DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIAS MEZI EIRELI / 23.104.589/0003-35 25351.418296/2022-86 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4769360226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

J. M. M. Simas Farmácia Ltda / 46.996.972/0001-89 25351.011699/2023-89 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0017458234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA / 04.221.023/0038-79 25351.656336/2022-96 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 5085503228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DENTALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 16.826.043/0001-60 25351.629893/2022-34 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 5039149221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

BRASEIRO COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 09.086.681/0001- 27 25351.664047/2022-61 / 70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 5098316227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016. RESOLUÇÃO-RE Nº 427, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO BRILQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 03.854.929/0001-76 25016.853131/2008-17 / 3039719 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5030931228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário de petição e a documentação anexada são referentes ao assunto: 721 (AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA), diferindo do assunto peticionado: 716 (AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES). Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, com base no art. 22, parágrafo único, da RDC 16/2014.

MEIBACH TECH LTDA / 00.945.920/0001-82 25351.004435/2003-25 / 8016451 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4998316222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA BOM JESUS COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 47.695.409/0001-33 25351.391590/2022-33 / 7936175 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5053252229 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

KAREN LANE FERNANDES FONSECA ME / 33.649.974/0001-50 25351.325470/2019-42 / 7659020 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5053282221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 .

DELIACIPO LTDA / 72.216.898/0001-40 25351.265719/2014-49 / 7183567 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5053288220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA COMERCIAL JALES LTDA. / 14.837.312/0001-69 25351.269733/2012-50 / 0848195 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5053300222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

JM DO NASCIMENTO COMERCIO ME / 26.867.222/0001-08 25351.255844/2022-51 / 7903715 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5053244228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

REDE SUL DE FARMACIAS / 08.744.225/0006-79 25351.284812/2019-67 / 7654221 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5053256221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

X Quimica industria e Comercio Ltda - Me / 20.841.295/0001-36 25351.192642/2019-95 / 3084423 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5029223223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 428, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO BARBEZAN BRASIL LTDA ME / 44.600.730/0001-07 25351.667802/2022-69 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5103773228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 429, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO SUPPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 18.809.570/0003-54 25351.652900/2022-00 / 1286086 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5081816221

MAIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 39.556.176/0001-60 25351.022348/2023-01 / 1286055 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0034156232

DACAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 47.764.364/0001-01 25351.024101/2023-11 / 1286069 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0037486233

MEDFORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 03.656.472/0008-61 25351.667345/2022-11 / 1285214 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 5102927221

R BOTELHO REGO / 19.837.359/0001-46 25351.662347/2022-13 / 1286194 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5095102226

DISTRIMEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 26.689.902/0001- 70 25351.002573/2023-13 / 1286181 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0003631231

UNILOG EXPRESS LOGISTICA S/A / 09.403.367/0009-88 25351.662056/2022-17 / 1285873 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5094783220

ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA. / 14.115.388/0004-23 25351.002118/2023-18 / 1286163 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0003120236

CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.414.166/0001-04 25351.643431/2022-20 / 1285842 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5063092225

TOUREIRAFARMA ATACADISTA LTDA / 47.075.222/0001-37 25351.664772/2022-39 / 1286237 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5099090222

FERNANDO DE JESUS BACELAR DA SILVA LTDA / 32.143.363/0001-72 25351.653302/2022-40 / 1286041 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5082234226

MAZZETTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 47.891.691/0001-24