DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 246, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar, a contar de 24/01/2023, a outorga emitida a AGROPECUARIA ITANS LTDA, por meio da Outorga ANA nº 106, de 18 de janeiro de 2021, publicada no DOU em 20 de janeiro de 2021, Seção 1, pág. 18, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.457 - Processo nº: 48500.003751/2019-91. Interessado: Geradora Solar Várzea I S.A. / 45.841.153/0001-08. Objeto: Transferência para a Geradora Solar Várzea I S.A. da autorização da UFV Solatio Varzea 3, CEG UFV.RS.MG.045071-5.01, localizada no município de Varzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº 13.458 - Processo nº: 48500.003752/2019-36. Interessado: Geradora Solar Várzea II S.A. / 45.783.484/0001-20. Objeto: Transferência para a Geradora Solar Várzea II S.A. da autorização da UFV Solatio Varzea 4, CEG UFV.RS.MG.045072-3.01, localizada no município de Varzea da Palma, estado de Minas Gerais. As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.484, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000669/2022-19. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Cachoeira, CEG nº PCH.PH.TO.035384-1.01, localizadas no município de Ponte Alta do Bom Jesus, no estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.489, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.008680/2022-19 Interessada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 500 kV Capelinha 3, localizada no município de Capelinha, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.491, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.008723/2022-66. Interessada: Copel Distribuição S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., a área de terra necessária à implantação de acesso à Subestação 34,5 kV Faxinal do Céu, localizada no município de Pinhão, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.502, DE 24 DE JANEIRO 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.008679/2022-94. Interessada: Lins 01 Energia SPE Ltda. e Lins 02 Energia SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Lins 01 Energia SPE Ltda. e Lins 02 Energia SPE Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFVs Lins - SE Pecém II, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.543 - Processo nº 48500.005697/2021-33. Interessados: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC ENERGIA S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas nos CNPJs nº 21.812.954/0001-79 e 07.157.459/0001-42 respectivamente, a implantar e explorar a EOL Serra do Seridó X, CEG nº EOL.CV. PB.040615-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 38.500 kW de potência instalada, localizada no município de Junco do Seridó, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.544 - Processo nº 48500.005698/2021-88. Interessados: EDF EN do Brasil Participações e PEC ENERGIA S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas nos CNPJs nº 21.812.954/0001-79 e 07.157.459/0001-42 respectivamente, a implantar e explorar a EOL Serra do Seridó XVI, CEG nº EOL.CV.PB.051574-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de potência instalada, localizada no município de Junco do Seridó, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.545 - Processo nº 48500.005699/2021-22. Interessados: EDF EN do Brasil Participações e PEC ENERGIA S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas nos CNPJs nº 21.812.954/0001-79 e 07.157.459/0001-42 respectivamente, a implantar e explorar a EOL Serra do Seridó XVII, CEG nº EOL.CV.PB.051575-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 38.500 kW de potência instalada, localizada no município de Junco do Seridó, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções e seus anexos constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.546 - Processo nº 48500.001127/2022-55. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 01, CEG nº EOL.CV.PI.050269-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 59.400,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.547 - Processo nº 48500.001128/2022-08. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 02, CEG nº EOL.CV.PI.050270-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 59.400,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.548 - Processo nº 48500.001129/2022-44. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 03, CEG nº EOL.CV.PI.050271-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 59.400,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.549 - Processo nº 48500.001130/2022-79. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 04, CEG nº EOL.CV.PI.050272-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 59.400,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.550 - Processo nº 48500.001131/2022-13. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 05, CEG nº EOL.CV.PI.050273-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 52.800,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.551 - Processo nº 48500.001132/2022-68. Interessado: Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.312.485/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Aurélia 06, CEG nº EOL.CV.PI.050274-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 52.800,00 kW de potência instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções e anexos constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.560 - Processo nº: 48500.000204/2022-50. Interessado: Energias de Machadinho I SPE Ltda., CNPJ sob o 43.306.591/0001-32. Objeto: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Machadinho, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RO.056130-4.01. Nº 13.561 - Processo nº: 48500.000105/2022-78. Interessado: Energias de Buritis I SPE Ltda., CNPJ nº 43.306.355/0001-16. Objeto: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Buritis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RO.056129-0.01. As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.568, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 48500.004125/2021-37, 48500.004126/2021-81 e 48500.004127/2021-26. Interessados: ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda. e ON Barro Alto II Geração de Energia SPE Ltda. Objeto: Transfere, de ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda., para ON Barro Alto II Geração de Energia SPE Ltda., as autorizações referentes às Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Barro Alto X, XI e XII, outorgadas por meio das Resoluções Autorizativas nº 11.763 a 11.765, de 26 de abril de 2022, respectivamente, localizadas no município de Barro Alto, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO