DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 28.120.816/0001-78 25351.656159/2022-48 / 1285902 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5085317220

FIGUEROA GOMES COMERCIAL LTDA / 45.685.588/0001-00 25351.655442/2022-52 / 1286129 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5084530221

CIMED & CO SA / 16.619.378/0017-75 25351.002424/2023-54 / 1286177 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0003462234

ONLY MEDICAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 48.719.655/0001-40 25351.661785/2022-56 / 1285860 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5094535226

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA / 58.890.252/0006-28 25351.656816/2022-57 / 1285825 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5086031222

K M COMERCIO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO LTDA / 39.485.425/0001-73 25351.418650/2022-72 / 1285920 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4770353227 R E T I F I C AÇ ÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 2.178, DE 20 DE JUNHO DE 2013, publicada no Diário Oficial da União n° 119, de 24 de junho de 2013, Seção 01 Pág. 59 e Suplemento Págs. 190 e 191. Onde se lê: EMPRESA: DISO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL, 691 - GALPAO 01 AO 06 BAIRRO: SAPEZAL CEP: 13337200 - INDAIATUBA/SP CNPJ: 06.180.912/0001-79 PROCESSO: 25351.058825/2013-06 AUTORIZ/MS: PM9501W13WL6 (8.09423.5) AT I V I D A D E / C L A S S E DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PROD. DE HIGIENE Leia-se: EMPRESA: DISO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL, 691 - GALPAO 01 AO 06 BAIRRO: SAPEZAL CEP: 13337200 - INDAIATUBA/SP CNPJ: 06.180.912/0001-79 PROCESSO: 25351.058825/2013-06 AUTORIZ/MS: PM9501W13WL6 (8.09423.5) AT I V I D A D E / C L A S S E DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE/PERFUMES ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE/PERFUMES EXPEDIR: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE/PERFUMES

Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.556, DE 24 DE ABRIL DE 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 79, de 28 de abril de 2014, Seção 01 Pág. 45 e Suplemento Págs. 34 e 42. Onde se lê: EMPRESA: DIMED S/A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ENDEREÇO: RUA OLIMPIO MIRANDA JUNIOR Nº 300 BAIRRO: CENTRO CEP: 88301000 - ITAJAÍ/SC CNPJ: 92.665.611/0152-80 PROCESSO: 25351.055298/2014-19 AUTORIZ/MS: 7.12321.7 AT I V I D A D E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS Leia-se: EMPRESA: DIMED S/A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ENDEREÇO: RUA OLIMPIO MIRANDA JUNIOR Nº 300 BAIRRO: CENTRO CEP: 88301000 - ITAJAÍ/SC CNPJ: 92.665.611/0152-80 PROCESSO: 25351.055298/2014-19 AUTORIZ/MS: 7.12321.7 AT I V I D A D E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 2.860, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 167, de 1 de setembro de 2022, Seção 1 págs. 150 e 151. Onde se lê: LR & MP DROGARIA LTDA / 43.093.741/0001-77 25351.160354/2021-96 / 7838030 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4596364229 Leia-se: DROGARIA RODRIGUES AMARAL UNIPESSOAL LTDA / 43.093.741/0001-77 25351.160354/2021-96 / 7838030 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4596364229

