DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022700108 108 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 13/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 25000.128955/2021-94 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, o Centro Comunitário Pedro Batista, CNPJ 13.451***/0001 - 97, por meio de seu Representante Legal, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação referente ao Ofício nº 3490/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 9852/2021 TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2023 - UASG 250110 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 25000.053130/2016-41. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 00.949.483/0001- 75 - A ABBA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Registro do reajuste do valor do contrato n.º 13/2018, firmado entre a União, por intermédio da Coordenação-Geral de Material e Patrimônio, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e a empresa Abba Serviços Gerais Ltda-Epp. A partir de 27/12/2022, com o percentual aplicado de, aproximadamente, 5,90%, o valor anual contratado passará de R$ 44.486,40 (quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), para R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil quarenta reais). A partir de 06/02/2023, o valor total contratado para 6 (seis) meses passará para 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais). Vigência: 05/02/2018 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.520,00. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 5/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25003002047202141. , publicada no D.O.U de 02/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em Aparelhos de Ar Condicionado de forma contínua, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como, a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços nas dependências da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos. Novo Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Espirito Santo, 500 Sala 1205 - Centro Centro - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. NARCISIO MACHADO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 24/02/2023) 250025-00001-2022NE000001 COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº. 852636/2017 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 26.388.330/0001-90. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 07/12/2017 a 31/05/2024. Data da Assinatura: 23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kenia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 872064/2018 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 26.388.330/0001-90. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 18/09/2018 a 31/05/2024. Data da Assinatura: 23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kenia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 905416/2020 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESPECIAL CAMINHAR DE UBERABA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 03.923.108/0001-44. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 100.052,00 (cem mil, cinquenta e dois reais), Valor de Contrapartida: R$ 52,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 30/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kenia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 917374/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 16.920.928/0001-24. P.I. 558/2019, art.36. Valor Total: R$ 511.165,00 (quinhentos e onze mil, cento e sessenta e cinco reais), Valor de Contrapartida: R$ 61.165,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 10/11/2021 a 27/04/2024. Data da Assinatura: 23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kenia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº. 880727/2018 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 11.728.239/0001-07. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 28/12/2018 a 03/03/2024. Data da Assinatura: 23/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 250029 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 25019.002322/2021-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PE. Contratado: 25.184.471/0001-28 - IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato nº 05/2021 com a empresa Ideal Terceirização e Serviços Ltda. para a prestação de serviço continuado de auxiliar administrativo, na SEMS/PE, em razão da convenção coletiva de trabalho MR007252/2023, que alterou o valor dos salários dos trabalhadores em 7,43% (sete vírgula quarenta e três por cento), determinando o novo piso salarial da categoria dos empregados que trabalham em contratos de terceirização no valor de R$ 1.328,30 (um mil trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos), retroagindo a 1º (primeiro) de janeiro de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.065,56. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 250036 Nº Processo: 25024000055202296. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra na locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) Central Privada de Comutação Telefônica (PABX) e da rede física de ramais, com instalação no prédio-sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina. fornecimento de materiais e insumos, peças e eq. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Pereira Oliveira, 35 - Ed.inamps - Centro - Florianópolis, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/250036-5- 00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANIEL DA SILVA GUERREIRO Pregoeiro (SIASGnet - 24/02/2023) 250036-00001-2023NE111111 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONVÊNIO nº 881921/2018 Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71 e a Universidade Estadual da Paraíba - CNPJ 12.671.814/0001-37. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. PROCESSO: 25000.224492/2018-95. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura em 23/02/2023 até 08/04/2024. SIGNATÁRIO: Ana Paula Pires Fonseca Guimarães, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba - Substituta. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 250022 Nº Processo: 25014.000224/2023-98. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 37.898.447/0001-30 - VIDA E SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Serviço especializado de sanitização, desinfecção e dedetização com fornecimento de materiais e mão de obra qualificada para as instalações da superintendência estadual do ministério da saúde no maranhão. Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 17.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 250022 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 25014.000639/2021-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 05/2021, em virtude dos valores das diárias com e sem pernoite, tendo como base o pedido de repactuação do contrato nº 05/2021 (diárias) e as convenções coletivas de trabalho 2022/2023 (ma000179/2022) & (ma000114/2022) da categoria, em conformidade com in 05/2017, destinado à prestação de serviços de transporte terrestre de pessoas, documentos e pequenas cargas, em veículos de pequeno e médio porte, na jurisdição do estado do maranhão, para atender as necessidades de deslocamentos dos servidores da superintendência estadual do ministério da saúde no maranhão.. Vigência: 04/11/2021 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 658.992,00. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DO PROADI-SUS EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - PROADI-SUS. PROCESSO NUP: 25000.011846/2021-39. INTERESSADO: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, inscrito no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil. VALOR APROVADO: De R$ 9.274.288,24 (nove milhões, duzentos e setenta e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) para R$ 10.263.675,56 (dez milhões, duzentos e sessenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS E PLANO DE TRABALHO: PARECER TÉCNICO Nº 4/2023 - DAHU/SAES/MS (0031764105).