DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 791, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/8969 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Conceder autorização à empresa TRANSEGUR - SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.265.996/0001-55, sediada no Espírito Santo, para adquirir: Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.717.460/0003-22: 30 (trinta) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 200 (duzentas) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 792, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/9050 - DPF/JTI/GO, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 4208 de 07/07/2022 à empresa GLOBAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 02.265.823/0003-36, localizada no Estado de GOIÁS. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 793, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/9141 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: Conceder autorização, à empresa BRAKAN SEGURANÇA ARMADA, CNPJ nº 13.987.471/0001-87, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Mato Grosso. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 794, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/10259 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Conceder autorização à empresa EFASEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 13.280.506/0002-24, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2168 (duas mil e cento e sessenta e oito) Munições calibre .380 1095 (uma mil e noventa e cinco) Munições calibre 12 20000 (vinte mil) Munições calibre 38 78386 (setenta e oito mil e trezentas e oitenta e seis) Espoletas calibre 38 20000 (vinte mil) Gramas de pólvora 1000 (uma mil) Espoletas calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 795, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/10723 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização à empresa IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 39.265.537/0001-19, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 178 (cento e setenta e oito) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 796, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/10875 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: Conceder autorização à empresa MANANCIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 21.045.383/0001-94, sediada no Maranhão, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 797, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/12388 - DPF/SJK/SP, resolve: Conceder autorização à empresa VALE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 44.205.436/0001-92, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 780 (setecentas e oitenta) Munições calibre .380 300 (trezentas) Munições calibre 12 2000 (duas mil) Munições calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 798, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/12411 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: Conceder autorização à empresa LTX SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 15.224.708/0001-01, sediada em Pernambuco, para adquirir: Da empresa cedente GADELHA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 11.969.881/0001-70: 4 (quatro) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 72 (setenta e duas) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. RODRIGO DE LUCCA JARDIM POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Colegiado Especial da JARI/SPRF-SP. Às nove horas do dia 01 de fevereiro de dois mil e vinte e tres, foi realizada a 1ª (primeira) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP, sendo presidida pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. Sérgio Manuel de Castro, contando ainda com as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges Rabelo e do Presidente da 2ª JARI/SPRF-SP, Luis Gustavo Giraux Leitão, sendo secretariados por Lígia Frias e André Luís de Almeida Bruni. Na ordem do dia, foram apreciados 199 processos. . 2ª INSTÂNCIA . D EC I S ÃO SOMA . 1 DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: 02 . 2 DEFERIDOS AO REQUERENTE: 03 . 3 INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: 02 . 4 INDEFERIDOS AO REQUERENTE: 74 . 5 NÃO CONHECIDOS 118 . 5.1 por intempestividade (requerente): 64 . 5.2 por intempestividade em 1ª instância (requerente): 31 . 5.3 por não comprovar legitimidade de parte (requerente): 13 . 5.4 por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente): 05 . 5.5 por inépcia da inicial: 02 . 5.6 por intempestividade e por não comprovar legitimidade: 03 . 5.7 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN): . 6 SUSPENSOS: . 7 JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA: . SOMA TOTAL 199 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: . 08658.020875/2022-29 FRANKLIN LUKACS PETIL T542469618 . 08650.071711/2021-59 JONATA SILVA PIZONI T530238027 2- DEFERIDOS AO REQUERENTE: . 08658.008866/2014-50 FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA R257655042 . 08650.103974/2021-34 MARCOS ANTONIO ROMANEL R519434207 . 08658.038372/2018-23 RUBENS HENRIQUE DA SILVA T129799351 3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: . 08658.026389/2019-19 PAULO RICARDO DA SILVA T099276259 . 08659.001415/2019-96 ROBINSON HERCILIO SOARES T068880235 4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE: . 08658.011831/2021-27 ADELAR CHAVES DA SILVA T495539678 . 08658.063348/2021-28 ANA HELOISA FERRAZ SANTOS T508931637 . 08658.089976/2017-57 ANA MARIA DE OLIVEIRA T079595081 . 08656.012631/2022-92 ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA T519742761 . 08666.012729/2021-40 ANDERSON MURARA T498859029 . 08658.126217/2018-63 ANTONIO TAVARES VERIDIANO T112427413 . 08658.056677/2021-12 ATAMIR ANTONIO ALVES T514139277 . 08658.053717/2021-74 AYLTON LOPES JUNIOR T193177374 . 08650.064680/2021-80 CAMILA SCHLICKMANN T512604169 . 08658.030779/2022-99 CARLOS HENRIQUE BERTONI REIS T532134761 . 08658.029217/2017-35 DANILO COSTA DOS SANTOS T099402955 . 08656.051117/2021-91 DAULTON VINICIO DA SILVA R514788348 . 08656.108587/2021-34 DAYANE APARECIDA BRAGA T212825119 . 08658.142370/2018-38 DIEGO AZEVEDO PESCADA T142390321 . 08658.100874/2017-08 DIEGO LIMA BUCHALLA T116271997 . 08658.021728/2018-90 DOUGLAS MERCEDES RAMOS T126871094 . 08658.009052/2022-42 EDNALDO DANTAS T510003435 . 08659.038096/2021-99 ELESSANDRO VASQUE CERVILHA T520077307 . 08650.078893/2021-99 ENEAS CAMPOS FERNANDES T528216031 . 08658.030741/2022-16 ERIK MURILO CORREIA T561858527 . 08658.080895/2019-53 FABIANA FERNANDES DA SILVA T118474006 . 08658.067381/2021-27 FRANCINILTON CARLOS DE MOURA T515362735 . 08656.055034/2021-71 FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS T209145684 . 08650.088488/2021-89 GABRIEL DE MATTOS COSTA FILIPPO GALLO T523284117 . 08658.142210/2018-99 GENY GONCALVES T148974015 . 08658.054543/2021-67 GERALDO GAMITO FILHO R517618885