DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19995.100544/2023-48, resolve: Art. 1º Ceder o servidor HENRIQUE MARTINS SACHETIM, matrícula SIAPE nº 1671722, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.095, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19995.100555/2023-28, resolve: Art. 1º Ceder a servidora REBECA GOUGET SÉRGIO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1809521, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.096, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102321/2023-73, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VICTOR MARTINS PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1907251, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Presidência da República, em Brasília. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES /MGI Nº 1.105, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso VI do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.115651/2023-64, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ BRAGA GALVÃO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1649439, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Bras í l i a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 52315.100166/2023-80, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO TAVARES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1566395, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGES/ME nº 816, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 57, onde se lê: "Art. 1º Ceder a servidora JÚLIA PERA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1978850, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Presidência da República, em Brasília/DF", leia-se: "Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JÚLIA PERA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1978850, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Presidência da República, em Brasília/DF". SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 247, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 24/01/2023, edição 17, seção 2, página 20; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 18001.100065/2023-12, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 112, Bloco E, Apartamento 304 - Brasília/DF, ao servidor ADAUTO MODESTO JUNIOR, nomeado para o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, código DAS 101.6, pela portaria 205 de 02 de janeiro de 2023, publicada no DOU em 02/01/2023, Edição 1-C, Seção 2, página 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 992, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.104750/2023- 65, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ANA CRISTINA CAMPOS DE SOUZA, a MARY ORRO DE CAMPOS e a SÔNIA REGINA ORRO DE CAMPOS, na qualidade de filhas do ex- Cabo, com soldo proporcional a 14/30 da mesma patente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal SEBASTIÃO ORRO DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1487392, na cota-parte de 1/4 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 21/11/2021, data de falecimento da pensionista /genitora Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 996, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.102142/2023- 16, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA DA PENHA SANTOS, na qualidade de ex-esposa pensionada do ex-Segundo Sargento, com soldo de Primeiro Sargento, do Corpo de Bombeiro Militar do Antigo Distrito Federal GILBERTO SOARES DIAS, matrícula SIAPE nº 1462318, na cota-parte de 1/5, com fundamento legal no § 3o, do art. 39, da Lei 10.486, de 2002. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/01/2023, data de falecimento do instituidor. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.110331/2022-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão à VALDIR ETELVINO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NILDA TEODORO DUARTE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 23*, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecida em atividade, em 21 de maio de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2022, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.067, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.101688/2023-50, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARCILIA DOS REIS PANTOJA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex- servidor RAIMUNDO DE SOUZA PANTOJA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº 85*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de agosto de 2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2023, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE