DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.574, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006005/2022-55. Interessado: Reinhofer Energia S.A Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Pituquinhas, CEG nº PCH.PH.PR.035610-7.01, localizadas nos municípios de Pinhão e Reserva do Iguaçu, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.575, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000264/2023-53. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a área de terra necessária à ampliação da Subestação 138/34,5 kV Araçatuba 4 - Trianon, localizada no município de Araçatuba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.586, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000279/2023-11. Interessado Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Babilônia Centro - Ourolândia II, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Ourolândia, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.587, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000280/2023-46. Interessada: Enel Distribuição Ceará Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Dias Macedo II - Tauape 02J2, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.588, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000288/2023-11. Interessada: Arapuá I SPE S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Arapuá I SPE S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Coletora UFV Arapuá - SE Jaguaruana II, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.589, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000281/2023-91. Interessada: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Distrito - Coca Cola, localizada no estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.590, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000313/2023-58. Interessada: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Itabaiana - Simão Dias, localizada no estado de Sergipe. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.591, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006149/2018-25. Interessado Amazonas Energia S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 7.609, de 12 de fevereiro de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A., da área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão 138 kV Silves II MTE - Itapiranga, localizada no estado do Amazonas. A íntegra desta Resolução e anexo constam nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.592, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002797/2020-27. Interessado Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 8.940, de 9 de junho de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, da área de terra necessária à implantação da Subestação 138/23 kV Indaiatuba 4, localizada no estado do São Paulo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.056, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL e os Procedimentos de Comercialização. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3°, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; no art. 1º, §1º, inciso II e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e na Resolução Normativa nº 954, de 30 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 48500.005625/2018-91, resolve: Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica e os Procedimentos de Comercialização aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL na forma dos módulos do Anexo I. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO