DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020900195 195 Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1

Representação Gráfica

Figura 45 - Determinação do Saldo de Energia Incentivada Disponível para utilização nos onze meses futuros em situações de degradação do desconto original 33.O valor do saldo total estimado, em MWh, para disponibilidade de venda no mês seguinte, é calculado considerando toda a janela dos 11 meses em que os saldos foram formados e os respectivos abatimentos advindos da utilização desses nos meses passados, descontando as quantidades dos saldos expirados que tenham sido formados no último mês da janela de 11 meses e não poderão mais ser utilizados. O cálculo abaixo é apenas uma estimativa, pois leva em consideração os últimos dados contabilizados e certificados pela CCEE, sendo, portanto, ainda passível de alterações advindas de recontabilizações: 𝑆𝐴𝐿𝐷𝑂_𝐸𝑆𝑇𝐼𝑀𝐴𝐷𝑂_𝑀𝑆𝑎,𝑚 = 𝑆𝐴𝐿𝐷𝑂_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑚 + ∑ 𝑆𝐴𝐿𝐷𝑂_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑚,𝑚𝑟 𝑚𝑟 − 𝑚𝑎𝑥 (∑ 𝑆𝐴𝐿𝐷𝑂_𝑈𝑇𝐼𝐿𝑎,𝑚,𝑚𝑟 𝑚𝑟 ; 𝑆𝐴𝐿𝐷𝑂_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑚,𝑚−11) Onde:
SALDO_ESTIMADO_MSa,m é o Saldo Incentivado Estimado Disponível para o Mês Seguinte, do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” SALDO_DISPa,m é o Saldo Incentivado Disponível do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” SALDO_DISP_Aa,m,mr é o Saldo Disponível Atualizado do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente ao mês de referência de formação de saldo “mr” SALDO_DISP_Aa,m,m-11 é o Saldo Disponível Atualizado do perfil de agente “a” no mês de apuração “m”, referente ao último mês de referência de formação de saldo “m-11” SALDO_UTILa,m,mr é o Saldo de Energia Incentivada Utilizado do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente ao mês de referência de formação de saldo “mr” “mr” representa o mês de referência de formação de saldo, compreendendo o intervalo de meses de “m-11” a “m-1”

2.6.4.Dados de Entrada para Determinação do Saldo de Energia Incentivada Disponível para Utilização nos Meses Futuros ADDC_DESCa,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para Percentual de Desconto Associado ao Lastro Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, considerado como Percentual de Desconto associado ao lastro adquirido do perfil de agente “a” no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

Importante:
Apesar de haver possível alteração do saldo disponível devido ao percentual de desconto resultante da matriz ser diferente do percentual associado ao perfil ou o pretendido nos contratos de compra, o lastro de energia permanece inalterado. Os valores positivos do SALDO_DISP_CONV representam a quantidade de energia sem desconto, a qual o agente pode utilizar como energia convencional, respeitando os critérios de Energia Especial e não Especial, descritos no módulo Penalidade de Energia, e a janela de apuração da penalidade

Importante:
O saldo total estimado deve ser considerado apenas como referência aproximada para utilização do agente, tendo em vista que o valor considera os últimos dados contabilizados e certificados do passado, estando, portanto, ainda passíveis de alterações por conta de recontabilizações futuras. Além disso, vale ressaltar que os saldos formados em cada mês da janela dos 11 meses possuem um valor de desconto associado, que influenciará no cálculo do desconto resultante, quando seus respectivos saldos forem utilizados