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Diário Oficial da União · 09/02/2023 · pág. 87

DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3.1.2.Dados de Entrada do Processo de Cálculo do Fator de Disponibilidade ADDC_F_DISPp,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd com efeito no cálculo do F_DISP Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do F_DISP da parcela de usina “p”, no mês de Apuração “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivo, Negativo ou Zero

ADDC_REF_GHVp,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd com efeito no cálculo do REF_GHV Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do REF_GHV da parcela de usina “p”, no mês de Apuração “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivo, Negativo ou Zero

ADDC_GHVp,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd com efeito no cálculo do GHV Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do GHV da parcela de usina “p”, no mês de Apuração “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivo, Negativo ou Zero

DSPL_ENER_MNSL_EPEp,m Disponibilidade de Energia Mensal declarada pelo a agente à EPE Descrição Disponibilidade de Energia Mensal declarada pelo a agente à EPE da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor EPE Valores Possíveis Positivo ou Zero

F_COM_GFp,j Fator de Operação Comercial associado a Garantia Física Descrição Estabelece a relação entre a capacidade das máquinas em operação comercial de uma parcela de usina “p”, em relação à sua capacidade total associada a Garantia Física Unidade n.a. Fornecedor Medição Contábil (Anexo IV – Cálculo do Fator de Operação Comercial e do Fator de Suspensão da Usina) Valores Possíveis Positivos ou Zero

F_PDI_GFp,f Fator de Ajuste da Garantia Física em Função da Média das Perdas Internas Descrição Fator utilizado para abater as perdas internas da Garantia Física da parcela de usina “p”, no ano de apuração “f” Unidade n.a. Fornecedor Medição Contábil (ANEXO II – Cálculo das Perdas Internas de Usinas) Valores Possíveis Positivo ou Zero

GFp Garantia Física
Descrição Garantia Física definida para a parcela da usina “p” conforme ato regulatório específico. Esse valor pode ser revisado pela EPE no caso de usinas não hidráulicas com modalidade de despacho do tipo IB, IIB, IIC ou III Unidade MW médio Fornecedor MME/EPE/ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero

Importante: Deverão ser considerados para o cálculo do REF_GHVp,f somente os valores de GFp e F_COM_GFp,j correspondentes a períodos de comercialização coincidentes ao do cálculo de GHVp,f. Para as usinas que entrarem em operação comercial ao longo de um mês de apuração de um determinado ano de referência, a quantidade de horas será proporcional ao intervalo correspondente desde a data de entrada em operação comercial até o final do mês em questão. Caso a Garantia Física da usina não tenha sido definida referenciada ao ponto de conexão, deverão ser abatidas as perdas internas. A critério da ANEEL poderão ser expurgados do histórico os meses em que houver suspensão de unidades geradoras ou meses em que haja obras de modernização dos empreendimentos, conforme disposto em regulamentação específica.