DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020900211 211 Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 113, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/CE0247251 BONFIM CHARLES GLP LTDA 48.321.370/0001-57 48610.200289/2023-16 . GLP/SP0247252 COMERCIO DE AGUA E GAS MAGALHAES LTDA 47.969.716/0001-65 48610.233326/2022-83 . GLP/AM0247253 F I F TAVORA 46.368.497/0001-04 48610.200304/2023-18 . GLP/SP0247254 GAS AZUL COMERCIO DE GAS LTDA ME 19.050.813/0003-86 48610.233168/2022-61 . GLP/MA0247255 J DE S R SILVA COMERCIO 47.593.265/0001-04 48610.233897/2022-18 . GLP/MA0247256 M B DOS SANTOS MARQUES LTDA 47.623.497/0001-68 48610.200386/2023-09 . G L P / ES 0 2 4 7 2 5 7 PIT BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 39.882.670/0001-14 48610.231974/2022-03 . G L P / ES 0 2 4 7 2 5 8 R BARRETO GAS E AGUA 46.935.843/0001-80 48610.200315/2023-06 . GLP/PE0247259 R. DA SILVA LIMA 22.738.601/0001-39 48610.232069/2022-62 . GLP/CE0247260 RANYA MATIAS DE OLIVEIRA 43.525.432/0001-29 48610.230338/2022-56 . GLP/RS0247261 SERRANA GAS LTDA 46.757.398/0001-06 48610.200301/2023-84 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 114, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0236384 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ESTANCIA VELHA LTDA. 48.377.650/0001-87 48610.232903/2022-10 . PR/RS0236364 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS GETULIO VARGAS LTDA 48.377.588/0001-23 48610.232910/2022-11 . PR/RS0236406 ABASTECEDORA FARROUPILHA LTDA 87.091.997/0015-16 48610.232625/2022-09 . PR/RO0236404 AUTO POSTO BIAVATTI LTDA 42.491.151/0001-30 48610.217352/2022-64 . PR/SP0236405 AUTO POSTO QUEIROS SANTOS LTDA 44.047.455/0001-38 48610.203652/2023-47 . PR/PR0236387 BAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA 25.261.880/0008-57 48610.202960/2023-55 . PR/PI0236347 DEBORA RAVENNA CARVALHO ROSAL LTDA 31.008.397/0001-91 48610.230781/2022-27 . PR/PA0236348 FAROL DA ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.065.957/0001-91 48610.201544/2023-30 . PR/PI0236424 G & L FONTENELE LTDA 15.553.826/0001-55 48610.232948/2022-94 . PR/MT0236349 J. A. ROSA LTDA 47.236.829/0001-51 48610.229107/2022-08 . PR/AM0236346 JPS COMBUSTIVEIS LTDA 42.039.325/0001-28 48610.230577/2022-14 . PR/PR0236444 LPC COMBUSTIVEIS LTDA 39.666.745/0004-72 48610.202027/2023-88 . PR/RS0236385 L.T. NICHELE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.951.933/0004-35 48610.219057/2022-42 . PR/MA0236386 POSTO J. MORAES LTDA 28.996.757/0001-04 48610.202853/2023-27 . PR/PI0236351 POSTO REIS LTDA 70.082.243/0005-25 48610.233608/2022-81 . P R / BA 0 2 3 6 3 8 8 TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14.486.153/0028-15 48610.200470/2023-14 ADRIANA NICKEL LOURENÇO