000.009491/2023-29 CONQUISTADOR III SC-0005455-7 441-016670-1 H A B I L I T A DA . 85 21000.009493/2023-18 LOBO DO MAR VII SC-0019697-8 441-045832-9 H A B I L I T A DA . 86 21000.009590/2023-19 JOAO VICTOR SC-0006784-0 441-014710-2 H A B I L I T A DA . 87 21000.008680/2023-84 ISABELLY I SC-0005579-5 441-044775-1 H A B I L I T A DA ANEXO VI RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023. . Nº Nº PROCESSO SEI NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA Nº RGP Nº TIE/TIEM S I T U AÇ ÃO M OT I V O . 1 21000.005578/2023-27 VIDA MAR SC-0023480-9 441-889805-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento no inciso V, do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 2 21000.005606/2023-14 MARINELSON SC-0020443-4 445-111355-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso XV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 3 21000.008613/2023-60 SOL ENCANTADO I SC-0006034-8 441-017389-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VI do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 4 21000.008630/2023-05 SANTA MARTA SC-0005390-1 445-005770-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso XV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 5 21000.008651/2023-12 LILICA SC-0005714-5 441-011595-2 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento no inciso V, do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 6 21000.008652/2023-67 FLOR DO MAR SC-0005565-7 444-001038-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento ao estabelecido no inciso V do item 4.3 e nos incisos IV e VI do item 5.2 do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 7 21000.008656/2023-45 SAO PEDRO II SC-0006004-6 441-017137-2 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VI do item 5.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 8 21000.008667/2023-25 PINGO DE OURO II SC-0005238-5 441-016164-4 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VI item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 9 21000.008685/2023-15 TERCILIA II SC-0018297-1 444-003724-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento no inciso V, do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 10 21000.008772/2023-64 AGUIA DOURADA II SC-0005104-7 445.008387-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso XV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 11 21000.008799/2023-57 PALOMA PESCA II SC-0016986-5 441-889736-4 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento no inciso V, do item 4.3 e inciso VI, do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 12 21000.008821/2023-69 SOFIA CATARINA SC-0022689-0 441-890786-6 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do incisos I e XIV do item 5.2, estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 13 21000.008795/2023-79 AG O S T I N H O SC-0018476-5 445-111232-0 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso IV item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 14 21000.008831/2023-02 ESTRELA GUIA SC-0004857-0 441-889186-2 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso IV do item 5.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 15 21000.008803/2023-87 DOM ERASMOS IV SC-0019028-0 441-890416-6 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento IV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 16 21000.008787/2023-22 DOM NICOLAS SC-0005572-7 441-017063-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento no inciso V, do item 4.3. e inciso VI do item 5.2, estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 17 21000.009448/2023-63 CIGANO III SC-0006770-6 441016720-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento no inciso V, do item 4.3 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 18 21000.009451/2023-87 ZEQUINHA I SC-0019013-8 445008325-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VI e VII do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 19 21000.009463/2023-10 GEORGIA DO SUL SC-0005775-1 441-017013-9 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso XV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 20 21000.009467/2023-90 MAR DO CORAL SC-0006896-8 441-044634-7 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VI do item 4.3 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 21 21000.009478/2023-70 FELICIO SC-0006804-0 441-044533-2 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V do item 4.3 e inciso I do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 22 21000.009486/2023-16 SOU DE DEUS II SC-0006920-4 441-045905-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos I e XV do item 5.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.