DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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JR SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS, HOSPITALARES, ODONTOLOGICOSE LABORATORIAIS LTDA / 45.427.500/0001-42 25351.653298/2022-10 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5082230221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

SILABRE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 81.225.286/0001-05 25351.016878/2023-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0025598236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

Moreira & Xavier Distribuidora de Produtos Odontologicos / 45.586.275/0001-97 25351.631353/2022-11 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5041208221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

R BOSCOLO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 46.459.170/0001-30 25351.030894/2023-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048332232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

LOLY DROGARIA LTDA / 34.183.462/0001-03 25351.024149/2023-20 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0037539230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.68657-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

DROGARIA CELIA LTDA / 08.847.566/0005-99 25351.637177/2022-21 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052894227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

PLZF COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MANIPULADOS LTDA / 45.526.291/0001-94 25351.637175/2022-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5052888222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.95168-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

J.C. DO NASCIMENTO DROGARIA / 31.920.133/0001-00 25351.015614/2023-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0023991232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

AC FL MAIS DROGARIA E SERVIÇOS LTDA / 46.454.505/0001-27 25351.671734/2022-32 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5108617224 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

SB FARMACIA POPULAR LTDA / 47.262.242/0001-17 25351.025045/2023-32 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0038495236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração completa assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém os dados da empresa.

comercial solucoes vendas e servicos ltda / 44.116.124/0001-02 25351.643888/2022-34 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5063586228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

ANTONIA FABIANA SILVA DOS SANTOS / 32.215.985/0001-69 25351.416673/2022-42 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4766090222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA SANTA MARTA LTDA / 47.223.291/0001-40 25351.011689/2023-43 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0017443237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

GODOI PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.277.383/0001-26 25351.656825/2022-48 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 5086041228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MONIQUE APARECIDA OLIVEIRA FINOTI ME / 17.890.893/0001-90 25351.024217/2023-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0037614231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.22250-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 44.456.036/0008-26 25351.018548/2023-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0028476239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

farmacia preco + popular ltda / 40.379.295/0001-73 25351.009691/2023-52 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0014668238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.79010-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

CM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.473.737/0001-95 25351.028518/2023-53 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0044059230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA FERREIRA FRANCA LTDA / 38.612.102/0001-30 25351.030983/2023-54 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048426237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.77800-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

GUILHERME DE SOUZA CAMARA / 40.488.248/0001-68 25351.663029/2022-61 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5096217221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

WEVERSON PEREIRA BRUSSOLO LTDA / 47.349.372/0001-91 25351.658709/2022-63 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5089645221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

FARMACIA MARAVILHA LTDA / 77.904.753/0003-18 25351.630382/2022-65 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 5039682221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGA DO PAN LTDA / 32.851.043/0001-77 25351.011685/2023-65 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0017437237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA / 04.221.023/0038-79 25351.656490/2022-68 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 5085668227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

a. c. micheletti drogaria me / 09.361.696/0001-56 25351.016201/2023-74 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0024611239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.27704-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

LEONI IMPLANTES LTDA / 44.105.788/0001-76 25351.630415/2022-77 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5039718225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

PROAMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA ME / 11.431.644/0001-50 25351.655253/2022-80 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5084327221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

TECDONTO COMERCIO E SERVICOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA / 28.542.115/0001-27 25351.002316/2023-81 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0003338231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Alfa Transportes Eireli / 82.110.818/0026-80 25351.416193/2022-81 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4765233227