Na Resolução - RE n.º 3.408, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 197, de 17 de outubro de 2022, Seção 1 pág. 202. Onde se lê: Novamed Fabricação de Produtos Farmaceuticos Ltda / 57.507.378/0011-75 25351.257598/2022-71 / 1278856 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4675577229 25351.257598/2022-71 / 1278856 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4676045221 Leia-se: EMS S/A/ 57.507.378/0011-75 25351.257598/2022-71 / 1278856 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4675577229 25351.257598/2022-71 / 1278856 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4676045221 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 3.408, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 197, de 17 de outubro de 2022, Seção 1, Pag. 202. Onde se lê: Novamed Fabricação de Produtos Farmaceuticos Ltda / 57.507.378/0011-75 25351.257598/2022-71 / 1278856 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4675577229 25351.257598/2022-71 / 1278856 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4676045221 Leia-se: EMS S/A/ 57.507.378/0011-75 25351.257598/2022-71 / 1278856 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4675577229 25351.257598/2022-71 / 1278856 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4676045221 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1) Em apreciação de recurso voluntario: 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº Processo AI Empresa UF . 1 46085.001240/2015-24 207356351 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial PB 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 47747.001305/2016-44 209093722 Adriana Carla Da Silva - Me MG . 2 47747.001304/2016-08 209093749 Adriana Carla da Silva - Me MG . 3 47747.001448/2015-75 206000278 Aldilene Eller Martins Eireli - Me MG . 4 47747.007331/2015-03 207139865 Amitie Moda, Calcados e Acessorios Ltda - Me MG . 5 47747.007395/2016-87 210885793 Bambolele Comercio e Servicos Ltda - Me MG . 6 47747.007866/2016-57 210955732 Basic Comercio de Roupas e Acessorios Ltda - Me MG . 7 47747.001562/2016-86 209158859 Centro Educacional S L Ltda - Me MG . 8 47747.006145/2016-20 210518901 Cofermec Industria Mecanica Conceicao e Ferreira Ltda MG . 9 47747.001744/2017-38 211532975 Companhia Mineira de Nutricao e Com. de Alimentos Ltda. MG . 10 47747.010534/2013-15 202404587 Condominio Edificio Vila do Carmo MG . 11 47747.010533/2013-62 202404617 Condominio Edificio Vila do Carmo MG . 12 47747.010535/2013-51 202404471 Condominio Edificio Vila do Carmo MG . 13 47747.003839/2015-24 206492430 Cristiano T. S. da Silva Material de Construcao - Me MG . 14 47747.007483/2016-89 210900334 Drogaria Liberdade Ltda - Epp MG . 15 47747.000068/2016-02 208730389 E.A. dos Santos - Revestimentos - Me MG . 16 46239.001555/2017-32 211664308 Egneia Marques Miranda - Me MG . 17 47747.006947/2016-30 210748893 Eletroraro Comercio de Eletrodomesticos Eireli MG . 18 47747.006957/2016-75 210761733 Elite Treinamento para Habilitados Ltda - Me MG . 19 47747.001148/2015-96 205984444 Engerais Engenharia e Representacoes Ltda - Me MG . 20 46234.003027/2016-87 210801387 Frank de Souza - Me MG . 21 47747.007867/2016-00 210955953 Gama Fashion Ltda - Me MG . 22 47747.005627/2016-62 210232820 Hotelaria Accor PDB Ltda. MG . 23 47747.013203/2015-91 208571957 Iranilson Fiuza dos Santos Ferreira & Cia Ltda MG . 24 46238.000002/2017-72 211088412 Juliao de Morais Pessoa MG . 25 47747.005648/2015-05 206714157 Lafarge Brasil S.A. MG . 26 46551.000390/2017-39 212034251 Lava Jato Dusmio Ltda - Me MG . 27 47747.004821/2016-21 210165031 Lessana R. Dos S. S. Pacheco MG . 28 47747.008203/2016-50 211017400 Luis Eduardo Marinho de Resende MG . 29 46234.002518/2012-87 25370057 Lulu Industria e Comercio Cordislandia Ltda MG . 30 47747.013139/2015-48 206435801 M & M Academia de Esportes Ltda - Me MG . 31 47747.000413/2017-81 211220531 Marcus Vinicius Ramos 86307002620 - Me MG . 32 47747.003817/2015-64 206534906 Maria Helena Silveira Fernandes - Me MG . 33 47747.006460/2016-57 210591021 Marta Antonia Neres da Silva - Me MG . 34 47747.002273/2016-02 209345250 Maryellen Braganca Costa - Me MG . 35 47747.007190/2016-00 210831103 Mauro Felipe Santos Zico e Silva MG . 36 47747.006976/2016-00 210777851 Mercearia Brigadeiro Ltda MG . 37 47747.000175/2017-11 211151394 MF Prestacao de Servicos Ltda - Me MG . 38 46551.000052/2017-05 211174254 Minas Comercio Industria de Cereais Eireli MG . 39 47747.005542/2010-99 24090190 Monteze Estruturas Metalicas Ltda MG . 40 47747.002715/2017-93 211798231 Padaria e Confeitos Santo Expedito Eireli - Epp MG . 41 47747.006401/2016-89 210551887 Pizzaria e Restaurante Viarella Ltda - Epp MG . 42 47747.006396/2016-12 210551895 Pizzaria e Restaurante Viarella Ltda - Epp MG . 43 47747.007244/2016-29 210854227 Politecnica Recuperadora de Pisos Ltda - Me MG . 44 47747.006708/2016-80 210568674 Ponto do Espetinho Ltda - Me MG . 45 47747.002121/2016-00 209288264 Procontrol Automacao Industrial e Instalacoes Eletricas MG . 46 47747.001910/2017-04 211576395 Rainha Das Festas Ltda - Me MG . 47 47747.006482/2016-17 210602121 Ravxx Moda Feminina Ltda - Me MG . 48 47747.002443/2017-21 211688975 Rodris Confecções Ltda - Me MG . 49 47747.007103/2016-14 210794895 Silvia Soares Souza 00360068669 - Me MG . 50 47747.006638/2016-60 210672404 Sonoterapia Colchoes Ltda. - Me MG . 51 47747.009888/2015-71 207273791 Tania Lucia da Silva Rosa 06111500694 - Me MG . 52 46234.000346/2016-31 208888969 TCF Consultoria e Treinamentos Ltda MG . 53 47747.007198/2016-68 210832649 Valdemar Nunes Barbosa 93492359604 MG . 54 47747.008061/2016-21 210997699 Vanderley Ferreira de Moura 71448861691 MG . 55 47747.000211/2017-39 211151220 Wandeir Jose Pacheco 98894870634 MG . 56 46318.000855/2017-14 211491977 A .J. da Silva - Pecas - Me PR . 57 46317.001430/2016-51 210680717 Agenor Dorini - Eireli - Me PR . 58 47533.003787/2015-00 206032749 Aladim Sene Bueno & Cia Ltda PR . 59 46293.001592/2017-96 211612863 Alinha Laser Ltda - Me PR . 60 46212.022094/2016-59 210671912 Alvaro Luiz Potier 93861745968 PR . 61 46293.002076/2017-89 211774898 Antonio Carlos Hakim Bezerra - Me PR . 62 46293.002074/2017-90 211774839 Antonio Carlos Hakim Bezerra - Me PR . 63 46293.002075/2017-34 211774871 Antonio Carlos Hakim Bezerra - Me PR . 64 46293.001524/2017-27 211606553 Argemiro Rodrigues & Rodrigues Ltda - Me PR . 65 46293.001525/2017-71 211606570 Argemiro Rodrigues & Rodrigues Ltda - Me PR . 66 46293.001523/2017-82 211606537 Argemiro Rodrigues & Rodrigues Ltda - Me PR . 67 46318.005495/2016-66 210990953 Auto Mecanica Reck Dias Ltda - Me PR . 68 46212.020272/2016-15 210497769 Autovia Construtora Ltda. - Me PR