DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113 - Designar REBECA DE QUEIROGA FALCÃO para exercer o encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Cade nº 95, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 55, onde se lê "Exonerar LETÍCIA RIBEIRO VERSIANI", leia-se: Exonerar, a contar do dia 22 de fevereiro de 2023, LETÍCIA RIBEIRO VERSIANI. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Cade nº 97, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 55, onde se lê "Exonerar MAR C E LO PACHECO BASTOS", leia-se: Exonerar, a contar do dia 22 de fevereiro de 2023, M A R C E LO PACHECO BASTOS. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 43/2023/GAB-PRES/PRES/CADE. Processo nº 08700.001264/2023-08 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do Conselheiro LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN, MATRÍCULA SIAPE nº 3151867, para participar dos eventos Antitrust Writing Awards e 71st Antitrust Law Spring Meeting, a serem realizados em Washington DC - Estados Unidos, de 26 de março a 2 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.001264/2023-08). DESPACHO DECISÓRIO Nº 44/2023/GAB-PRES/PRES/CADE. Processo nº 08700.001163/2023-29 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos Antitrust Writing Awards e 71st Antitrust Law Spring Meeting, a serem realizados em Washington DC - Estados Unidos, de 26 de março a 2 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08700.001163/2023-29). DESPACHO DECISÓRIO Nº 46/2023/GAB-PRES/PRES/CADE. Processo nº 08700.001259/2023-97 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do Superintendente-Geral ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, para participar dos eventos Antitrust Writing Awards e 71st Antitrust Law Spring Meeting, a serem realizados em Washington DC - Estados Unidos, de 25 de março a 1 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.001259/2023-97). DESPACHO DECISÓRIO Nº 47/2023/GAB-PRES/PRES/CADE. Processo nº 08700.001267/2023-33 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do Superintendente-Geral Adjunto Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, para participar dos eventos Antitrust Writing Awards e 71st Antitrust Law Spring Meeting, a serem realizados em Washington DC - Estados Unidos, de 25 de março a 1 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.001267/2023-33). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 172, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.007452/2022-61, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PATRICK MARQUES TROMPOWSKY, matrícula SIAPE nº 1523450, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 183, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar MONIQUE SACARDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1954450, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 184, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar MONIQUE SACARDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1954450, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 185, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ANA PAULA LEITE PRATES, matrícula SIAPE nº 2439229, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA DESPACHO Nº 7.698, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: JOÃO CARLOS ALCIATI THOMÉ, Coordenador, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do International Sea Turtle Symposium, em Cartagena, Colômbia, de 17 a 25 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 8.961, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério, sem ônus, no período de 24 de fevereiro a 03 de março de 2023, para tratar de assuntos particulares. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 188/SECEX, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1487795, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva. FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 187/SPOA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.001295/2022-81, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 14 de fevereiro de 2023, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: NS - Gabriel de Mendonça Domingues - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1966151. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SPÍNDOLA FIDELIS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 81, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 907ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 02501.000554/2023-96, resolveu: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CARLOS ALBERTO PERDIGÃO PESSOA, matrícula SIAPE nº 1438054, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS