DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, neste ato representada pelo(a) Pró-Reitora de Administração, Marcele Juliane Menezes Castro, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em face as disposições da Instrução Normativa nº 05/2018-Unifesspa, após a abertura de processo administrativo devidamente autuado designado PAPC Nº 06/2020, fornecido o direito à ampla defesa e ao contraditório e decorrido o prazo recursal, decide aplicar a seguinte penalidade a empresa TOPAZIO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 08.634.231/0001-69, devido a INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO N° 20/2018: Suspensão de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 01 (UM) ANO conforme disposto no subitem 33.3.5 do Projeto Básico do RDC Nº 08/2018, conforme o disposto no Lei nº 8.666/93, Art. 87, inciso III. Data de homologação de aplicação da penalidade: 09/02/2022. MARCELE JULIANE MENEZES CASTRO Pró-Reitora de Administração AVISO DE PRORROGAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com o decreto presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve: 1- PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, nos termos do item 20.6 do edital nº 129 de 03 de dezembro de 2018 e de acordo com o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, o prazo de validade dos Concursos Públicos para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior. A relação dos concursos prorrogados, bem como as novas datas de validade encontram-se discriminadas conforme ANEXO I. O documento completo, com todos os seus anexos, encontra-se disponível nos endereços eletrônicos http://concurso.unifesspa.edu.br e www.unifesspa.edu.br. FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COORDENADORIA DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 UASG 158718 PROCESSO: 23479.015813/2022-05. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE, CNPJ: 00.799.205/0001-89. OBJETO: Estímulo ao desenvolvimento e à profissionalização da produção artística nos diversos segmentos culturais atuantes em Marabá. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/1993 e 8.958/1994, Decretos nº 8.241/2014 e 7.234/2010. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2023. ASSINATURAS: Denilson da Silva Costa, pela Unifesspa; Sandramara Matias Chaves, pela FUNAPE. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2023 UASG 158718 PROCESSO: 23479.003810/2022-11. CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80; INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE, CNPJ: 00.799.205/0001-89 e a CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CNPJ: 01.613.321/0001-24. OBJETO: Realização do Processo Seletivo Especial (PSE) para oferta das turmas dos cursos de graduação e Processo Seletivo de Mobilidade Acadêmica Externa para ocupação de vagas ociosas nas turmas dos cursos já existentes na cidade de Canaã dos Carajás - PA. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n. 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei n. 10.973 de 02 de dezembro de 2004 e Lei n. 8.958 de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n. 7.423 de 31 de dezembro de 2010, Decreto n. 8.241 de 21 de maio de 2014. VALOR: R$ 254.946,37 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. VIGÊNCIA: 24 semanas. FORO: Foro da Justiça Federal, Seção Judiciárias do Estado do Pará, por força do art. 109 da Constituição Federal. ASSINATURAS: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Sandramara Matias Chaves, pela FUNAPE; e Josemira Raimunda Diniz Gadelha, pelo Município de Canaã dos Carajás. UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO EDITAL Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, tendo em vista o que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, alterada pela alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021 e Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e ainda o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Instrução Normativa Nº 1, publicada no DOU de 27/08/2019 e Processo nº 23085.001779/2023-98, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto do Magistério Superior, para os cursos de Graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. DISCIPLINAS 01 - PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA; CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL I; CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II; PRÁTICA COMO COMPONENTE CURRICULAR; FUNDAMENTOS DE MATEMÁTICA; PRÉ-CÁLCULO; GEOMETRIA ANALÍTICA; ÁLGEBRA LINEAR E DEMAIS DISCIPLINAS DO DEPARTAMENTO. Lotação: Sede de Uberaba: ICENE - Departamento de Matemática. CONDIÇÕES GERAIS: 1 - A denominação da função é para Professor Substituto do Magistério Superior, com oferta de 01 (uma) vaga, sendo a remuneração total de R$ 5.831,21 (com Doutorado), para regime de 40 horas semanais. 2 - Descrição resumida das atribuições: Atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica. A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior. 3 - Prazo máximo de duração do contrato de trabalho: Será firmado contrato de prestação de serviços entre o candidato aprovado e a Universidade, por tempo determinado, conforme a necessidade da Unidade, por prazo a ser definido de acordo com o fato gerador decorrente do afastamento do professor efetivo. No interesse das partes, os prazos poderão ser prorrogados até o limite de 2 (dois) anos, nos termos da legislação vigente. 4 - Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico: www.uftm.edu.br, menu "INGRESSO", opção "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO", no período descrito no item 4, das 08:00 às 22:00 horas, observado o horário oficial de Brasília. 5 - Valor da taxa de inscrição: R$ 145,00 (Cento e quarenta e cinco reais). 6 - O período inicial de inscrições será de 27/02/2023 até 09/03/2023. 7 - O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da primeira contratação em cada área/subárea, e poderá ser prorrogado por igual período, no interesse da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. 8 - Os atendimentos aos candidatos serão realizados, por meio do e-mail [email protected]. 9 - Este edital terá seu extrato publicado no Diário Oficial da União e estará disponível, na íntegra, no sítio oficial da UFTM. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UFTM. LUIZ FERNANDO RESENDE DOS SANTOS ANJO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 2/2023 Processo SEI 23086.000205/2023-92. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Rahmex Comércio e Importação Ltda. Objeto: Propiciar estágio curricular OBRIGATÓRIO e/ou NÃO OBRIGATÓRIO a estudantes matriculados e frequentes nos cursos de graduação da UFVJM, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Fundamentação Legal: Lei 11.788/08 e 8.666/93. Vigência: 4 (quatro) anos. Data da Assinatura 24/02/2023. Assinam: Janir Alves Soares p/UFVJM e Luiz Carlos Farid Rahme P/Rahmex. EXTRATO DE DOAÇÃO RECEBIMENTO DE DOAÇÃO que faz a FÁBRICA MINEIRA DE ELETRODOS E SOLDAS DENVER S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 22.671.564/0001-99, nos autos do processo nº 23086.011459/2022-55 EM FAVOR DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI -UFVJM, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.Objetos: 10 cx Disco Flap 7", 10 cx Disco Flap 4,5", 05 cx Arame MIG, 01 cx Eletrodo revestido 6013, 02 cx Eletrodo revestido 7018, 01 un Esmerilhadeira ind. 4,5", 01 un Esmerilhadeira 7", 02 un Inversora de solda 200 A/28V, 02 un Inversora de solda 160 A/25,5V; 01 Máquina de solda TIG; 01 Máquina de solda MIG/MAG; 01 un Serra policorte 14"; 05 un Máscara de solda com escurecimento KM1100, 05 un. Máquina de solda com escurecimento KM 1600 - GILDÁSIO ANTÔNIO FERNANDES - DIRETOR DE GESTÃO PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO E FROTA/UFVJM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 153036 Nº Processo: 23086000323202309. Objeto: Aquisição de ração para roedores e maravalha (cavaco de madeira) para atender a demanda do Biotério Central da UFVJM. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Mgt 367,km 583,nº 5000 - Alto da Jacuba - Campus Jk, Alto da Jacuba - Diamantina/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153036-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VINICIO LEMKE PRATTE Administrador - Divisão de Licitações (SIASGnet - 24/02/2023) 153036-15243-2023NE111111 UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA CAMPUS DOS MALÊS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158634 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 23804.000661/2018-49. Pregão. Nº 12/2018. Contratante: UNILAB/CAMPUS DOS MALES. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de frota de veículos, mediante sistema informatizado via web e pagamento via cartão magnético, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e materiais originais recomendados pelos fabricantes, além de serviços mecânicos gerais de transporte por guincho, borracharia, elétricos, pintura, funilaria, revisão geral, lavagem, alinhamento, balanceamento, lanternagem, manutenção de ar condicionado, por meio de oficinas e centros automotivos credenciados.. Vigência: 25/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.934,08. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153019 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 23064.056590/2021-19. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA. Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preço, a partir de 01/12/2022, perfazendo o montante estimado de r$ 592.359,96 (quinhentos e noventa e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), equivalente a 6,77% (seis vírgula setenta e sete porcento), referente ao período de dezembro/2021 a novembro/2022, com base no índice de custos de ti (icti) acumulado no período. Vigência: 28/12/2021 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 592.359,96. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023 PROCESSO: 23064.004193/2023-23 - CONVENIADOS: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Francisco Beltrão e Metta Integradora Empresa Escola Sociedade Simples Ltda, CNPJ 04.997.806/0001-57 - OBJETO: "formalizar as condições básicas para concessão de estágio de estudantes". VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSI N AT U R A : 23/02/2023. Assinam: Hernan Vielmo e Gustavo Lontra Otero Ávila. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150151 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 23064.003171/2020-01. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: UTFPR- CAMPUS FRANCISCO BELTRAO. Contratado: 80.227.796/0001-59 - EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA. Objeto: Constutui objeto do presente termo aditivo alterar a cláusula segunda do contrato - vigência. Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.317,10. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).