DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TCV_PNL_CCEARa,m Total de Contratos CCEARs de Venda para Apuração de Penalidade Descrição Total de Contratos CCEARs de Venda para Apuração de Penalidade do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

TCV_PNL_CCEAR_GFISa,m Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado para Apuração de Penalidade que devem ser lastreado pela Garantia Física Própria Descrição Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado para Apuração de Penalidade que devem ser lastreado pela Garantia Física Própria do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

TCV_PNL_CCEAR_LACLa,m Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado que podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre Descrição Total de Contratos de Venda em Ambiente de Contratação Regulado que podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

TCV_PNL_ESP_CBRa,m Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Especial para Apuração de Penalidade Descrição Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

TCV_PNL_NESP_CBRa,m Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Não Especial para Apuração de Penalidade Descrição Total de Contratos Bilaterais Regulados de Venda Não Especial para Apuração de Penalidade do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

TRC_PNLa,s,j Consumo Total do agente para Apuração de Penalidade Descrição Consumo Total do Agente para Apuração de Penalidade do perfil de agente “a” por submercado “s”, no período de comercialização “j” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.2.Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado

Objetivo:

Calcular os recursos e requisitos, especial e não especial, necessários para apuração do nível de insuficiência de lastro para cada perfil de agente.

Contexto:

Essa etapa apura o nível de insuficiência de lastro, a partir das grandezas preparatórias obtidas na etapa anterior. A Figura 7 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 7: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Penalidades de Energia”

2.2.1.Detalhamento da Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro não Ajustado